Chile: a luta para pôr fim à herança da ditadura Pinochet
Nos dias 15 e 16 de maio os chilenos irão às urnas para escolher os deputados à Convenção Constitucional, eleições previstas anteriormente para 11 de abril, mas adiadas em função da pandemia. Estão inscritos candidatos pelos partidos oficiais e por listas independentes.
Chile: a luta para pôr fim à herança da ditadura Pinochet
Por Misa Boito
Nos dias 15 e 16 de maio os chilenos irão às urnas para escolher os deputados à Convenção Constitucional, eleições previstas anteriormente para 11 de abril, mas adiadas em função da pandemia. Estão inscritos candidatos pelos partidos oficiais e por listas independentes.
Luis Mesina, dirigente da Confederação dos Bancários do Chile e porta voz da campanha No+Mas AFP (sistema de previdência privado introduzido pela ditadura Pinochet), é candidato por uma lista independente. Membro do Comitê Internacional de Intercâmbio e Ligação (CILI), Luis Mesina desenvolve, há anos, a campanha pelo fim dos fundos de pensão e a volta da Previdência Pública e Solidária. Esta exigência foi uma das que mais se destacaram nas mobilizações que explodiram no Chile em outubro de 2019 (o “estallido social”, como dizem os chilenos), mobilizações que levantaram a exigência de uma Assembleia Constituinte para livrar o pais das heranças de Pinochet, entre elas a previdência privada, criada, lembremos, com a participação do hoje ministro Paulo Guedes, à época então um Chicago boy no Chile sob a ditadura.
Heranças que foram preservadas nos 30 anos dos governos que sucederam a Pinochet, na chamada “Concertación” (um acordo entre o Partido Socialista e a Democracia Cristã, acompanhado pelo Partido Comunista). O “estallido”, inaugurado pelos estudantes contra o aumento em 30 pesos das passagens de metrô, logo tomou o país sob a consigna de “não é por 30 pesos, mas por 30 anos”.
A luta colocou as demandas populares na ordem do dia
Com a confederação bancária, outras confederações, partidos e movimentos populares, a “Unidade Social”, nascida sob a consigna “Cansamos, nos unimos”, foi fundamental na condução das mobilização. Em especial seu polo sindical que em 12 de novembro de 2019 realizou uma greve geral, parando o país de Antofagasta a Punta Arenas. O governo Piñera, numa manobra para tentar frear as mobilizações, apresenta três dias depois, em 15 de novembro, um Acordo de Paz, que foi apoiado por partidos de oposição, notadamente o Partido Socialista (PS). Este acordo previa uma Convenção Constitucional, para redigir uma nova Constituição, proposta que deveria ser submetida a um plebiscito popular.
A Unidade Social rejeita a manobra, mas decidiu aproveitar a brecha e, dando sequência às exigências expressas nas mobilização, decidiu pela participação no plebiscito chamando o voto “Apruebo” (sim à nova Constituição). A direita fez uma campanha furiosa pelo Não, com muita grana, ameaças e intimidações. Mas a força do movimento eclodido em outubro de 2019 e o engajamento dos setores com ele comprometido, impôs uma retumbante derrota no plebiscito realizado em 25 de outubro de 2020, com cerca de 80% dos chilenos (com a maior presença nas urnas no último período) votando pelo Apruebo.
Começa o calendário eleitoral
Em janeiro de 2021 foram inscritos os candidatos a deputados constituintes. Pelos partidos oficiais e por listas independentes, neste caso com coleta de apoio (assinaturas) à candidatura. Para os independentes inscreverem-se foi uma corrida de obstáculos, impostos para tentar impedir a representação nas eleições dos setores mais comprometidos com as reivindicações estampadas no “estallido”. Obstáculos superados, foram inscritas as candidaturas independentes, ligadas ao movimento sindical e popular e que não se identificam com os atuais partidos do cenário político chileno. Aliás, partidos com os quais o povo trabalhador (incluindo aqueles que pretendem falar em seu nome) tampouco se identifica, ao contrário, rejeitam. Como testemunham os companheiros chilenos “na campanha de rua, nas feiras, portas de metrô, somos bem recebidos. Os candidatos dos partidos oficiais são expulsos, não os aceitam”.
