Declaração Final do 9º Encontro Nacional do Diálogo e Ação Petista

Às companheiras e companheiros petistas e simpatizantes,

Os primeiros 6 meses do governo Lula se realizaram em meio ao desdobramentos da situação anterior, nacional e internacional.

Os EUA, para sobreviver como potência hegemônica, utiliza cada vez mais a “guerra comercial”, onde a China se defende, assim como usa a Guerra da Ucrânia, para qual Putin deu um pretexto à OTAN, para pressionar todos os países. A ordem mundial em crise ameaça arrastar a humanidade.

Na América Latina, os EUA e a UE pressionaram por armas para Zelensky, e despejaram os custos dos seus desequilíbrios orçamentários militares em novas exigências “comerciais” e financeiras.

Nicarágua, Venezuela e Cuba apoiam Putin. O “progressista” Boric do Chile apoia Zelensky. Nenhum país deu as armas pedidas à Ucrânia. Nestes meses, Lula viajou a leste e oeste pedindo, corretamente, o fim da guerra e o cessar fogo.

Mas os EUA não só pedem apoio a Zelensky, confessa a general do Comando Sul, como estão olhando o milho, a soja, o ferro, os minerais raros, a agua, a floresta e sol. Quem vai enfrentar a rapacidade desse sistema em crise?

A reunião do Foro de S. Paulo que se realizou há pouco, infelizmente, passou o pano na ditadura dos “progressistas” Ortega-Murillo que acabam de desterrar 222 heróis sandinistas, intelectuais e religiosos. Neste ponto, ele confunde os povos e dá um extraordinário argumento à hipocrisia imperialista e da extrema-direita. Aí, o Foro repete o vergonhoso silencio cúmplice nos 13 anos de ocupação militar do Haiti pela ONU, assessorada por militares dos EUA, com tropas de alguns “progressistas” da época – donde saiu a gang de Augusto Heleno-Tarcísio, ambos oficiais da Minustah.

A emancipação da nação brasileira se confronta ao Império do Norte. Mas há também o “Imperador” de Brasília, Lira. É ele quem dita a pauta semanal na sua corte, a Câmara, e trava o mandato do governo eleito pelo povo. Mais e mais ministérios são entregues ao Centrão de Lira que, quando quer, não entrega votos aos projetos populares da presidência.

Lula adotou várias medidas efetivas, dentre as quais, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o aumento parcial do salário mínimo e da faixa de isenção do Imposto de Renda, o aumento do Bolsa Família, das Bolsas estudantis, da Merenda Escolar, contra a mineração em terra Ianomâmi, e o fim de novas privatizações federais.

Mas cabe perguntar para quando ficarão as questões de fundo, as reformas populares: o fim da tutela militar (art. 142) e da militarização das polícias, a reforma política, a reforma agraria, a revogação da reforma trabalhista e da previdenciária, a demarcação de todas terras indígenas e a titulação dos quilombolas. Elas não foram apresentadas nem estão previstas para o 2º semestre.

O STF não vai nos salvar. Está cozinhando os generais do 8 de janeiro, julgou pela precarização sem limites e suspendeu o PL já aprovado do piso da Enfermagem.

À margem da volta dos programas sociais, o que Lula e Haddad neste semestre “reformaram”, como vibrando diz o mercado, não corresponde à pauta dos trabalhadores.

O arcabouço fiscal, escrito quando estava em Brasília uma missão do FMI, é mais um “ajuste fiscal”, desta vez proposto pelo PT. Não é justo que 70% do aumento da arrecadação vá para gastos públicos, enquanto 30% irão para o pagamento da impagável dívida interna, em benefício dos rentistas e especuladores internacionais. E se não cumprir a meta, no ano seguinte o gasto cai para 50%. Isso nunca acaba!

A reforma tributária era uma pauta “histórica” empresarial. Não nos iludamos com a taxação dos jatinhos, nem com o imposto de herança que continua no ridículo teto de 8%. E foi uma reforma sobre o consumo. A segunda parte sobre a renda, a justiça fiscal, ficou para o 2º semestre, prevista para após a votação da primeira parte, em dezembro. Já desistiram de pegar os infelizes milionários no IRPF, para focar apenas nos bilionários. Era tipo “mamãe compra quando voltar”.

