Por que a Reforma Agrária não vem?

Enfrentar a brutal concentração de terras no país segue sendo, 10 anos depois do PT no governo, um dos principais desafios para a conquista da soberania nacional. Publicamos abaixo um artigo de José Vaz Parente, do PT-DF, aposentado pelo INCRA e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).

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A opção dos Governos Democráticos Populares, Lula e Dilma, em incrementar a economia do nosso país, com base no seu segmento primário, através da expansão do agronegócio e do negócio mineral, além de reafirmar o Brasil como economia dependente, representa uma redução da já limitada capacidade do Estado em ordenar sua estrutura fundiária e ajustá-la às exigências do princípio constitucional da função social da terra.

Representa o abandono, mais ou menos definitivo, da reforma agrária, uma das principais bandeiras dos movimentos sociais evocada pelo PT. Esta opção, que vai na contramão da conquista da soberania nacional, representa a negação de uma das mais importantes bandeiras históricas do PT, na luta por uma sociedades mais justa e igualitária. Tal assertiva lastrea-se no fato de ser o Brasil a 6ª maior economia do mundo a conviver com um dos seus mais baixos índices de desenvolvimento humano, fazendo jus ao codnome de “pobre país rico”. Isto fica bem evidenciado ante o aprofundamento da concentração de riquezas, associado à degradação ambiental e à exclusão social, com o combate à pobreza reduzido a políticas mitigatórias/compensatórias de governo, sem a erradicação de suas verdadeiras causas, com destaque para excessiva concentração da propriedade da terra e o consequente esgarçamento de todo um tecido social. Não diferentemente do “Novo Mundo Rural”, da era FHC, que impulsionava o agronegócio e reaquecia o mercado imobiliário rural, em nome da propalada “reforma agrária de mercado”, o modelo neo-desenvolvimentista, do atual governo, ao reprimarizar a economia, tendo como carros-chefes os negócios agropecuários e minerais, também reduz as possibilidades de intervenção do Estado no reordenamento de sua estrutura fundiária, fechando espaços à realização da reforma agrária. O resultado é a grande maioria dos assentamentos de sem terra, ficar restrito às áreas de domínio público, sem qualquer impacto na concentração da propriedade rural. (seguiremos na próxima edição)

DILMA, ASSENTE AS FAMÍLIAS E DÊ CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO!

Ao lado disso, uma escalada organizada do capital nacional e estrangeiro se desenvolve no campo, pela apropriação das terras públicas, onde se inclui as áreas reformadas, mormente na Amazônia Legal, facilitada pela Lei 11.952/2009, que estabelece a regularização de ocupações até o limite de 1.500 hectares – médias propriedades –, além de autorizar a alienação das grandes, contrariando a Constituição que estabelece, como prioridade, a destinação das terras públicas ao programa nacional de reforma agrária.

Isto retrata não apenas as imposições do mercado capitalista, como também a face conservadora das forças hegemônicas de sustentação política do Governo Democrático Popular (pouco disputado, diga-se de passagem). Romper com essa lógica e o fundamentalismo de ser o Brasil vocacionado a celeiro do mundo, no contexto de uma economia primário-exportadora, commodities agrícolas e minerais, com a incorporação de extensas áreas de terras, é algo tão urgente quanto necessário para evitar que o País seja reduzido à situação de terra arrasada, submerso a dicotomia de um crescimento econômico pujante e um subdesenvolvimentismo crônico. Cabe assim aos movimentos sociais, aos segmentos organizados da sociedade civil, identificados com as reformas de base pelas quais tem que passar o País, e, em especial ao PT, cobrar do Governo Dilma que assuma sua função constitucional de regular o mercado, estabelecendo limites ao expansionismo do agronegócio e do negócio mineral, assegurando os meios necessários à retomada e avanço das ações de reforma agrária, com o imediato assentamento das famílias acampadas, sem prejuízo, evidentemente, das ações de combate a extrema pobreza no meio rural e consolidação dos projetos de assentamentos.

Publicado no boletim 73 do Diálogo Petista