Mudanças, já!

Uma Constituinte que faça a reforma política é a única saída democrática para abrir aos trabalhadores e à maioria do povo o caminho para profundas mudanças e o atendimento de suas reivindicações. Uma assembléia de deputados que seja unicameral (sem Senado oligárquico que revisa tudo que decide a Câmara), proporcional (um eleitor igual um voto), sem financiamento empresarial como hoje, e com voto em lista (voto em plataformas e não só em “pessoas”).

Estas são as propostas de mudanças aprovadas pelo Diálogo e Ação Petista em seu Encontro Nacional de 11 de maio:

  • Jornada de 40 hs; 
  • Legislação de aumento anual real do salário mínimo; fim do fator previdenciário;
  • Reforma Agrária;  
  • Demarcação das terras indígenas e titulação dos quilombolas, com defesa dos seus direitos
  • Reforma urbana;
  • Fim do superávit fiscal primário e derrubada dos juros; 
  • Intervenção e centralização do câmbio para a defesa do parque industrial e da economia nacional;
  • Dinheiro para saúde, educação, transporte, públicos e de qualidade, e moradia; 10% do Orçamento da União apenas para saúde pública, e 10% do PIB apenas para educação pública;
  • Verba pública só para escola pública; vagas para todos nas universidades
  • Fim das concessões e privatizações; revogação da lei das OS’s; Reestatização das empresas privatizadas;
  • Defesa da Petrobras! Pelo controle da exploração e produção por uma Petrobras 100% estatal, toda riqueza do petróleo para nação!
  • Pela democratização da comunicação. Pela regulamentação da mídia.
  • Desmilitarização das Polícias Militares; Revogação da GLO (Garantia de Lei e Ordem)
  • Retirada das tropas brasileiras do Haiti
  • Defesa dos dirigentes condenados; Revisão criminal, Anulação da AP 470 para reparar as injustiças; 
  • Revogação da Lei de Anistia; Punição dos crimes da ditadura militar;