Manifesto “Chega de Chacina. Investigação e Punição Já!”
Em debate hoje (11/11), o Ouvidor da Polícia Militar de São Paulo, Claudinho Silva, apresentou o manifesto “Chega de Chacina. Investigação e Punição Já!” que pede a federalização da investigação e punição por chacinas. O debate foi promovido pelo Condepe – Comissão Estadual se Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em São Paulo.
Leia a íntegra abaixo
Ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva;
ao Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e
a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.
Enviamos esta carta como um pedido de resposta do governo federal à violência policial nos Estados.
No dia 28 de julho de 2023 foi deflagrada a Operação Escudo no estado de São Paulo. Foi a segunda operação coordenada mais violenta da história do estado, estando atrás apenas do massacre do Carandiru. No dia 6 de fevereiro de 2015, ocorreu na Bahia a chacina do Cabula. Chacina essa que marcou a vida da população baiana com 12 jovens negros mortos por policiais. A mesma se soma a diversas outras, nos números de escalada de violência da polícia baiana que a levou, hoje, ser a mais letal do país. Contraditoriamente, o estado é governado pelo PT, com números inaceitáveis. No dia 6 de maio de 2021, aconteceu, na cidade do Rio de Janeiro, o massacre da favela do Jacarezinho. Uma das operações mais violentas da história do Rio, com 28 mortos.
O que presenciamos nesses estados é o reflexo nacional da violência policial. Um reflexo da escalada da violência, principalmente, contra negros, sejam eles jovens, crianças, trabalhadores e mulheres. O que há em comum entre São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, assim, como, geralmente, em quase todas as ações de violência policial, é a impunidade.
Em São Paulo, o Ministério Público mandou arquivar 23 das 27 investigações sobre as mortes cometidas pela PM na Operação Escudo. O governador Tarcísio de Freitas defendeu a operação e deu a ela todo apoio e suporte. O resultado dessa defesa, somada ao arquivamento da investigação pelo MP, será a escalada, maior ainda, no próximo período, da violência policial desenfreada. Na Bahia, o processo de julgamento da chacina corre em segredo de justiça. Quase 10 anos depois não há punição àqueles que mataram 12 jovens negros. No Rio, inquéritos foram arquivados, sem nenhuma resposta à barbárie.
A desmilitarização da polícia e o fim a tutela militar são fundamentais no combate pela vida da população. A PM funciona como uma máquina de guerra contra o povo. É da sua natureza institucional militarizada estar em guerra em todo o território nacional, principalmente, nas periferias. Da mesma forma que é preciso desmilitarizar e por fim à tutela militar, é importante a punição.
Deixar de punir os crimes e excessos praticados pela polícia é uma sinalização dos governos dos estados para continuação da barbárie. Nos últimos 3 anos, 2427 crianças foram mortas em ação policial. 2023 foi o ano que a polícia brasileira mais matou crianças, uma a cada cinco foram vítimas de operações policiais. Frear e responder à altura esses números passa por investigação e punição de todos os crimes.
Acreditamos que hoje, a Bahia — tendo a polícia que mais mata no Brasil —, SP, — principal estado econômico e político nacional — e o Rio de Janeiro representam, concentradamente, o que vem vivendo a população pobre do país, principalmente, a negra, nos últimos anos. Por isso viemos, por meio desta, exigir a federalização da investigação dos crimes da Operação Escudo (SP), Massacre do Jacarezinho (RJ) e chacina do Cabula (BA) como uma resposta, contundente, do governo Lula para situação, para que se investigue e puna todos os que cometeram crimes contra o povo.
Assinam essa carta
*Coalizão Negra por Direitos
*CONAJIRA/FENAJ — Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial
*Edenice Santana, Direção Nacional — Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
*Douglas Belchior, UNEAFRO Brasil
*Diálogo e Ação Petista
*Renato Freitas, Deputado Estadual do Paraná (PT-PR)
*Claudinho Silva, ouvidor da polícia do estado de São Paulo (SP)
*Movimento Negro Uni cado, Rio de Janeiro (RJ)
*Luana Bife, Secretaria Executiva CUT São Paulo
*Helbson de Ávila, Direção Estadual do Movimento Negro Unificado, (RJ)
*Deia Zulu, Secretária Municipal de Combate ao Racismo PT-SP (SP)
*Douglas Martins, militante PT de Santos (SP)
*Igor Prazeres, Secretário de Combate ao Racismo do PT de Pernambuco (PE)
*Lourdes Estevão, Secretária de Políticas Sociais/Coletivo de Combate ao Racismo, Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP) (SP)
*GOG — Rapper/Letrista (DF)
*Rosana Aparecida Silva, Secretária de Combate ao Racismo CUT São Paulo
*Vanda Pinedo, Secretária de Combate ao Racismo, PT-Santa Catarina (SC)
*Coletivo Educar Liberta (SP)
*Coletivo Leste Negra (SP)
*Fórum Mineiro de Entidades Negras (MG)
*Sebastião Augusto Estevão (Farinhada), Cooperativa de Catadores de Manhumirim (MG)
*Rodrigo Mondego, militante do PT e dos Direitos Huma nos (RJ)
*Cida Oliveira, Vereadora pelo PT-JF (MG)
*Fernanda Henrique Estevão, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (SINTRAF), vereadora eleita pelo PT-MG de Espera Feliz (MG)
*Jamille Mylena de Freitas, vereadora pelo PT de Viçosa (MG)
*Marcelo Couto Amado, vereador do PT de Tombos (MG)
*Gilsilene Maria Guedes, militante do PT de Miradouro (MG)
*Antônio Luiz da Silva, Movimento Negro de Santos Dumont (MG)
*Núcleo Periférico (PR)
*Núcleo de Jornalistas Afro-Brasileiros do Rio Grande do Sul
*Diretoria de Gênero e Igualdade Racial (BA)
*Lino Peres, aposentado UFSC, presidente do Instituto Cidades e Territórios
*Jeruse Romão, Escola Afro Popular Leonor de Barros (SC)
*Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (COJIRA) — (SP, RJ, DF, AL, ES, Norte do Paraná, CE e PA)
*João Pinheiro, artista visual e quadrinista (SP)