A generosa expectativa de que Lula “dá um jeito” não se concretizou até aqui. Que “Haddad é habilidoso” também. O “governo está no rumo certo”, como diz a SECOM? Para certas coisas sim, para outras coisas, nós do DAP, pensamos que não, e chamamos os petistas à reflexão.

Defendemos o governo dos ataques, mas não devemos ser seguidistas devido à calhordice da direita e de certa mídia. Todavia, tampouco confundimos a consciência crítica necessária com a insuficiente consciência geral, o que poderia nos separar perigosamente.

Mas é preciso dizer o que é: neste país, operários ainda tem que se reunir clandestinamente no banheiro, temendo o patrão e o sindicato, para organizar a luta por seus direitos; os trabalhadores são esmagados pelo trabalho escravo, pelo fim da ultratividade dos acordos coletivos, pela terceirização e a pejotização, a individualização de contratos, o negociado prevalece sobre o legislado; uberizados são explorados sem qualquer regulamentação; professores são perseguidos pelo simples exercício da liberdade de cátedra; terras indígenas são privatizadas até em terras da União; e em alguns órgãos federais até 80% dos bolsonaristas continuam nomeados, na própria GSI há uma renca deles.

A bajulação não ajuda Lula, o que pode ajuda-lo e dar coesão é a luta popular pelos compromissos concretos de campanha. Existem muitas expectativas no governo de Lula, elas são a primeira base para defender as conquistas, enfrentar os efeitos negativos das reformas do 1º semestre que ainda serão sentidos, e também lutar pelas ansiadas reformas populares.

Não será fácil. Temos claro que nestes 6 meses pesou o atraso de 500 anos de dominação – da exploração ao genocídio indígena, passando pela escravidão. Lembramos como nos 13 anos e meio de governo federal, as instituições assim originadas – Judiciário, Legislativo e Executivo (Exército etc.) – pesaram, mas também recordamos como não se ousou enfrentá-las.

Na esteira da Constituição de 1988, adotaram-se 120 PECs, na grande maioria reacionárias, que anularam ou deformaram os direitos pelo mecanismo preconizado pela própria Carta: um tipo de presidencialismo controlado por um parlamento oligárquico e cada vez mais reacionário. Esse parlamento é completamente capaz de reverter o progresso em benefício do seu egoísmo e da ganância da Faria Lima. Foi esse sistema que estendeu ou criou emendas parlamentares, do relator, o orçamento secreto, as emendas Pix, o diabo. É assim que se sustentam esses picaretas com anel de doutor.

O 6º Congresso do PT (2017) e o 7º Congressos do PT (2019) já tinham afirmado a necessidade de uma Assembleia Constituinte Soberana para refundar, hoje diríamos transformar as instituições. De nossa parte, consideramos atual “a necessidade de fazer o debate com a sociedade”. Queremos o presidente Lula puxando esse debate. Não é a melhor, é a única saída democrática positiva para esta situação.

Depois dos primeiros 6 meses, que outra saída se vislumbra? Só povo salva o povo! Por isso, para criar todas as condições necessárias chamamos à luta por:

Fim da Autonomia do Banco Central

• Reestatização da Eletrobrás, Defesa das Estatais Estaduais
• Revogação da Reforma Trabalhista
• Revogação da Reforma da Previdência
• Reforma Agrária, com crédito, assistência e transporte
• Fim do Artigo 142 das GLOs, Desmilitarização das Polícias
• Revogação das OSs

Desde já, ainda antes do importante processo eleitoral de 2024, nos engajamos pela:

• Revogação da Reforma do Novo Ensino Médio
• Contra a privatização da Sabesp
• Criação de Creches
• Novos Institutos Federais
• R$ 2,5 bilhões da Assistência Estudantil
• Isenção prometida de até R$ 5.000 no IRPF Assentamento imediato dos acampados