Diálogo Petista 78

 

“A necessária revisão da Lei da Anistia”

O Diálogo Petista entrevistou Roberto Salomão, jornalista, um dos coordenadores do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça. Foi secretário-geral do PT-PR e presidente do PT de Curitiba. É autor do livro “Anos heroicos”, sobre a história do PT no Paraná, de sua criação até 1992. Salomão, mesmo não integrando o Diálogo Petista, no Paraná, tem se somado a atividades promovidas ou apoiadas pelo Diálogo, como a defesa do PT, pela anulação do julgamento da Ação Penal 470, além da revisão da lei de anistia para o julgamento e a punição dos crimes da ditadura. Entrevista feita por Anísio Homem.

Em um recente debate sobre a apuração e punição dos crimes da ditadura, você propôs o apoio à carta a Presidente Dilma saída do ato em SP em homenagem ao operário Olavo Hanssen, assassinado pela ditadura, carta que afirma que “não há Justiça sem punição”.

É inaceitável que o Estado tenha o direito de anistiar seus próprios crimes. Que foram crimes, a própria Lei de Anistia do general Figueiredo reconheceu, ao utilizar a figura dos “crimes conexos”. Pois bem: as ações praticadas pelos militantes de esquerda contra a ditadura militar (assaltos, sequestros, homicídios e outras) estão todas capituladas no código penal e, aliás, os militantes que as cometeram pagaram repetidas vezes por elas. Até com a vida. Mas o que se faz quando quem praticou os crimes de tortura, assassinato, desaparecimento, agiu acobertado pelo Estado e, inclusive, a mando do Estado? É hipocrisia comparar, por exemplo, um sequestro praticado pela esquerda com um sequestro articulado pela repressão estatal.

Olavo Hanssen foi preso, torturado e assassinado por distribuir panfletos. Pelas próprias leis dos generais, ele seria, no máximo, condenado a um ou dois anos de prisão. Conforme essas mesmas leis, seus assassinos poderiam ser, inclusive, condenados à morte. Mas foi Olavo que morreu e seus assassinos ficaram impunes.

Com o avanço dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, das comissões estaduais e dos vários fóruns e comitês espalhados por todo o país, a necessidade da revisão da Lei da Anistia aparece cada vez mais claramente. A grande imprensa reage de forma articulada, dizendo que a Lei de Anistia foi fruto de um amplo consenso entre governo militar e oposição. Como assim? Debaixo de uma ditadura? Com a maioria dos opositores mortos, presos, exilados ou sem poder se expressar livremente? Com censura à imprensa? Sem direito de greve ou manifestação?

Qual sua opinião sobre a negação, pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, ao pedido de asilo ao ex-agente da CIA Edward Snowden, que denunciou a espionagem do governo dos EUA?

É a mesma posição da direção nacional do PT, que propõe uma iniciativa conjunta de asilo dos países latino-americanos e que deixa manifesta a desconfiança em relação à justiça que Snowden terá nos EUA. Indo um pouco além, eu diria que assistimos a uma ofensiva brutal do imperialismo, que espezinha os direitos humanos e a soberania das nações. O que não é novidade, mas hoje é muito pior. Obama é pior do que Nixon ou Bush filho, não por características pessoais, mas pela tarefa que ele aceitou assumir num momento extremamente crítico. Nós vimos um suspeito checheno pelos atentados de Boston ser assassinado por um agente do FBI durante o interrogatório. Vimos o avião do presidente de um país soberano ser praticamente sequestrado, uma ação que escancara o servilismo de vários governos europeus a Washington. E estamos vendo um homem ser caçado pelo maior império da história da humanidade, porque revelou os crimes, de acordo com as próprias leis dos EUA, da Casa Branca.

O ministro Patriota errou ao declarar que o Brasil não concederia o asilo. Essa posição foi remediada, em termos, com a manifestação do Brasil e demais países do MERCOSUL, vendo com simpatia a possibilidade de asilo. Imaginem o sinal que seria para o mundo, para os trabalhadores de todos os países, se o Brasil, a sexta economia mundial, concedesse o passaporte a uma pessoa perseguida por Washington.

Em relação às recentes manifestações no país, como vê a maioria do Congresso, incluindo a base aliada, trabalhar para soterrar a proposta de plebiscito?

Depois do primeiro momento de surpresa com as manifestações iniciadas em 13 de junho, a presidente Dilma teve sensibilidade para perceber que o que estava em jogo era muito mais do que R$ 0,20 da tarifa dos ônibus. A proposta de plebiscito sobre a reforma política, abrindo a possibilidade de uma Constituinte, pegou a maioria dos partidos de surpresa, mas, se minha percepção está próxima da realidade, encontrou receptividade na população. Por isso, o governo deve insistir. Recuar seria um grande erro.

Eu não sou contra alianças. Porém, ao fazê-las, devemos definir claramente quem somos, o que queremos e qual o preço que estamos dispostos a pagar (porque em toda aliança há concessões).

A reação da maioria dos partidos da base aliada à proposta do plebiscito pode vir a ser um divisor de águas. O que queremos? Estamos dispostos a abrir mão da proposta?

Em todo caso, muito mais produtivo do que fixar a atenção nas maquinações internas do Congresso é olhar para as ruas, captar o sentimento do movimento de massas. Ao contrário do que muitos disseram no início dessas manifestações, eu sempre as vi como um vento revigorador do cenário político e social brasileiro.

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Os bilhões que faltam aos serviços públicos

A recente Marcha dos Prefeitos em Brasília recolocou o problema dos municípios brasileiros. Já esmagadas, as prefeituras veem os recursos minguarem com a política de isenções de impostos às grandes empresas. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializa-dos (IPI) em 2012 representou uma renúncia de R$ 7 bilhões.

“Considerando que essa é a única contribuição partilhada com Estados e Municípios, isso repercutiu negativamente nas finanças municipais, representando menos R$ 550 milhões neste ano”, afirma a CNM.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2011, o total das renúncias aumentou consideravelmente em relação ao ano de 2007, primeiro da série histórica.

Em 2011, as renúncias com os benefícios tributários e previdenciários alcançou R$ 152,6 bilhões: R$ 132,6 bilhões de benefícios tributários e R$ 20 bilhões de benefícios tributários-previdenciários. Isso equivale a 94% dos gastos orçamentários totais (R$ 163 bilhões) realizados pela União com gastos na Saúde (R$ 64 bilhões), Educação (R$ 54 bilhões) e Assistência Social (R$ 45 bilhões) no mesmo ano.

Ao invés de simplesmente cobrar do governo federal a restituição dos valores, o que os prefeitos deveriam fazer era propor o fim da política de isenções e desonerações aplicada pelo
governo federal.

Antonio Battisti