Diálogo Petista 81

 

Na edição anterior dessa página publicamos a primeira parte do texto de Cláudio Ribeiro, do PT do Paraná, um texto de reflexão que o companheiro decidiu escrever para contribuir na discussão do Diálogo Petista, depois de sua participação, como convidado, na reunião da Coordenação Nacional, em 27 de julho. Partindo da posição do PT que votou contra a Constituição aprovada em de 1988, ele recupera a posição do partido citando o discurso do então deputado constituinte, Lula: “…os militares continuam intocáveis, como se fossem cidadãos de primeira classe, para, em nome da ordem e da lei, poderem repetir o que fizeram em 1964. (…) E o Partido dos Trabalhadores (…) vem aqui dizer que vai votar contra esse texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituinte.” Nessa edição, publicamos a segunda parte da contribuição de Cláudio Ribeiro.

Congresso Nacional:

herança do pacote de abril

O preço pago pelas diferenças da forma de governar ‘petista’ valeu a pena?

Para viabilizar o acesso do lulismo ao centro do governo federal, a vida sindical cedeu o pouco de autonomia e independência conquistadas pelos trabalhadores.

Os movimentos sindicais e populares foram propositadamente desarmados e desmobilizados para abrir possibilidades de êxitos eleitorais.

Atravessamos, desde os princípios dos anos noventa, um longo período de aristocratização das direções sindicais e de esvaziamento forçado dos movimentos populares. Alojados na intimidade dos corredores governamentais, os principais dirigentes sindicais dos anos setenta e oitenta foram acomodados em cargos da Administração Pública e cumpriram, e ainda cumprem, o papel de caudatários de políticas governamentais. O sindicalismo vermelho e combatente sucumbiu diante dos espaços abertos ao sindicalismo ‘oficialesco’, branco como a pele dos cordeiros no altar dos cargos.

O longo trajeto iniciado em princípios dos anos noventa afastou os dirigentes sindicais das suas bases de representação e, para manutenção de seus cargos, valeram todas as artimanhas e fraudes ensinadas pelas experiências dos mais notórios pelegos encorpados desde a década de quarenta.

As fontes de financiamento da vida sindical permanecem intangidas desde os primórdios da época getulista.

O elevado preço desse divórcio unilateral desposado entre representantes e representados está, hoje, na perda quase irrecuperável da confiabilidade da estrutura das direções sindicais nas aparentes mobilizações no entorno de reivindicações decantadas na retórica possível de discursos domesticados por interesses de governo provenientes da mesma corporação.

A concepção de ‘sindicalismo propositivo’ foi a chave mestra que comandou o processo de desmobilização dos trabalhadores. Há exceções aparentemente admitidas: os trabalhadores na indústria de veículos de transporte e os bancários, categorias profissionais cujas relações devem ser analisadas de modo muito específico. Os primeiros são aparentemente beneficiários indiretos dos incentivos e créditos alargados ao comércio de automóveis e os últimos, pelas benesses da omissão diante de taxas bancárias de serviços (ou desserviços), juros extorsivos e falta, quase absoluta, de fiscalização, além da prodigalidade governamental no pagamento pontual da usura praticada através das altas taxas de juros da dívida pública aliada aos mecanismos de controle de metas inflacionárias.

A educação, a cultura e as estacas

da ideologia neoliberal

Sim, a ditadura militar abriu mão da censura prévia; contudo, isso só se tornou real após a constatação de que a veiculação de informações estava, como se manteve, nas mãos ‘seguras’ dos atuais proprietários dos meios de comunicação de massa, seis famílias de tradição absolutamente conservadora e elitista.

A grande mídia mal informa e forma mal, sempre a serviço dos interesses da burguesia interna e do imérito colonizador das grandes potências capitalistas hegemônicas e cuja hegemonia, quando disputada, não ocasionam arranhões sequer superficiais, nem se transformam em feridas incuráveis, em contradições minimamente antagônicas.

A educação pública e privada restringe-se à formação ou qualificação de trabalhadores e profissionais em obsoleta conformação com os ditames dos acordos MEC-USAID firmados nos idos dos primeiros anos do regime ditatorial. A universalização do ensino, a acumulação de conhecimento, as necessidades de pesquisa e tudo o mais indispensável à formação de cidadãos pensantes foi enterrado pelo dualismo do sistema de formação acadêmica.

Ao largo, corre à solta a destruição, cada vez mais acentuada, da cultura brasileira. Vivemos ainda da herança intelectual formada até os anos sessenta. É verdade, sim, há exceções; contudo, não podemos navegar na ilusão do excepcional. Hoje estamos vivenciando a cultura imposta pela grande mídia, tornamo-nos vaqueiros texanos, frequentadores de baladas movidas a música devastadoramente alienante, bancada pelos cultivadores do country estadunidense com espirros de rock, desafetos da realidade nacional.

Não recuperaremos a educação universal, pública e gratuita, sem rompimento estruturais com a escola dualista, formadora de exércitos de mão-de-obra.

O universo político

O Congresso Nacional – bicameral – é uma herança do Pacote de Abril (1977) do General Geisel, com a supressão, apenas isso, da figura histriônica do ‘senador biônico’, com a qual a distribuição desigual das representações regionais não sedimenta ruptura completa.

Ao contrário, na composição igualitária dos Estados no Senado, os escolhidos (eleitos?) são produtos da mesma fôrma (não consigo abandonar o acento diferencial), do mesmo significado, pois é inexplicável e menos ainda, injustificável, que eleitores de uma determinada região valham menos que um décimo que os eleitores de outra.

Esta divisão desigual da representação congressual assegura cadeiras permanentes aos oligarcas que dominam o cenário político das regiões menos avançadas da geografia brasileira; e é exatamente isso que desqualifica a representação política extraída das disputas eleitorais.

De um Congresso assim formatado não se pode esperar nenhuma reforma política minimamente próxima de alguma qualificação representativa nivelada.

Uma divisão igualitária da representação proporcional não é uma discriminação fundada na geografia, no regionalismo, na desfiguração do federalismo. Ao contrário, é critério baseado na igualdade entre os cidadãos dentro de um regime que se deseja democrático ou que aspire a superação dos domínios oligárquicos de cada região.

Cada cidadão, um voto. Cada voto, um valor entre iguais.

(co
ntinua…)