A Justiça não foi feita coisa nenhuma

Nota do Editor: Inauguramos, com este texto, a seção Artigos do Site do Diálogo e Ação Petista, onde os militantes do DAP podem enviar textos, que não necessariamente representa a opinião da Coordenação Nacional do DAP.

Por Eduardo Afonso, Peruíbe/SP

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, fora inocentada de todas as acusações. Mas isso não deve ser comemorado. Gleisi não deveria nem estar sendo acusada. O momento deve ser usado para uma única coisa: denunciar a arbitrariedade do Judiciário e pedir ao cidadão brasileiro que resista nas ruas.

O petista, desesperado desde o Golpe pela clara perseguição ao partido, ao comemorar a decisão judicial, se porta como se respeitasse as mesmas instituições que foram aparelhadas para impedir que o partido voltasse ao Poder Executivo. O petista clama que vivemos em um Estado de Exceção, mas se curva a esse mesmo Estado sempre que se sente favorecido pelo mesmo.

Dilma foi reeleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos e sofre impeachment por pedaladas fiscais, a tal da pedala fiscal deixando de ser crime depois disso; Lula é conduzido coercitivamente pra manipular a opinião pública, e recentemente a mesma prática fora considerada inconstitucional; Zé Dirceu foi preso pelo “domínio do fato”, ao invés de provas cabais; assim também foi preso Lula, sem que houvesse prova cabal, após condenação em 2ª instância – prisão essa que fora autorizada em 2016 por 6-5 no STF, depois do Golpe, mas que vai contra a Constituição de 88.

Consta no Art. 5, inc. LVII da Constituição Federal de 88, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, que ninguém deverá ser considerado culpado até que todos os recursos da defesa se encerrem. Prender alguém é considerar que ele seja culpado. Negar esse direito constitucional à Lula é negar seu direito à presunção de inocência. A manobra judicial é mais um avanço do Golpe de 2016, que tem como objetivo principal evitar que o Partido dos Trabalhadores permanecesse ocupando cargos no Executivo. A intenção de Lula de se candidatar à presidência nas eleições de 2018 é o que fez com que o processo contra ele fosse acelerado, e a prisão em 2ª instância é o que faz com que Lula esteja encarcerado e impedido de concorrer ao cargo máximo do Executivo brasileiro. Não fosse isso, Lula estaria livre, leve e solto.

O petista não tem nada a comemorar. O Estado de Exceção avança, apesar de parecer recuar – tudo isso acontece pra que o petista não se revolte, para que se sinta esperançoso, para que esqueça um pouco que Luiz Inácio Lula da Silva, o maior líder popular da história desse país, está encarcerado simplesmente por querer concorrer à presidência da república.

É hora de tomar as ruas pela liberdade de Lula. Só assim Lula será liberto – o Estado de Exceção não ouve outra coisa senão o povo nas ruas. Isso chama a atenção internacional para o Brasil. A greve dos caminhoneiros, grande oportunidade do PT de derrubar o golpe nas ruas, foi um dos momentos onde ficou clara a intenção de lideranças petistas em se entregar ao Golpe – seja para garantir que continue recebendo seu salário, seja para garantir votos, seja por motivos escusos. Pouco se sabe sobre as intenções de cada um, mas é um fato que grande parte das lideranças petistas não querem resistir ao Golpe. Não tem coragem, ou estão aliciados pelo capital. Pensam nisso antes do próprio partido – aliás, do próprio Brasil.

Não reagimos, não fizemos absolutamente nada. Deixamos os caminhoneiros autônomos, sem liderança, sem organização alguma que pudesse lhes orientar, pedir intervenção militar; deixamos que os patrões negociassem os interesses desses trabalhadores com o governo; deixamos o TST impor à Federação Única dos Petroleiros multa diária de R$ 2 milhões por dia, e nada fizemos; a CUT disse que apoiou, mas não foi às ruas, não chamou a Greve Geral, não convocou o Brasil a se juntar aos grevistas.

Falar que apoia é diferente de apoiar. Falar que resiste é diferente de resistir.

A única saída para a classe trabalhadora não sucumbir ao Estado burguês é povo nas ruas. Povo nas ruas pela liberdade de Lula, povo nas ruas para garantir as eleições, povo nas ruas para apoiar Lula na hora de fazer as reformas necessárias para o Brasil sair do domínio do grande capital. Só uma Constituinte pode fazer isso. O primeiro passo seria a democratização da mídia. Já passou da hora de sairmos de baixo das asas de chumbo da mídia brasileira, que responde sempre aos interesses do grande capital antes dos interesses do povo.

Aí me dizem: como fazer uma Constituinte com esse Congresso?

Não é com o Congresso. É com o povo. Deve-se eleger uma Assembleia Constituinte Ordinária através de plebiscito. O povo decide quem decidirá os rumos do país.

Ou mudamos nossa postura, ou sucumbiremos ao Golpe. Se já não sucumbimos.

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