“Somos bem recebidos pela cidadania”
Em recente entrevista ao jornal chileno La Tercera, Luis Mesina explica. “Como somos parte de uma lista de um movimento social independente, tivemos que buscar apoio e por isso nos preparamos um pouco antes na busca deste apoio. Isto nos permitiu ter uma boa relação com a cidadania”. Candidato pelo distrito 10 de Santiago (as candidaturas são distritais), Mesina responde à pergunta do jornal sobre o que significou para ele competir no distrito 10: “Bom, muitos esforços. Em primeiro lugar porque é um distrito muito competitivo, além de ser muito grande, com uma extensa população. Talvez o que mais nos surpreendeu é que sendo parte de um movimento social que representa uma demanda tão importante como a seguridade social, temos a sorte de ser muito bem recebidos pela cidadania, mais do que nós mesmos esperávamos. Creio que esta foi a característica que mais nos surpreendeu.”
“Como imagina que deve ficar o tema da Previdência na nova Constituição?”, pergunta La Tercera. Luis Mesina responde: “A nova Constituição deve estabelecer o direito inalienável de todos os habitantes de nosso território à seguridade social”.
Para inscrever na nova Constituição as profundas aspirações populares do povo chileno, a batalha pela eleição de deputados constituintes com elas comprometidos, passa pela luta até 15 e 16 de maio, e prossegue depois na luta pela soberania da convenção eleita. Na manobra urdida por Piñera no Acordo de Paz, para que a convenção possa aprovar qualquer coisa ela precisa de 2 terços dos votos dos deputados. Uma barreira para frear o atendimento das reivindicações populares e de soberania nacional. Ademais, a Convenção eleita se instala em julho, mas em novembro estão previstas eleições para presidente e Congresso Nacional, com as regras da atual Constituição, enquanto os constituintes discutem uma nova Constituição (que será plebiscitada em maio de 2022). Ou seja, em novembro se elegeriam mandatários por mais quatro anos (presidente) ou oito (senadores), com regras da atual Constituição à qual o povo chileno deu um basta. Seria negar a soberania popular que a Constituinte deve representar.
São questões a serem enfrentadas para que as eleições de 15 e 16 de maio deem um passo à frente na luta do povo que gritou, em defesa de seus direitos, “Não são por 30 pesos, mas por 30 anos”, e exigiu uma Assembleia Constituinte. Segue a luta.
“Chile hoy”
Em correspondência um companheiro sindicalista chileno, registra, (trechos)
“Aproxima-se a nova comemoração do 1º de maio. Habitualmente as centrais e sindicatos preparam suas cartas com as demandas mais urgentes. Neste ano e meio transcorrido poderíamos dizer que todos os dias foram 1º de maio. As demandas mais urgentes são as que se ouve gritando, inclusive antes do ‘estallido’.
Os enfermos já morriam às portas dos hospitais e agora, com o drama da pandemia multiplicaram-se e os trabalhadores da saúde não dão mais conta. Pelo lado dos pacientes, estes se veem enfrentados a uma loteria, não sabem qual será a situação no dia seguinte. Os que se salvam do vírus estão confrontados a uma longa recuperação e, em muitos casos, a uma dívida milionária.
Até o momento não há congelamento das dívidas, só empréstimos ou postergação delas. Sem ajuda direta do Estado, só benefícios com critérios que a grande maioria não atinge. Em contrapartida os milionários aumentaram sua riqueza. Os aposentados seguem sobrevivendo a duras penas com a miséria que recebem.
Começava na noite de hoje, em vários pontos da cidade, panelaços em protesto pela situação e por todos os problemas acumulados e que estão na raiz da crise política, sanitária e econômica. A corrupção desenfreada que há no Chile abarca o setor público, empresarial, a polícia, as forças armadas e o poder Judicial. Este último jogou um papel preponderante nos casos dos presos políticos (1), tomando como certas provas muito questionáveis e fazendo montagens grosseiras.
Alguns jornalistas que se dedicaram a investigar e denunciar os fatos abusivos e os atos criminosos de políticos foram alvo de espionagem do Exército que os considera inimigos. As velhas práticas da ditadura fazem parte do dia a dia, não deixaram de existir nunca. Pinochet e sua ditadura segue presente e é urgente extirpa-la.
A esperança é que por meio de uma nova Constituição avancemos para este objetivo, necessitamos de um pais solidário, com direitos sem discriminação, mas igualdade”.
Javier Marquez,
Santiago 15 de abril
(1) Além da forte repressão que deixou mortos e mutilados, milhares foram presos desde o início do “estallido”. Hoje, sem que se saiba o número certo, muitos seguem presos, com acusações forjadas de “testemunhos” da própria polícia. O DAP desenvolve uma campanha pela libertação dos presos (“presos de la revuelta”, como dizem os chilenos) e já organizou delegações ao Consulado do Chile em São Paulo e à embaixada em Brasília, exigindo a imediata libertação (NdT).
