A crise da Assembleia Legislativa/RJ e o lugar do PT

Servidores do RJ na luta contra o Ajuste Fiscal imposto ao Estado

Os episódios das últimas semanas envolvendo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), expressão avançada da crise política e da falência institucional do país, marcada pelo golpe de 2016 que depôs Dilma Rousseff e colocou na presidência o usurpador Temer 3%,  tomaram as páginas do noticiário nacional.

Dia 16 de novembro, o então presidente da ALERJ e um dos principais cabeças do PMDB, Jorge Picciani, ao lado de seus colegas de partido, Paulo Melo e Edson Albertassi, foram presos numa operação-desdobramento da Lava Jato que, por decisão unânime dos cinco juízes do TRF, foram acusados de favorecer empresas de ônibus em troca de favores financeiros.

Já no dia 17 de novembro, os deputados da ALERJ, valendo-se da decisão do STF sobre o caso Aécio (PSDB), votaram pela revogação das prisões por 39 a 19.

Mas a decisão dos deputados contra o Judiciário não passou barato e expôs a enorme crise dos poderes.

Houve chiadeira no STF e reações “indignadas”, como a da própria Presidente Carmen Lúcia, que confessou a confusão de seu voto no caso Aécio quando decidiu que STF pode afastar um parlamentar e que este afastamento precisa ser aprovado pelo Legislativo. Após a decisão a favor de Picciani, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no STF para suspender resolução e disse que o Rio “é uma terra sem lei”.

Pedida expulsão do deputado Andre Ceciliano

A maioria da bancada de deputados estaduais do PT votou contra o PMDB de Picciani. Foram 3 votos da bancada contra e 1 pró-Picciani. O voto discordante foi o do deputado André Ceciliano que, num episódio anterior crucial, quando da votação do ajuste fiscal Pezão-Temer na Alerj, votou a favor do ajuste. Desde então, Ceciliano está suspenso do PT e sua expulsão estaria mais do que justificada, uma vez que o ajuste foi um ataque direto à classe trabalhadora fluminense.

O voto de Ceciliano a favor de Picciani mostra a quão enraizada estava a colaboração de mais de 10 anos do PT com o PMDB no estado. Colaboração que levou ao enfraquecimento do PT no Estado do Rio de Janeiro ao ponto de, no momento de enfrentar sua mais grave crise financeira, viu ser aprovada, praticamente sem resistência política à altura, o Regime de Recuperação Fiscal imposto por Temer.

O voto da maioria da bancada do PT acompanhou o desejo da militância de romper definitivamente com o PMDB e sua política.

Nesse sentido, em reunião do dia 21 de novembro, os militantes do Diálogo e Ação Petista (DAP) comprometidos com a reconstrução do PT assinaram junto com outros petistas e com o vereador carioca Reimont, uma moção pela expulsão de Ceciliano.

Por iniciativa do DAP-RJ, o vereador também assinou a moção vinda dos companheiros do DAP-Alagoas e outros setores, contra a entrada do PT no governo de Renan Filho (PMDB) no estado.

Francine Iegelski

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