A luta das mulheres por suas reivindicações e o governo Lula

Contribuição de Sumara Ribeiro (MG) ao Encontro Nacional do DAP

A situação das mulheres no interior da sociedade capitalista sempre foi de opressão. Mais ou menos opressão depende muito das conquistas e direitos que a luta da classe trabalhadora (e das mulheres em particular) conseguiu arrancar da burguesia.

Desde o golpe de 2016 a situação das mulheres no Brasil piorou muito como resultado dos ataques às relações de trabalho no seu conjunto, à destruição de projetos sociais e a enorme elevação da violência contra as mulheres. O aumento de casos de estupros e feminicídio é dramático e são poucas as ações de proteção à mulher a começar pela Segurança Pública chegando no Judiciário, que negligenciam – para dizer o mínimo – esses ataques às mulheres.

A vitória do Lula nas eleições presidenciais deu à mulher trabalhadora um alento de que as condições de vida poderiam mudar. 

E os problemas são muitos…

Nos bairros da periferia onde está a maioria da mulher trabalhadora, que são também mães, faltam creches, são recorrentes problemas nos postos de saúde com falta de profissionais da saúde, medicação etc.; o acesso ao saneamento básico é raro, entre tantos outros problemas do dia a dia das mulheres e da classe trabalhadora como um todo.

A questão a refletir é: por que se tornou raro a gente ver o PT envolvido nessas lutas concretas e do dia a dia das mulheres? Há muita discussão sobre o lugar da mulher na política. Mas, na política para quê? Para se voltar somente às eleições e ao parlamento seja em âmbito municipal, estadual ou federal? Há algumas experiências que grupos de base do DAP estão realizando envolvendo principalmente as mulheres – mas não só – que nos apontam o caminho e que deveríamos refletir e ver como podemos ampliar essas experiências nos estados e cidades onde o DAP está presente.

Em um bairro de Salvador (BA), por exemplo, um grupo de base do DAP organizou uma manifestação de mulheres por creche pública e contra a violência exigindo do prefeito medidas concretas. Uma iniciativa que nós, mulheres do DAP, poderíamos incentivar em nossas regiões que pode abrir espaço para que outras reivindicações e outras lutas possam ser organizadas, colocando nossas companheiras na política, mas a partir de reivindicações concretas que possam ajudar as mulheres na sua organização.

As medidas do governo Lula…

Em 8 de março deste ano o governo Lula adotou uma série de medidas, decretos e leis positivas em defesa da mulher como o decreto da igualdade salarial, programas sociais em defesa da saúde e contra a violência contra a mulher, além reabrir várias delegacias de mulheres que foram fechadas ao longo dos anos desde o impeachment da presidente Dilma. No entanto, isso por si só, não garante que elas sejam realmente implantadas. Sobre as delegacias de mulheres, por exemplo, que exige a ação de governos estaduais e municipais pouco ou nada vemos acontecer… Em Minas Gerais, por exemplo, o governador Zema, bolsonaristas de carteirinha, não moveu uma palha. Ao contrário, profissionais que trabalhavam em delegacias da mulher não só não foram chamadas para recompor várias delegacias, como estão sendo lotadas em áreas distintas da sua função. 

Então, sem a organização das mulheres e da classe trabalhadora no geral, não veremos sequer a retomada de conquistas retiradas no ultimo período. 

As medidas de proteção da mulher trabalhadora, em particular o decreto do governo Lula que rege sobre o trabalho igual, salário igual para homens e mulheres pode ser mais uma lei com pouca incidência real na vida da trabalhadora se outras medidas de proteção das relações de trabalho não forem adotadas. 

Por exemplo, como garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres quando as atuais leis trabalhistas permitem contratos individuais de trabalho? Como garantir a igualdade salarial quando a terceirização “corre solto” nas empresas privadas e nos serviços públicos? Como garantir a aplicação da lei do trabalho igual, salário igual se os sindicatos foram apartados de acompanhar as relações de trabalho entre patrão e trabalhadores com a aprovação da contrarreforma trabalhista? Por fim, como garantir a fiscalização das empresas na cidade e no campo se as delegacias do trabalho foram em boa parte desmontadas?São questões que reforçam a importância e a justeza do combate de homens e mulheres da classe trabalhadora pela revogação da reforma trabalhista e previdenciária, uma reivindicação que deve ser dirigida ao governo Lula. Esse combate pode portas para a conquista de tantas outras reivindicações.