AcIT: circular n° 2 – 10.08.19

Campanha por liberdade para Luísa Hanune
Desde a prisão de Luisa Hanune, dirigente do Partido dos Trabalhadores da Argélia, no dia 9 de maio, desencadeou-se uma ampla campanha pela sua libertação, mobilizando milhares de pessoas não só em seu próprio país, mas em todo o mundo, em dezenas de países, onde militantes e organizações operárias e democráticas denunciam o caráter arbitrário e político desta prisão.

Sua prisão ocorre em meio a uma onda revolucionária que varre a Argélia e que já dura vários meses, face a uma crise profunda do regime. São manifestações de milhões de homens e mulheres, no mínimo semanais, que engajam jovens estudantes, trabalhadores e a ampla maioria do povo. Tiveram inicio com o anúncio de que Bouteflika, presidente do país por 4 mandatos, seria candidato mais uma vez.

Desde então, Bouteflika já desistiu da candidatura, renunciou ao cargo, eleições foram marcadas sob as mesmas regras e, agora, canceladas, enquanto se prorroga o mandato provisório de A. Bensalah e surge nas ruas a bandeira de uma Assembleia Constituinte Soberana.

Não há duvidas, a prisão política de Luisa, assim como a prisão de Lula no Brasil, é uma tentativa de intimidar o povo que luta pelo direito a um futuro digno, livre da exploração. Sua prisão é uma ameaça e uma repressão ao conjunto do movimento revolucionário na Argélia e a ao movimento operário em escala internacional. Por isso, é nossa responsabilidade se engajar nesta campanha de solidariedade.

Liberdade para Luisa e Lula!
Julio Turra e Luiz Eduardo Greenhalg

Campanha em mais de 80 países
Além de Brasília, a Jornada Internacional pela libertação de Luísa Hanune, em 20 de junho,  contou com atos públicos e/ou delegações a representações diplomáticas da Argélia no México, Equador, Peru, Guadalupe, Venezuela, Martinica e inúmeras cidades África e da Europa, especialmente na França.

Em Argel foi realizado um importante ato público, organizado pelo PT da Argélia em colaboração com o Comitê Nacional pela Libertação de Luisa Hanune, que é coordenado pela moudjahida (combatente da guerra de libertação, NdT) Zohra Drif-Bitat. Participaram a Liga Argelina de Defesa de Direitos Humanos (LADDH), sindicalistas, dirigentes históricos da luta do povo argelino e os partidos políticos Frente de Forças Socialistas (FFS), Partido Socialista dos Trabalhadores (PST), Reagrupamento pela Cultura e a Democracia (RCD), Partido pela Laicidadee a Democracia (PLD).

Na abertura do ato, Youssef Tazib, dirigente do PT, do qual Luísa é Secretária Geral, agradeceu a solidariedade e reafirmou o compromisso do partido “pelo triunfo da revolução que, de nosso ponto de vista, passa por uma assembleia constituinte soberana que dará os meios políticos aos milhões de argelinos para definirem os contornos da nova república que eles desejam para substituir o regime vigente”.

Seguiram-se contundentes intervenções em defesa da democracia, além de recordações sobre as inúmeras tomadas de posição de Luisa Hanune e do PT em defesa de presos políticos, da soberania nacional, contra as privatizações, contra a repressão…

Zohra Drif-Bitat afirmou que “a primeira liberdade é a de expressão. Se ela está ausente não podemos dizer que realizamos os objetivos da revolução de novembro de 1954”. A campanha já se estende por mais de 80 países e precisa se intensificar.

Tentando bloquear as mobilizações, o regime argelino agrava a repressão. Além de manifestantes e militantes também foi preso unicamente por ter manifestado uma opinião política Lakhdar Bourega, comandante histórico do Exército de Libertação Nacional na guerra contra a França, que resultou na independência da Argélia, em 1962. “Liberdade para Bourega, Luísa Hanune e os presos por delito de opinião”

Em 5 de julho, quando se comemorou o 57º aniversário da independência, as forças da alternativa democrática participaram da manifestação popular com uma coluna unificada encabeçada por uma faixa levantando a bandeira da convocação da Assembleia Constituinte e com palavras de ordem pela libertação de Luísa, Bourega, e demais presos políticos.

Liberdade negada
Num comunicado urgente, o Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AcIT) informa que, em 15 de julho, pela terceira vez, o juiz do tribunal militar recusou a libertação de Luísa. E conclui: “devemos redobrar os esforços para ampliar ainda mais a campanha internacional pela liberdade de Luísa Hanune”.

Processo iminente?
Comunicado de 31 de julho do comitê argelino
O canal 3 da rádio nacional, anunciou em 4 de agosto a iminência do julgamento de Said Bouteflika (irmão do presidente Bouteflika), Toufik, Tartag (ex-chefes dos serviços de segurança) e Luisa Hanune.

Imediatamente, Me Brahimi, advogado de Bouteflika, negou: “Sou formal, a informação dada pela rádio nacional é falsa. O caso ainda está em instrução”. Sim, mas … o canal 3 é uma rádio nacional, isto é, controlada pelo regime, e sua “informação” indica alguma coisa. Nos próximos dias veremos o que é.

Trata-se de algo que tem um significado: é a tentativa do porta voz do regime de amarrar o destino de Luisa Hanune ao clã do irmão de Bouteflika. É uma vontade do regime, assumida por outros grupos políticos, afirmar que Luisa Hanune não está presa devido ao seu apoio à revolução em curso na Argélia, mas por fazer parte de uma conspiração com o clã do irmão de Bouteflika.

