Manifesto do 7º Encontro Nacional do DAP

7o Encontro Nacional do Diálogo e Ação Petista/Reconstrução do PT

São Paulo, 7-8 de outubro 2017

Às companheiras e aos companheiros do Partido dos Trabalhadores,

Cerca de um ano depois do golpe que depôs Dilma da presidência, o povo se dá conta de que o impeachment foi um mero pretexto para entronizar o sr. Temer 3%.

O objetivo das forças reacionárias incapazes de conviver com a democracia – uma coalizão de grandes empresários, políticos e juízes, apoiada pela mídia -, é aplicar um brutal programa de redução do custo do trabalho pela destruição de direitos e conquistas inscritos na lei, com desemprego, precarização e desvalorização salarial, acompanhada pelo corte de gastos e pela manipulação do Orçamento em benefício de grandes interesses privados, o que resulta no desmantelamento dos serviços públicos e na asfixia dos municípios. A política do golpe viola a soberania nacional – ao multiplicar privatizações do patrimônio público (petróleo, gás etc.) -, pilha as riquezas naturais e degrada o meio-ambiente, enquanto voltam os assassinatos coletivos de camponeses e indígenas. Ao mesmo tempo, essa política acentuou todas as formas de opressão, inclusive o obscurantismo na educação, na arte e na cultura.

Tendo feito o Brasil voltar ao mapa mundial da fome, agravando a vulnerabilidade de milhões de brasileiros, usando e abusando das Forças Armadas para manter a “ordem interna”, a continuação da política do golpe ameaça jogar o país um século para trás.

Este é, na verdade, o programa de regressão social para a sobrevivência do historicamente condenado capitalismo mundial. O que nos remete ao centenário da Revolução Russa de 1917, que se comemora neste mês de outubro.

Mas, por difícil que seja a situação dos trabalhadores e dos povos nesta conjuntura, não é uma situação sem saída, como se vê na Venezuela do governo Maduro, onde os setores populares encontraram na eleição de uma Constituinte o espaço para romper o cerco do imperialismo e construir uma alternativa popular.

Também no Brasil, os trabalhadores, a juventude e os setores populares com suas organizações, resistem à política do golpe. Seja nas pequenas lutas – nas empresas, bairros e escolas, nos acampamentos, ocupações, quilombos e áreas indígenas – seja nos combates mais amplos, como na greve geral de 28 de abril, a maior de nossa história. É assim que se forjam as novas gerações e os instrumentos do movimento emancipador: na luta, sempre!

Cerca de um ano depois, a coalizão golpista está em crise aberta. Apesar do sofrimento imposto aos trabalhadores e ao povo pelas medidas de “ajuste”, o governo não controlou a crise econômica. Ao contrário. Endividado, submetido à extorsão do superávit primário para pagar juros aos bancos, com um gigantesco déficit nas contas, o país está à beira do abismo fiscal.

Os escândalos se sucedem, os “notáveis” do regime batem cabeça, e nunca antes na história deste país foi tão grande o descrédito das instituições do Estado.

Se sabia, e agora o povo vê, que há um meliante na Presidência, apoiado no Congresso por um punhado de larápios sem moral, que uma corte de juízes de araque tenta tutelar. A crise é tamanha, que generais já ameaçam “intervenção”, pressionando o judiciário a ir ainda mais longe em seus atropelos “justiceiros”.

A solução é refundar as instituições do Estado por meios democráticos. Só uma Assembleia Constituinte Soberana livremente eleita – proporcional, unicameral, com voto em lista e financiamento público exclusivo – poderá fazê-lo. Revogar todas as contrarreformas do golpe e abrir caminho para as verdadeiras reformas populares: do judiciário, política (da representação), democratização da mídia, reformas agrária e urbana, tributária, reestatização das privatizações entreguistas, auditoria da dívida e a desmilitarização das PMs.

Cerca de um ano depois, a candidatura de Lula do PT desponta como a saída do golpe. Favorita entre crescentes setores do povo, como indicam as pesquisas e confirmam as ruas da Caravana pelo Nordeste e outras regiões. Por isso Lula é alvo de intensa perseguição jurídico-eleitoral, que visa privar a cidadã e o cidadão do direito inviolável de escolha. Mas a candidatura Lula é irrevogável. Não há dúvidas de que Eleição sem Lula é fraude!

