As maldades de Tebet contra o BPC, o abono salarial e o seguro-desemprego
Alberto Handfas
A equipe de Tebet, ministra do Planejamento, está fazendo certas sugestões:
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1) Elevar idade mínima na concessão do BPC pago aos mais pobres ou reajustá-lo só pela inflação e não mais pelo salário mínimo que, com a volta de Lula, voltou a recuperar-se pela soma das taxas de crescimento do PIB e de inflação;
2) Alterar o critério usado para conceder o Abono Salarial anual. Ao invés de ser concedido a todo trabalhador com carteira assinada que receba no máximo 2 salários mínimos (R$ 2.824,00), passaria a ser pelo critério da renda per-capita familiar de R$ 2 mil. Isso retiraria o direito ao Abono de milhões de trabalhadores, “privilegiados” por terem carteira, segundo a equipe de Tebet (*).
3) Acabar com o direito de obter ambas: (a) a multa paga, pelo patrão, por demissão sem justa causa e (b) o seguro-desemprego. Para a equipe de Tebet, isso significaria uma suposta “duplicação”, uma “ineficiência e um “empecilho à produtividade” que “levaria o trabalhador a querer desempregar-se” (sic!) – até Keynes rola na tumba se ouvir isso…
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Estas medidas de Tebet são inaceitáveis. Note-se que a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, tem criticado sugestões desse tipo. O presidente Lula precisa rejeitá-las.
Primeiro, porque cortes são desnecessários, já que o Brasil não enfrenta um problema fiscal eminente. A campanha midiático-financista de que o endividamento público seria explosivo e apocalíptico é totalmente falsa. Não é necessário um ajuste fiscal, muito menos um que corte gastos sociais.
Segundo, porque tais medidas, vindas da ministra ligada à direita “bem-cheirosa”, visam menos as contas públicas do que a correlação de forças no mercado de trabalho, na luta de classes, no conflito patrão-empregado. Note-se nas entrelinhas dos argumentos ministeriais a preocupação com a pressão salarial que “a queda no desemprego” pode exercer. Ao reduzir direitos, diminui-se “poder negocial” dos trabalhadores.
Terceiro: podemos, sim, cortar um gasto público, contanto que o façamos sobre os bilionários e especuladores e não contra o povo trabalhador (abaixo).
Vejamos cada uma das 3 medidas acima citadas:
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1) O BPC garante benefícios para mais de 6,1 milhões de pessoas, muito pobres e necessitadas, e representa um gasto orçamentário anual de pouco mais de R$ 110 bi. A alteração proposta – elevação da idade mínima e a desvinculação do reajuste ao salário mínimo – traria economia orçamentária de R$ 3 bi.
2) O Abono Salarial representou pouco mais de R$ 31,3 bi no orçamento de 2023.
3) O Seguro-Desemprego representou pouco mais de R$ 41,4 bi em 2023.
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A redução de gastos orçamentários por essas sugestões, se aplicadas ao Orçamento de 2024, não passariam de R$ 5 bi ao todo.
Agora, compare-se tais economias com essas maldades em favor dos rico:
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– R$ 891 bi pagos (gastos) na forma de juros da dívida pública no ano de 2023. Apenas 1% a menos na taxa Selic reduziria tal montante pago em mais de R$ 40 bilhões;
– São gastos centenas de milhões com o que recebem de salário e penduricalhos superiores ao teto constitucional, os membros do judiciário (STF inclusive), a cúpula das Forças Armadas ou até do Legislativo;
– Com 1% a mais de um Imposto sobre Grandes Fortunas (acima de 40 milhões de patrimônio) se garantiria uma economia orçamentária, pelo lado da elevação de receitas, de mais de R$ 40 bi. Ou 1% a mais de IOF sobre fluxo internacional de capital especulativo etc. etc.
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(*) Por exemplo: o caso de uma família com sete pessoas (mãe, pai, três filhos adolescentes – quase adultos – e duas crianças pequenas), na qual cinco pessoas estão empregadas com carteira assinada (crianças não trabalham). O salário de cada uma delas é igual a 2 salários mínimos. Pela regra atual, cada um dos cinco trabalhadores tem direito ao Abono Salarial. Pela sugestão da equipe de Tebet nenhum deles mais terá. Pois a renda per-capita da família é de R$ 2.017,00 (5 empregados vezes 2 salários mínimos, dividido por 7 pessoas na família) – ou seja, acima do limite de R$ 2 mil.
