Reformas ou armadilhas?

(extraído de artigo de João Alfredo Luna, publicado no jornal “O Trabalho)

Há muitos projetos ditos de “reforma política” tramitando no Congresso Nacional, assim como há vários projetos de lei de Iniciativa Popular sobre o tema buscando 1,5 milhão de assinaturas. Algumas dessas propostas são armadilhas e até retrocessos.

1.O mais perigoso é o projeto criado pelo grupo de trabalho designado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, deputado há 43 anos. Essa raposa política do PMDB, espertamente, nomeou um deputado do PT, Vacarezza, para coordenar o GT autor da PEC 352. Esta cria uma cláusula de barreira para só reconhecer partidos com mais de 5% dos votos- o PT, por exemplo, que hoje tem 17% na Câmara, não teria sido reconhecido se fosse essa a lei na época. Ele dá ao Judiciário o condão de criar circunscrições a seu bel-prazer, distritos eleitorais pelos quais os deputados devem se eleger. Isso se tiverem pelo menos 10% dos votos, o que em muitos locais prejudicaria o PT em favor dos poderosos do distrito. Por fim, o projeto torna optativo ao partido escolher o financiamento eleitoral, publico ou privado, ou seja, não garante nada.

Corretamente, a Executiva do PT decidiu “fechar questão” de voto contra a PEC 352, de modo que a bancada está enquadrada, e ela dificilmente passa.

2.Com o apoio do PCdoB e setores do PT como a Mensagem, o projeto do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, da CNBB (bispos) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que criaram a “ficha limpa”, tem seu próprio PL de iniciativa popular, o PL 6316.

Até se pode achar algum dispositivo razoável nele, mas de conjunto é um desastre. Ele entroniza a judicialização da política, por exemplo, estabelecendo o controle da vida interna dos partido pelo juiz eleitoral “ou funcionário por ele designado”, a pretexto de moralizar a coisa. Ele privilegia as ONGs com a mesma competência que os partidos para leis, plebiscitos e referendos, apesar de não terem qualquer mandato.

Porém, sem empolgar sindicatos e movimentos, está longe do 1,5 milhão de assinaturas.

Um projeto de decreto legislativo, dito complementar (PDC 1258), propõe um plebiscito da reforma política. Ele foi apresentado em agosto passado pelo PT, PCdoB, PDT e PSB, depois que Dilma, bombardeada pelo PMDB e o STF, recuou do Plebiscito da Constituinte que propusera na TV.

Engana-se o deputado Vicentinho, atual líder do PT, ao defender o PDC porque o povo “não pode ser chamado apenas para dizer sim ou não, deve ser chamado para dizer o que quer”. A realidade é que o PDC não dá a palavra ao povo numa eleição constituinte. Na verdade, ele substitui a Constituinte pelo atual Congresso Nacional. Sim, porque seriam estes senadores e deputados que escolheriam quais perguntas se faria na “consulta” ao povo. Ora, eles nunca perguntariam se o povo quer acabar com o Senado, mas poderiam criar perguntas-armadilha sobre o voto “sem-partido”, por exemplo, como quer um setor da direitona.

A única pergunta que este Congresso deveria fazer ao povo é, exatamente, se quer a Constituinte!

4.Por fim, temos o projeto de iniciativa popular apresentado pelo PT em março do ano passado, antes das manifestações, que chegou a ter 350 mil assinaturas, e parou depois de junho. Ele propunha o financiamento público ao invés de empresarial, o voto em lista, a paridade de gênero e, ainda, uma Constituinte Exclusiva para a reforma política.

O problema é que o projeto, à época progressivo, foi superado pelos acontecimentos. Por exemplo, ele se traduzia em 3 PLs concretos que tramitavam sobre os 3 primeiros pontos, mas o quarto, a Constituinte, não tinha projeto algum, não tinha como fazer. À época, os dirigentes do PT explicavam que era só propaganda.

As ruas em junho, contudo, exigiram uma resposta prática. Foi quando Dilma resolveu o “como fazer”: por meio de um Plebiscito.

A ideia praticamente abandonada por Dilma foi retomada, contudo, pelas organizações sindicais e populares que convocam o Plebiscito Popular de 7 setembro.

Agora que começa a campanha eleitoral, a questão que está colocada para o PT e Dilma é assumir com tudo o Plebiscito Popular.

Apoiá-lo e comprometer-se com seu resultado. Introduzir o debate na campanha eleitoral, no radio e TV, e nos palanques.