Tese do DAP para o Diretório Nacional do PT

Pela mais ampla unidade pelo fortalecimento do PT!
Em defesa dos trabalhadores e da democracia!
Lava Jato é fraude! Lula Livre já!
Pelo fim do governo Bolsonaro!

O desemprego bate recordes. Cresce a informalidade e a precarização, com a queda do poder aquisitivo. Depois de alguns anos de degradação econômica, política e social, a situação já beira ao desespero em vários setores, após 9 meses desse governo antipopular e antinacional, que aponta no rumo de uma convulsão social, em prazos e ritmos que não prevemos. Aprofunda-se o Estado de Exceção que rompeu o Estado de Direito há três anos no golpe parlamentar do impeachment, organizado nos segmentos jurídico e militar das instituições de Estado – os mesmos que mantém Lula preso em Curitiba -, com apoio midiático e empresarial.

Por outro lado, ocorreram extraordinárias ondas de manifestações em centenas de cidades, nas quais o PT se engajou, contra os cortes e as medidas obscurantistas, e, sobretudo, a greve geral de milhões em 14 de junho contra a reforma da Previdência de Bolsonaro.

Todas essas mobilizações revelam a disposição de luta e resistência popular para virar o jogo. Sem dúvida, essas mobilizações se integram a uma resistência mundial mais ampla, às vezes explosiva, que, apesar de todas as dificuldades, se desenvolve na luta dos povos nas condições de cada país – seja na Venezuela ou no México, na França ou na Argélia, para ficar em alguns exemplos, de ampla mobilização social contra a política do imperialismo, inclusive, em eleições, no caso da América Latina (Argentina). Mas a história dos últimos 20 anos não vai se repetir.

A realidade da crise do capitalismo – o regime da grande propriedade privada dos meios de produção – na lógica do mercado financeiro, leva a reduzir o custo do trabalho, a desregulamentar, privatizar, e agora “uberizar” a economia, com uma nova onda de desindustrialização e um aumento do parasitismo. O que agrava a redução das despesas sociais e o sacrifício dos direitos, em nome do pagamento da dívida pública aos bancos.

Ao mesmo tempo, fragilizam-se os Estados nacionais que se quer reduzir apenas à tarefa de manutenção da ordem. Na América Latina o imperialismo dos EUA suporta cada vez menos a democracia e aciona o TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca) contra a Venezuela.
A nossa base social, que vive no Brasil esse drama mundial, todavia começa a retomar a iniciativa. Ela precisa do PT com uma nova direção unida sobre as questões vitais, com uma visão estratégica, e liberta de certas ilusões políticas que podem ser mortais nesta conjuntura. Assim, poderá ajudar realmente à autodefesa do povo da sanha desse governo – que só faz endurecer e radicalizar cada vez mais – a serviço das corporações capitalistas.

Mas para isso, o PT também tem que capacitar a sua organização para o dia-a-dia das lutas populares, não apenas para eleições, e assim se colocar à altura para resistir à perigosa degra- dação institucional autoritária do regime. O que, ao mesmo tempo, se liga à reconstrução da sua relação com os trabalhadores e o povo.

Estamos certos que é possível a necessária unidade partidária para isso!

O PT se uniu na firme oposição ao governo obscurantista e autoritário de Bolsonaro. O PT enfrentou a reforma da Previdência. A bancada na Câmara votou em bloco “Não”. O texto é uma inaceitável redução de direitos, mesmo se repercutindo as lutas, caíram alguns itens. Devemos continuar votando “Não” e, caso se consume sua aprovação no Senado, a luta continuará pela sua Revogação.

É preciso dizer que foi negativa a ação de três governadores – da Bahia, do Ceará e do Piauí – que pediram voto a favor para deputados de outros partidos da sua base estadual. Ao contrário do prefeito Kiko de Franco da Rocha (SP), que decretou ponto facultativo no dia da greve geral de 14 de junho. E é inaceitável a atitude do governador Rui Costa que afunda na pauta da conciliação ao se lançar candidato em 2022 às costas do PT e às expensas da prisão de Lula – uma vergonha que o Congresso discutirá.

Por outro lado, o PT também se engajou no movimento de estudantes, funcionários e professores em defesa da educação – do ensino básico às universidades, ensino médio e institutos técnicos -, da pesquisa e da ciência, e, agora, contra o projeto privatizador do governo, o Future-se.

Mas, agora, para eleger a nova direção partidária, é preciso desenvolver uma orientação para o partido, capaz de dialogar permanentemente com a sua base, ao mesmo tempo, em que apresenta propostas capazes de tirar o país da crise o quanto antes.

