Que mudanças na Previdência Social interessam ao povo? (II)
Envelhecimento da população X produtividade
Em 24/02/2025, Rogério Ceron (na época secretário do Tesouro Nacional, atualmente secretário-executivo do Ministério da Fazenda) afirmou à revista Exame, 24/02/2025: (…)”Qualquer profissional sério que lide com finanças públicas no Brasil vai dizer que, em algum momento, teremos que passar por várias reformas da Previdência ao longo do tempo. Isso é irrefutável”. A revista, em complemento, publicou: “Segundo o secretário, o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população são fatores que tornam necessária a revisão contínua das regras previdenciárias. Com menos pessoas contribuindo e uma parcela maior recebendo aposentadoria, o sistema precisará de ajustes para se manter sustentável”.
Trata-se de mais uma das projeções catastróficas de déficit da Previdência em face do envelhecimento da população e da redução de trabalhadores no mercado, tal como as propagandeadas pelos representantes do capital financeiro. Denise Gentil, economista e professora da UFRJ, as considera totalmente incorretas, pois não observam o papel da produtividade. “Se você considerar a possibilidade de incrementos na produtividade, a iminente ameaça de uma crise causada pelo envelhecimento da população e suas consequências para o financiamento da Previdência Social mudam completamente”, aponta.
O envelhecimento faz parte da solução
De fato, com o passar dos anos, a proporção de idosos tenderá a aumentar e as despesas previdenciárias crescerão. Isto, em si, não é um problema. Afinal, o povo almeja melhores condições de vida! Levando-se em conta o desenvolvimento tecnológico, os futuros trabalhadores da ativa serão em menor número, mas muito mais produtivos, gerando mais bens e serviços.
As mudanças que interessam ao povo são o combate efetivo ao desemprego e à informalidade, cujo efeito será aumentar as receitas para o sistema previdenciário; bem como o incentivo a investimentos produtivos que beneficiem a população (construção de casas populares, escolas, hospitais, estradas de ferro, pontes, saneamento básico etc.) e, ainda a elevação do poder de compra dos idosos, transformando-os em grandes consumidores que movimentam a economia
Combater a exclusão de milhões de segurados ao direito à aposentadoria
A contrarreforma da Previdência de 2019 excluiu milhões de segurados do direito à aposentadoria. Estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) revelam que cerca de 57% dos homens que se aposentariam pelas regras anteriores a 2019 não conseguirão cumprir o tempo mínimo de contribuição de 20 anos (era de 15 anos), e que 75% das mulheres também ficarão afastadas da aposentadoria com o aumento da idade de 60 para 62 anos.
Portanto, em vez de cortar direitos previdenciários e trabalhistas, uma política econômica comprometida com os interesses do povo deve buscar: o aumento da produtividade por meio de novas tecnologias; a elevação do nível de emprego formal; o aumento da renda salarial média; o aumento das receitas tributárias incidentes sobre lucro e faturamento; a instituição do imposto sobre grandes fortunas e, ainda, a divisão mais justa do resultado da produção, reduzindo a desigualdade social.
Alcides Pinto – maio/2026
