Reforma Tributária? Colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda, sim, companheiros!
Contribuição enviada ao Encontro Nacional do DAP (29 e 30 de julho).
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – coordenadoria de seguridade social -, o Brasil está entre os dez países mais desiguais do mundo. (Agência Senado, em 12/03/2021).
Para se ter uma ideia de quantidade, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apresentou os seguintes resultados: “Em 2021, considerando-se as linhas de pobreza propostas pelo Banco Mundial, cerca de 62,5 milhões de pessoas (ou 29,4% da população do país) estavam na pobreza. Entre estas, 17,9 milhões (ou 8,4% da população) estavam na extrema pobreza. Foram os maiores números e os maiores percentuais de ambos os grupos, desde o início da série, em 2012.” (Agência de Notícias – Síntese de Indicadores Sociais, em 05/12/2022).
O relatório de desigualdade mundial de 2022 – elaborado pelo Laboratório da Escola de Economia de Paris -, confirma que 1% dos brasileiros mais ricos são donos de metade da riqueza nacional, enquanto a metade dos brasileiros mais pobres detém menos de 1% da riqueza.
Quais mudanças tributárias interessam ao povo?
Nestas condições, o povo pobre e carente de serviços públicos necessita que os mais ricos sejam muito mais tributados, simples assim!
Desde 1988, a Constituição do Brasil prevê a instituição do Imposto sobre as Grandes Fortunas, até hoje não criado, devido à obstrução permanente dos representantes dos próprios super-ricos no Congresso Nacional. Ao longo do tempo, conseguiram aprovar diversas medidas de esvaziamento da progressividade da tributação, tais como: a desoneração de imposto sobre as altas rendas; a isenção de Imposto de Renda para os lucros e dividendos distribuídos; e, ainda, a criação da despesa fictícia de juros sobre o capital próprio (Lei 9.249, de 1995).
Conforme o Instituto de Justiça Fiscal, diversos projetos de lei – que contam com o apoio de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede, e de centenas de entidades sindicais e populares -, foram protocolados na Câmara dos Deputados, em 02/09/2021. Trata-se da campanha Tributar os Super-Ricos:
- Projeto de Lei ordinária para correção das distorções do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução dos juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas e criação de nova tabela de alíquotas progressivas;
- Projeto de Lei complementar para instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para riqueza de pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões;
- Projeto de Lei ordinária para elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral;
- Projeto de Lei ordinária para criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais que ultrapassarem R$ 720 mil;
- Projeto de Lei complementar para retirar da composição dos tributos sobre as microempresas e empresas de pequeno porte, o IRPJ e a CSLL relativamente às faixas de receitas inferiores a R$ 360 mil anuais;
- Projeto de Lei ordinária para instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Agrotóxico) incidente sobre a produção e importação de agrotóxicos e afins.
Mas, a questão que se coloca é: como aprovar tais projetos, que atendem aos anseios da grande maioria da população, na atual composição do Congresso Nacional, a mais reacionária das últimas décadas?
Organizar a mobilização unificada
É necessário unir todas as forças vivas do povo trabalhador para que o governo Lula cumpra seu mandato! É preciso denunciar, explicar, discutir e organizar uma mobilização unificada, reafirmando os compromissos da campanha eleitoral de 2022.
Será com esta mobilização popular para defender e recuperar os direitos sociais, que abriremos o caminho do desenvolvimento nacional, com a criação de novas instituições políticas verdadeiramente baseadas na soberania popular.
Alcides Pinto, maio/2023