Sete pontos para o 7º Congresso
1) É central a luta contra o governo Bolsonaro, em defesa dos direitos e da democracia no país, que se concentra na exigência da imediata e incondicional libertação de Lula, com a anulação das condenações e a responsabilização dos atropelos jurídicos cometidos pela Operação Lava-jato sob o comando do ex-juiz Moro e seus asseclas no Ministério Público e na Polícia Federal – agora escancarados pelas revelações do The Intercept.

Esse é um governo autoritário, que quer amputar os sindicatos, criminalizar os movimentos populares e esmagar a liberdade de imprensa. Mas é frágil pela origem na fraude – com o “law fare” para a prévia prisão de Lula e depois as “fake news” -, e pela sua coalizão improvisada. Hoje, tenta forjar um movimento de rua para sustentar seu discurso, quebrar as organizações de classe que estão aí, e destruir ou ilegalizar o PT.

Na luta contra esse governo, não cabem ilusões na cúpula militar. Um impeachment para alçar o vice-presidente, general Mourão, resultaria na aplicação do mesmo programa para o povo. Os generais foram selecionados no bojo da equivocada ocupação militar do Haiti (Minustah). Depois, nas operações de GLO (“Garantia de lei e ordem”) nos morros, agem com métodos genocidas das PMs contra negros e pobres.

2) Sair da crise passa por defender a Soberania Nacional e resgatar as estatais estratégicas para o desenvolvimento – a reestatização da Vale, por exemplo, é uma questão de vida para os trabalhadores e o povo do entorno, e para a preservação ambiental. Assim como a recuperação da Petrobras e do marco regulatório do Pré-sal são vitais para o futuro da nação, como a defesa dos Correios, do Banco do Brasil, da CEF e de outras empresas contra as privatizações do entreguista Bolsonaro.

3) Sair da crise passa por superar a estagnação que agiganta o desemprego e o desalento e combater a enorme desigualdade social, com uma política para o mercado interno que recupere o reajuste real do salário mínimo, e enfrente a exigência do mercado financeiro de superávit fiscal primário, legado do FMI, em favor dos pagamentos das dívidas aos bancos, em detrimento dos investimentos sociais. Aí se coloca a derrubada dos juros e o controle de capitais contra a especulação, assim como a revisão das isenções e incentivos fiscais.

4) Para sair da crise é preciso um outro governo: um governo democrático e popular encabeçado pelo PT, com Lula Livre, que restabeleça os programas sociais legados por nossas administrações – dos quais nos orgulhamos, desde o Mais Médicos até a expansão das Universidades Públicas (não precisamos enumerar aqui) -, que retome a demarcação das terras indígenas, combata o desmatamento e defenda a Amazônia de forma soberana e não “internacionalizada”; que revogue a reforma trabalhista, o teto de gastos (EC 95), a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e os decretos anti-povo de Temer e Bolsonaro.

5) Para isso e para as reformas necessárias ao desenvolvimento soberano – como a reforma agrária, da mídia, jurídica, tributária, e, inclusive, militar -, é necessária uma profunda reforma política do Estado que mude radicalmente as atuais instituições cúmplices do golpe.

O meio democrático é através da convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana, com a legitimidade de um novo governo e com Lula Livre. A experiência mostra que pela conciliação não se avança, e que adiar as reformas populares dá mais tempo ao inimigo.

6) Nas próximas eleições municipais, o PT deve lançar candidaturas próprias do PT onde for possível, numa frente anti-imperialista contra Bolsonaro e os golpistas, São necessárias alianças programáticas, “anti-imperialistas, nos termos do 6º Congresso do PT, com partidos como PCdoB e PSOL e também setores populares do PSB, PDT e outros, abandonando aquele aliancismo conciliador que fez tanto mal, e tenta voltar travestido de apoio a qualquer político que “esqueceu” do apoio dado a Bolsonaro.

7) Está na ordem do dia, aprofundar o caminho aberto no 6º Congresso na defesa do PT como partido democrático, popular e socialista, onde a direção preste contas de seus atos aos militantes e filiados.

Organização do PT
Estamos concluindo o Processo Eleitoral Direto, onde direções de tendência e grupos legítimos articularam teses e chapas. Mas 2 milhões de filiados mal tiveram ecos desse processo, tendo 350 mil deles votado dia 8 de setembro.

Respeitamos a regra do jogo que não criamos, o PED, outra vez remetido a um plebiscito futuro. Nós defendemos a volta dos Encontros de delegados, para deliberação e eleição das direções, convencidos que o PED se liga ao enfraquecimento do partido, visível em muitos diretórios, mesmo nos principais Estados.

