Nota sobre as eleições municipais para discussão nos Grupos de Base do DAP

De 16 de agosto a 6 de outubro (1º turno) começa o jogo eleitoral. Algumas categorias terão campanha salarial, os Correios estão em estado de greve, enfim, a luta de classes continuará. A polarização do cenário nacional também continua, mas não será necessariamente predominante em todos municípios, visto o apoio do PT em dezenas deles à candidatos da direita e até certos bolsonaristas.
Não será fácil para o PT. Os quase R$ 50 bilhões das emendas parlamentares favorecem a continuidade dos atuais mandatários ou seus candidatos, o que beneficia o centrão e os bolsonaristas, portanto, joga contra o PT. Essa é uma outra face do reacionário Congresso. Esse sequestro do orçamento agrava a anomalia do sistema político-institucional.
A Federação é outro fator negativo. Diminuiu o PT nas chapas proporcionais e favoreceu certas decisões de cúpula do partido, tanto na composição de alianças esdrúxulas, como intervenções arbitrárias em diretórios e por cima de Encontros.

Eleger o 13

Nós seremos parte daqueles que lutarão para eleger o 13 nas prefeituras e nas Câmaras. Mas não recomendamos o voto em candidatos da direita e extrema direita, mesmo que o PT esteja com o pé na lama em várias disputas majoritárias.
O mais importante neste cenário é participarmos com a plataforma independente que temos discutido (v. abaixo) nos engajando na campanha do PT junto com setores populares e, em particular, nos Comitês de campanha de candidaturas a vereador apoiados pelos membros do DAP, sejam ou não membros. Nessa perspectiva, não temos problema em discutir as contradições do governo federal, criticando as insuficiências e erros para ajudar a acertar, como, por exemplo, os cortes no orçamento que precisam ser revertidos para que cheguem os recursos de programas sociais, da saúde e da educação.
Haverá momentos onde questões gerais podem ser debatidas como, por exemplo, o fim do genocídio do povo palestino, ou a perspectiva da Constituinte quando se discute como o Congresso sequestra o Orçamento, e o STF retoma o Marco Temporal.

Plataformas

O melhor é traduzir as plataformas em propostas concretas. Por exemplo, a luta contra o PL 1904 leva a reivindicar delegacias das mulheres. A luta pela revogação da lei das terceizações leva a criação de verdadeiros empregos com todos direitos.
Os materiais das candidaturas a vereadores, com base numa avaliação local, podem conter, entre outras, propostas como concursos públicos, desmilitarização das guardas municipais, reajustes salariais aos servidores, pagamento dos pisos do magistério, da enfermagem e dos agentes comunitários de saúde, o combate às privatizações, mais creches 100% públicas, mais moradias, tarifa zero no transporte público com a criação de empresa municipal de transporte, apoio à agricultura familiar e aos assentamento mediante compra para as merendas das escolas e hospitais.
Há propostas dirigidas ao governo estadual e/ou federal. Mas parte significativa desses exige verbas públicas do próprio município, por isso, é necessário indicarmos a fonte do financiamento. Por exemplo, o município pode ampliar sua arrecadação na revisão das isenções fiscais, realizar uma auditoria nos contratos de concessões, terceirizações e parcerias público-privadas, e também através da cobrança das dívidas de empresas de transporte e outras, e do IPTU progressivo dando mais isenção aos mais pobres, redução das taxas da classe média e aumento da taxação para os mais ricos. Essa é uma forma de apresentar as propostas com a credibilidade e viabilidade para a inversão das prioridades no município para o povo.
Neste momento os GTEs estaduais do PT discutem a classificação dos candidatos em “grupos” para o envio dos recursos do fundo eleitoral, portanto, podemos também aí disputar recursos, mas sem abrir mão da arrecadação independente das candidaturas.
Estaremos juntos na luta com a certeza de que seguiremos agindo como o PT agia.

10 de agosto de 2024
Comitê Nacional do DAP