Lula encarna a esperança de recuperar o que está sendo destruído pelo golpe e de se conquistar a soberania e justiça social que o povo almeja. Por isso, sua candidatura, como estabelecem as resoluções do 6o Congresso do PT, deve trazer uma “plataforma de medidas de governo de emergência encadeadas com as reformas estruturais que só a Constituinte pode promover” – como bem acentuou a companheira Gleisi Hoffman, presidente do PT, na abertura deste 7º Encontro “Lula com Constituinte”!

Uma Constituinte Soberana é, a rigor, a forma democrática de se estabelecer “O Brasil que o povo quer”.

Esta, portanto, deve ser a base para “alianças com setores anti-imperialistas, anti-latifundiários, antimonopolistas e radicalmente democráticos” (como também estabeleceu o nosso 6º Congresso)

Essa é a nossa luta de agora. “Fora Temer” e as antipopulares medidas dos golpistas. Como diz a CUT, “se botar pra votar a reforma da Previdência, o Brasil vai parar”!

Essa é a vocação mobilizadora do partido fundado para defender o povo trabalhador. Construindo a mais ampla unidade sobre questões concretas, estabelecendo relações de partido com frentes, como a Frente Brasil Popular, sem abrir mão do seu protagonismo.

E a principal questão concreta, agora, é lutar junto com a CUT e seu projeto de lei de iniciativa popular pela anulação da reforma da CLT e da lei da terceirização. Estão em jogo garantias trabalhistas de proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, arrancadas em décadas de lutas no campo e na cidade.

Cerca de um ano depois de lançarmos o Manifesto Pela Reconstrução do PT, no auge da ofensiva anti-PT, nós, do DAP, temos consciência do papel cumprido no processo do 6o Congresso do PT, como também de nossas limitações.

Fazemos, por isso, um chamado fraternal a todas correntes, em particular à Construindo um Novo Brasil (CNB), maior corrente, para que tomemos em mãos as resoluções do 6º Congresso! O PT se reconstrói pela base, haja visto o levante da militância que, há pouco, reverteu a busca do acordo na cúpula para eleger Maia (DEM) presidente da Câmara. O PT não pode errar de novo! Nenhuma aliança com golpistas! Nenhum passo sem os trabalhadores e o povo!

A vacilação do PT só abriria espaço à desesperança e, por aí, aos oportunistas, aventureiros e autoritários.

7º endap

Plenária de trabalho no 2º dia do 7º Encontro Nacional do DAP/Reconstrução

Companheiras e companheiros,

As principais resoluções do 6o Congresso deram um sinal positivo, uma direção afirmativa. Agora, passemos das palavras aos atos. Deixemos a conciliação para trás. Corrijamos os erros na pratica efetiva. Superemos o falido sistema do PED. Façamos uma campanha eleitoral de outro tipo, militante, autofinanciada e apaixonada, pavimentando o caminho da reconstrução do PT!

É com essa disposição que o Diálogo e Ação Petista e as chapas pela Reconstrução do PT, reunidos em São Paulo, em 7 e 8 de outubro de 2017, no 7º ENDAP, conclamamos a todos/as os/as militantes a se unirem em torno desses objetivos, na certeza de que não há derrotas definitivas para os povos e os trabalhadores.

O 7o ENDAP se engaja na campanha de filiação do PT. Nunca o PT foi tão necessário como agora!

O 7o ENDAP saúda a todos os petistas e convida as companheiras e os companheiros às Reuniões de Volta deste encontro, na base, nas cidades e bairros, onde serão apresentados os passos que o Diálogo e Ação Petista quer dar e o que propõe para o PT ser um efetivo instrumento para a emancipação dos trabalhadores.

Clique aqui e baixe o Manifesto

Um comentário sobre “Manifesto do 7º Encontro Nacional do DAP

  1. Realmente!!! Os oportunistas aproveitaram o vacilo de alguns membros do Pt. Lula sempre defendeu o povo. Ele, errado ou não, serei eternamente LULA. Eleição sem Lula e fraude. Lutemos!!!!

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