Afinal, como não se enfraqueceria um partido socialista, com a exponenciação do número de filiados, muitas vezes de forma clientelista? E como podem nossos filiados controlar o partido, se são dispensados de seu financiamento, base de qualquer controle real pelas bases? Que democracia real resta no PED com tão pouco debate? E que igualdade há na disputa interna, se não se respeita nem a regulamentação estatutária do Fundo Eleitoral Exclusivo para o financiamento das chapas?

Sim, é preciso renovar a direção. É preciso atualizar a compreensão comum da conjuntura saída das eleições de 2018. É preciso avaliar os acertos e erros da nossa trajetória no BALANÇO dos anos de governo do PT, como começou a fazer o 6º Congresso. Precisamos de uma direção com essa disposição. Uma direção comprometida com os militantes e as bancadas voltada para a luta de classes, não uma “federação de mandatos”.

Precisamos de uma direção que não terceiriza a luta para quaisquer frentes. Uma direção que compreende as frentes pontuais e uma política mais ampla de frente única pela democracia, com o Lula Livre inseparável da defesa dos direitos sociais.

Precisamos de uma direção voltada para a luta de classes, que não terceiriza para quaisquer frentes. Uma direção que distingue sua responsabilidade nas frentes pontuais com setores sociais diversos por reivindicações concretas, da valorização de uma política de frente única pela democracia (com a inegociável exigência de liberdade para Lula), inseparável da defesa dos direitos sociais do povo.

Somos defensores dos direitos constitucionais conquistados, mas não nos confundimos com a defesa como tal da Constituição de 1988, contra a qual o PT votou à época, que depois foi emendada para pior, e hoje sustenta as instituições golpistas que mantém Lula preso.

O PT tem uma responsabilidade na difícil situação do sindicalismo depois do golpe, respeitando a autonomia entre partido e sindicato. A esmagadora maioria dos sindicalistas do PT intervém na CUT e seus sindicatos filiados. Eles e as secretarias sindicais do PT, devem ajudar a CUT a retomar o protagonismo em consonância com seus princípios: um sindicalismo independente dos patrões e governos, baseado na adesão voluntária (sindicalização), na luta pela liberdade e autonomia sindical, voltado para a luta de classe. Não existe atalho. A CUT deve enraizar-se na base, financiar-se pela contribuição voluntária, e adaptar sua estrutura a isso. Mais do que nunca a CUT é necessária para lutar por salário, emprego e direitos.

Nós acreditamos que é preciso investir na construção partidária e retomar uma política de construção dos Núcleos de base. Mas é necessário, também, renovar a organização  partidária.

Aqui, sem secundarizar as questões relativas às Mulheres, LGBT, às secretarias Sindical, de Movimentos Populares, Formação e Comunicação, para as quais apresentaremos sugestões ao longo do processo congressual, desde já, levantamos dois pontos:

A – Apoiamos a proposta da evolução da Juventude do PT para ser reconhecida como uma organização partidária de juventude autônoma. A juventude não deve estar dispersa por cotas numa multitude de diretórios, às vezes indicada por mandatos, diluindo-se como sujeito. A JPT deve se construir como estrutura ligada ao partido, mas com orçamento próprio, e orientação e organização próprias em todos os níveis. A juventude deve poder pensar com a sua cabeça e caminhar sobre as próprias pernas.

B – Apoiamos a discussão aberta por negros e negras do PT para terem uma organização própria no PT, uma Secretaria Negra, com todas as letras, sem a capa do “Combate ao Racismo” que remete a outras discriminações “raciais” e não é o limite da causa negra. Discriminação não é questão menor, mas a questão negra é maior, como na titulação dos quilombos, questão de propriedade, e outros pontos a tratar integralmente. Afinal, “capitalismo e racismo são faces da mesma moeda” (Steve Biko).

Companheiras e companheiros,
Sim, é possível vencer a batalha e dar conta das tarefas. E vamos fazê-lo. O povo brasileiro começou a mudar nas ruas a relação de forças institucional das urnas.

Sim, é possível fazer o PT assumir o protagonismo que os trabalhadores reconhecem em nosso partido. Na luta social, popular, democrática e no parlamento, e sem admitir vetos oportunistas a nosso partido. É o que o povo espera e as elites temem: o PT forte, coeso e ativo! E nas lutas. Sempre.

O Diálogo e Ação Petista (DAP) renova aqui o chamamento político a todos (as) petistas a conformar a unidade, a mais ampla possível por uma plataforma à altura dos desafios que estão colocados para nós.

Nos 40 anos, reafirmamos Manifesto de Fundação do PT:

“O PT afirma seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas massas. Neste sentido proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas”.

Sim, é possível vencer Bolsonaro e os golpistas. Viva o Partido dos Trabalhadores!

São Paulo, 14 de setembro de 2019

Comitê Nacional do Diálogo e Ação Petista