Diálogo Petista 68

 

REFORÇAR AS CAMPANHAS DO  5º ENCONTRO

 

A plenária de delegados ao 5º Encontro Nacional do Diálogo Petista (foto abaixo), além de adotar a proposta da realização dos atos em Defesa do PT e dos Direitos Democráticos, adotou outras iniciativas para, agindo como o PT agia, ajudar a luta em defesa dos interesses da maioria do povo.

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EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REVOGAÇÃO DA LEI DAS OSS

 

O ano se iniciou com a posse dos prefeitos  eleitos  em  2012,  que  vão enfrentar  velhos  problemas,  bem  conhecidos e sentidos pelo povo, como a situação da saúde, que mais aflige a população,  como  mostram  os  noticiários, com as filas enormes, falta de profissionais, de remédios, de exames, com  gente  morrendo  por  falta  de atendimento. Qual a saída?

A defesa dos serviços públicos, uma das bandeiras da fundação do PT,  integrou a pauta do Encontro do Diálogo Petista, com a apresentação na mesa de  abertura  dos  trabalhos,  das  conclusões do 2º Encontro nacional pela revogação da lei das OSs, realizado no dia anterior no Sindicato dos Médicos de SP. O Diálogo Petista decidiu apoiar essas conclusões.

O documento final do Encontro pela revogação  das  OSs  afirma  que “nas campanhas eleitorais ficou demonstra-do que a Saúde continua sendo a principal preocupação da população, com os candidatos apresentando propostas mirabolantes  para  melhorar  a  saúde pública. De nossa parte, temos clareza que não há ‘milagre’: o que precisa é que  as  verbas  públicas  sejam  destinadas ao setor público, que sejam realizados concursos públicos para todas as áreas e que sejam construídos hospitais e  unidades  de  saúde  para  atender  a demanda necessária”.

Para retomar a saúde pública, a pro-posta é reforçar a campanha pela revogação da lei 9.637/98 do  governo de Fernando Henrique Cardoso, que é um dos  pilares  da  chamada  reforma  do estado feita pelos tucanos, que ao introduzir as OSs desincumbe os governos da  responsabilidade  pelos  serviços públicos que são transferidos à iniciativa privada, em benefício do lucro.

Revogar  a  lei  é  devolver  tanto  à União, Estados e municípios a responsabilidade de garantir a saúde pública para a população. Nessa luta os novos prefeitos também tem sua responsabilidade.  Os  fatos  que  se  avolumam, mostrando que a deterioração da saúde serve para engordar o caixa das entidades privadas, colocam em questão a profusão dos contratos que podem ser revogados  pelos  prefeitos,  a  começar pelos prefeitos petistas.

O  descaso  do  Supremo  Tribunal Federal (STF) em julgar a Ação direta de Inconstitucionalidade  (ADI)  feita  pelo PT  em  1998,  mostra  bem  a  quem servem  esses  senhores  do  STF.

Apressados em condenar sem provas, eles  não  têm  pressa  para  julgar questões que interessam ao povo trabalhador.  Ao  contrário,  sua  inércia, neste caso, serve à disseminação das OSs,  hoje  uma  verdadeira  praga nacional.

Para reforçar o questionamento da lei das  OSs,  foi  entregue  uma  carta  ao Presidente do PT, Rui Falcão, propondo que PT apresente novos argumentos de inconstitucionalidade da lei.

Mas, como não se pode ter ilusão nos senhores  do  STF  é  preciso  reforçar  a campanha.

Encontros estaduais como o que já ocorreu  em  Maceió  (AL)  –  onde  se decidiu a coleta de mais 10 mil novas adesões ao abaixo assinado dirigido à Dilma pela revogação da lei – devem reforçar  a  luta  que  ocorre  em  vários Estados do país, em defesa da saúde pública,  como  no  Mato  Grosso  (ver Box).

O Comitê nacional pela revogação da lei das OSs reúne-se no próximo dia 19 para discutir a campanha, com vistas à realização de uma atividade em abril, em Brasília, por ocasião do dia mundial da Saúde.

Alessandro F. Silva, do Sindsaúde de Alagoas membro do Comitê, diz que a reunião do dia 19, reforçando a campanha  nacional,  vai  “nos  ajudar  a enfrentar o PDSB, que agora controla o governo  do  Estado  e  a  prefeitura  de Maceió.

João B. Gomes

 

MT: contra a privatização do SAMU

O  Comitê  em  Defesa  da  Saúde Pública convoca um ato contra a priva-tização  do  SAMU  determinada  pelo governador Silval Barbosa (PMDB). O ato coincide com a data final para as empresas apresentarem suas propostas
para a privatização. Para as entidades que compõem o Comitê numa atitude irresponsável de descaso com a população,  o  governador  mantém  as ambulâncias  novas  paradas,  para esperar a a conclusão da privatização,
entregar  o  ouro  nas  mãos  dos empresários, e depois dizer que só con-seguiu as ambulâncias graças a privatização.


 

Não à retomada dos leilões do petróleo

 Outro tema presente na discussão do 5º Encontro foi necessidade do controle estatal do petróleo, uma questão que diz respeito à soberania da nação, bandeira que o PT levantou na sua fundação.

O governo Dilma confirmou a decisão anunciada no final do ano passado, de realizar  a  11ª  rodada  de  leilão  do petróleo,  que  estava  suspensa  desde 2008.

Na  mesa  de  abertura  do  encontro, João  Moraes,  coordenador  da Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT),  abriu  a  discussão,  afirmando sobre essa questão: “O petróleo continua  sendo  um  bem  estratégico  das nações. Construímos um projeto de lei que busca  a  retomada  do  monopólio estatal controlado por uma Petrobrás 100% estatal. A única
maneira de usar esse recurso para a nação é sob a égide do monopólio e controle do povo. Esse é um debate que não se pode fazer apenas  no  parlamento,  é  um  debate  da sociedade, dos trabalhadores. A proposta do governo para o pré-sal avança bastante em relação à legislação atual do FHC, contemplou alguns pontos, mas ficou no meio do caminho. Mas o go-verno,  ao  anunciar  a  11ª  rodada  de leilão do petróleo, sucumbiu à pressão do mercado. Temos que marcar lutas e resistir”

O encontro decidiu lançar um abaixo assinado (ver box).

 

Em defesa da soberania nacional!
Não à retomada dos leilões do petróleo!

Após quatro anos de pressão das petrolíferas estrangeiras, o governo autorizou  a  Agência  Nacional  do Petróleo (ANP) a realizar o 11º leilão de petróleo, previsto para maio de 2013. O anuncio foi recebido com euforia pelas multinacionais, pois o que está em questão é uma riqueza incalculável! Recursos que deveriam estar sob o controle da Petrobrás, que, por ser uma estatal melhor representa  os  interesses  do  povo brasileiro.

Nós consideramos que a retomada dos  leilões  de  petróleo  representa um atentado à soberania energética do país e à capacidade do Estado brasileiro utilizar a riqueza produzida em favor do povo brasileiro.

Nós abaixo assinado nos dirigimos a Presidente Dilma, ao Ministério de Minas e Energia e à ANP para reivindicar  o  cancelamento  destas  rodadas.