O que é obviamente contrário aos fatos. O argumento era que ela havia participado de uma reunião com o Irmão Bouteflika e Toufik, uma reunião banal e informal para a qual, como lembrou um líder do Partido dos Trabalhadores na conferência de imprensa do Comitê Nacional pela libertação de Louisa Hanoune em 29 de julho, ela tinha ido a pedido de Said Bouteflika, assessor oficial do presidente, para dizer que “o presidente deve sair assim como o governo e as duas câmaras parlamentares devem ser dissolvidas”.

Foi nestas circunstâncias que Luisa Hanune e o grupo parlamentar do Partido dos Trabalhadores decidiram renunciar ao Assembleia Nacional Popular. Luisa Hanune foi a porta-voz da demanda do povo para que todo o regime fosse embora. E esta é precisamente a razão pela qual o juiz de instrução a acusa de “conspiração para mudar o regime”.

Não há conspiração, mas na verdade um desejo de mudar o regime, que é a exigência de dezenas de milhões de argelinos. Faz quarenta e cinco anos desde que a ativista Luisa Hanune lutou contra o regime, inicialmente na clandestinidade sob o regime do partido único (que lhe rendeu seis meses de prisão em 1984, e novamente em 1988, durante o levante da juventude em Argel que o regime reprimiu, fazendo quinhentos mortos).

Após a introdução do sistema multipartidário e sua eleição para o Assembleia Nacional Popular, ela continuou a combater o regime e suas políticas de todas as formas. Nos últimos 20 anos, ela teve a oportunidade de conhecer muitos líderes políticos, incluindo o Presidente, Primeiros-Ministros, Ministros, o chefe do Estado-Maior Gaïd Salah e líderes da oposição. Faz parte da política e dos seus deveres como membro do Parlamento apresentar questões, intervir, lutar neste ou naquele caso.

Por exemplo, em 2010, Luisa Hanune e o Partido dos Trabalhadores lutaram contra a privatização do maior complexo siderúrgico da África, vendido para a Arcelor-Mittal. Em 2010, uma reunião com milhares de trabalhadores foi realizada na cidade de Annaba, com os líderes do complexo siderúrgico, membros da UGTA e Luisa Hanune. E não parou por aí, ela dirigiu-se ao presidente, os ministros, multiplicando os passos, para levar essa demanda pela renacionalização.

Em 2013, o governo cedeu e renacionalizou o complexo. Este é apenas um exemplo da luta da militante Luisa Hanune. E contrariamente às afirmações maliciosas aqui e ali, não cessou, especialmente nos últimos seis anos, de concentrar seus golpes contra a fração dominante do regime que vendeu e desafiou todas as conquistas.

Ela Liderou uma feroz luta contra o líder dos patrões argelinos Haddad e a oligarquia que denunciava como predadores, corruptores. E todos sabiam que na Argélia esse patrão era muito próximo do clã Bouteflika e que atacá-lo era atacar esse clã.

Além disso, em 2015, dezanove personalidades argelinas, incluindo combatentes durante a Guerra de Libertação Nacional, como Zohra Drif (que é agora o presidente da comissão de apoio à libertação de Luisa Hanune) e Lakhdar Bouregaâ, herói da luta de libertação nacional, bem como Luisa Hanune, assinou uma carta aberta, “a carta dos dezenove”, ao presidente Bouteflika pedindo para ser recebido por ele, para verificar como a carta dizia “se ele era autor das medidas e leis que lhe são atribuídas “.

E esta carta dos dezenove denunciou publicamente o clã oculto que realmente governava o país. Essa é a realidade da luta de Luisa Hanune. E hoje, Luisa Hanune e Lakhdar Bouregaâ (mujahid de 86 anos) estão presos por causa das decisões políticas do regime.

Adesões à Campanha Internacional
Entidades, partidos e organizações de dezenas de países já enviaram moções. No Brasil mais de 100 entidades já adotaram posição pela libertação de Luisa Hanune. Entre elas estão o PT, a CUT, O PSOL, o PC do B, a UNE, a CMP, a CNTE e muitas outras. Além disso mais de 700 dirigentes, parlamentares e militantes de diversas organizações e entidades enviaram sua adesão individual.

Modelo de moção
Liberdade imediata e incondicional de Luisa Hanune
Desde o último dia 9 de maio, a secretária-geral do Partido dos Trabalhadores da Argélia, Louisa Hanoune, encontra-se presa por decisão do Tribunal Militar de Blida, após atender convocação a prestar depoimento como testemunha.

Essa prisão é injustificada sob todos os pontos de vista. Louisa Hanoune é uma militante de larga trajetória na Argélia, tendo sido candidata pelo seu partido a presidente da república em três oportunidades – em 2004 foi a primeira mulher argelina a candidatar-se a esse posto, em 2009 e em 2014 -, além de deputada da Assembleia Nacional por cinco mandatos consecutivos desde 1997. Louisa é também uma das coordenadoras do Acordo Internacional dos Trabalhadores e Povos.

A sua prisão por um tribunal militar ocorreu às vésperas de grandes manifestações de massa pelo “fim do sistema” que ocupam as ruas de Argel e outras cidades do país todas as sextas-feiras desde 22 de fevereiro passado, com o povo argelino expressando de forma contundente a sua vontade de construir uma democracia verdadeira.

Muitas já são as vozes que se levantam na Argélia e outros países, independente da opinião política de cada um, contra essa arbitrariedade. Nossa organização (sindicato, partido ou movimento) se soma a elas na exigência dirigida às autoridades responsáveis pela sua prisão:

ENVIAR PARA: julioturra@cut.org.br