Declaração do Diálogo e Ação Petista (Ceará)

DAP Ceará diz que “Governador Camilo Santana (PT) resolveu se antecipar à PEC paralela e implementar seus dispositivos no Ceará” e que “A Mensagem de Camilo não é fato isolado. Wellington Dias e Fátima Bezerra acabam de apresentar medidas de mesmo teor no Piauí e no Rio Grande do Norte”. Para o DAP Ceará, “a ação dos governadores coloca o PT em grave risco”. Leia a declaração do DAP Ceará na íntegra.

Governo do Ceará envia à Assembleia Legislativa PEC para aplicar no estado contrarreforma de Bolsonaro/Guedes

O Governador Camilo Santana (PT) resolveu se antecipar à PEC paralela e implementar seus dispositivos no Ceará. Para tanto enviou à Assembleia PEC que adequa a legislação local à contrarreforma de Bolsonaro/Guedes/Maia, contra a qual o PT combateu, tendo votado unanimemente contra no Congresso Nacional. Entre as medidas constantes na PEC estão:

  1. Aumenta a idade mínima para aposentadoria para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher);
  2. Taxa servidores aposentados e pensionistas;
  3. eduz as pensões por morte a 60% dos vencimentos;
  4. Extingue aintegralidade e a paridade de servidores que se aposentarem antes dos 62 anos (mulher) e 65 anos (homem);
  5. Extingue a integralidade e paridade das aposentadorias por doença;
  6. Dá ao gestor o poder de decidir a retirada do abono permanência de servidores com idade mínima, mas que seguem trabalhando;
  7. Possibilita ao servidor de autarquia e fundação passar do regime próprio para o regime geral (INSS).
  8. Impõe pedágio de 85% a servidores que se aposentarem abaixo da idade mínima (transição);

Caras e caros petistas,

Ação dos governadores coloca o PT em grave risco.

A Mensagem de Camilo não é fato isolado. Wellington Dias e Fátima Bezerra acabam de apresentar medidas de mesmo teor no PI e no RN.

Esta atitude dá continuidade à posição dos governadores petistas que declararam apoio à contrarreforma de Bolsonaro/Guedes, desde que seus efeitos alcançassem estados e municípios. Esta declaração, dada às vésperas da greve geral de 14 de junho, representou um golpe na mobilização.

Derrotada na votação do texto principal da contrarreforma, a extensão de seus efeitos aos estados e municípios voltou à baila com a apresentação da PEC Paralela, relatada por Tasso Jereissati e já aprovada no Senado, com apoio dos governadores.

Os governadores não esperaram a votação da PEC Paralela na Câmara. Tomaram à frente e apresentaram quase ao mesmo tempo PECs estaduais que estendem a contrarreforma aos estados.

Tal iniciativa desmoraliza o PT, que lutou contra a contrarreforma de Bolsonaro e votou unanimemente contra ela. Desmoraliza os militantes e os dirigentes sindicais petistas. Trata-se de um ataque ao PT que parte dos próprios governantes filiados ao Partido. Reforça a ofensiva da direita contra o petismo.

É preciso reagir desde já no sentido de que o PT, suas novas direções se pronunciem decididamente contra as medidas e exijam do governador a retirada incondicional da PEC da contrarreforma da previdência Estadual.

O DAP também chama os deputados petistas a usarem de todos os recursos para barrar esta desastrosa PEC. Esta atitude corresponde ao voto que os trabalhadores deram a eles!

Ao mesmo tempo, na CUT e nos sindicatos a reação precisa ser imediata! Os servidores estaduais, por meio do Sindicato MOVA-SE e demais entidades, já se mobilizam.

A ação é urgente porque, como disse o próprio governador à imprensa, a votação deve ocorrer ainda este ano, nem que para tal seja adiado o recesso dos deputados.

O Diálogo e Ação Petista apoia as iniciativas de mobilização previstas para o dia 16, 14h, com audiência pública no Complexo das Comissões da Assembleia, e o ato do dia 17, 8h, também na Assembleia.

À luta!

Coordenação do Diálogo e Ação Petista – CE

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