Contribuição do Diálogo e Ação Petista (DAP) ao Diretório Nacional de Julho de 2023

Na contribuição ao DN de 8 de julho, fizemos um apanhado sobre a situação internacional que tem impacto em todo o mundo. Sobretudo na questão da guerra na Ucrânia, onde congratulamos o Presidente Lula em sua posição de negar a participação do Brasil nessa guerra e insistir pelo seu fim e pela paz. Ainda sobre a questão internacional, alertamos para a situação da degeneração autoritária do regime da Nicarágua (Ortega-Murillo).
É nesse cenário mundial somado com os alertas dados pelos nossos vizinhos aqui da América Latina que o terceiro mandato de Lula está inserido. Apesar das várias medidas positivas adotadas nesses seis meses de mandato, precisamos retomar a luta pela revogação das contra-reformas da Previdência e Trabalhista e a revogação do NEM.

O balanço dos seis meses do terceiro mandato do presidente Lula se dá numa situação mundial marcada pelas consequências da guerra na Ucrânia, uma guerra que não é dos povos russo ou ucraniano, e tampouco dos povos da Europa e do mundo. Desde o ano passado, junto com outros companheiros e companheiras, nos manifestamos contra essa guerra, afirmando “Nem Zelensky-OTAN; Nem Putin”, cessar fogo imediato e incondicional. O DAP se congratula com a posição do presidente Lula de negar participação direta ou indireta do Brasil nessa guerra, e o alinhamento com qualquer um dos lados, insistindo na paz e no cessar fogo.

Essa é a questão central da situação mundial. Mesmo se há um reerguimento do movimento sindical na Europa e nos EUA, e, em particular, na França, as sucessivas greves e manifestações de milhões contra a reforma da previdência de Macron, seguida agora da revolta de jovens esmagados pelos sucessivos governos.

Ao mesmo tempo, de nossos vizinhos na América Latina chegam alertas.

Numa situação difícil de pressão cada vez maior do imperialismo estadunidense – seja a pretexto da “guerra comercial” com a China, seja para simplesmente restabelecer uma hegemonia sem falha – os chamados governos “progressistas” estão frente a importantes desafios para avançar no rumo que seus povos aspiram.

Para avançar, de saída, não podemos abrir mão da luta contra o bloqueio de Cuba e a trava semelhante imposta ao governo da Venezuela. A soberania de um é a soberania de todos.

Mas tampouco podemos fazer como se não víssemos a degeneração autoritária do governo Ortega-Murillo na Nicarágua – ainda mais depois da morte de centenas numa tentativa de reformar a previdência há cinco anos – e que agora desembocou na expulsão e “desnacionalização” de 200 heróis e dirigentes sandinistas, parte da revolução que tantas esperanças suscitou no Brasil e no mundo, além de importantes intelectuais e bispos. A denúncia do fato fortalece a luta contra o imperialismo, ao dialogar com o legítimo sentimento dos povos frente ao arbítrio, até para uma integração latino-americana autêntica, e ajuda a desmontar a “aura” democrática de quem (EUA e outros) apoia ditaduras dinásticas no Oriente Médio.

Por outro lado, no Chile, o “progressista” Boric, de concessão em concessão ao empresariado e à direita pinochetista, hoje amarga derrotas e perdeu apoio popular. Foi assim no simulacro de constituinte, o Conselho Constitucional de 50 membros tutelado por 24 “sábios”, que, diante de uma maré de votos nulos, brancos e abstenções, deu à direita e à extrema direita a maioria. Mas da Colômbia vem outro exemplo, certamente mais inspirador, o do presidente Petro que, ao enfrentar obstáculos no parlamento erguidos por seus próprios aliados, demitiu 7 ministros e rompeu com parte do seu bloco parlamentar de sustentação fazendo um chamado direto ao movimento popular e sindical a manifestar e pressionar desde as ruas em favor das reformas (Saúde, Trabalhista e Agrária).

Não é assunto para uma reflexão no Brasil?

Nesses primeiros meses de governo Lula, várias medidas positivas foram adotadas (salário mínimo, bolsa família, isonomia salarial para a mulher, fim de novas privatizações e várias outras que todos conhecemos), medidas apoiadas pelos sindicatos, movimentos e partidos de esquerda, mas apesar disso a questão não-resolvida da tutela militar (artigo 142) continua assombrando a República, desde a infausta tentativa de golpe em 8 de janeiro. Ainda não houve uma limpeza na alta oficialidade pró-Bolsonaro. O que se liga à resiliência do bolsonarismo, mesmo depois de Bolsonaro ficar inelegível.

A Justiça fez alguns julgamentos e iniciou lentamente outros processos. Mas o STF não vai se somar ao povo brasileiro na luta pelas transformações almejadas, pois ele próprio compõe a centenária elite dominante, à qual está ligado por vários laços (como mostram algumas decisões de mérito contra os trabalhadores já sob o novo governo).

No Congresso, a maioria, incluindo parlamentares de partidos que tem ministérios, já derrotou iniciativas do Planalto – no marco do saneamento, no marco temporal, no humilhante desmando sobre a estrutura de ministérios – e prepara-se agora terminar a importante votação do “arcabouço fiscal”. Este “calabouço fiscal”, infelizmente foi apresentado por Haddad, sob pressão da Faria Lima que instrumentaliza a maioria reacionária do Congresso. É chocante ver o PT que votou contra a LRF de FHC e o Teto de gastos de Temer, assumir agora no governo Lula, a apresentação de um ajuste fiscal que limita e condiciona os gastos públicos para garantir o pagamento dívida interna. O que, em alguns meses, vai contraditar as demandas dos movimentos e sindicatos, necessários para sustentar o próprio governo frente à novas pressões do imperialismo e da elite.

Na verdade, ao fundo de todas essas questões aparece a contradição entre soberania popular que elegeu Lula, e as instituições deste Estado que, desde 1988, só fez crescerem as maiorias reacionárias nos parlamentos, ultimamente com o luxuoso auxílio das emendas parlamentares impositivas e do “orçamento secreto”. Tudo que é ruim pode piorar.

Com esse Congresso não dá!

Aí não tramitará, por exemplo, uma taxação conveniente dos ricos, das heranças e dos lucros e dividendos!

Algum dia, mais cedo ou mais tarde, esta questão deverá ser enfrentada, abrindo o terreno para a refundação democrática das instituições da República para que se realizem, sobre esta base, as reformas nacionais e sociais de fundo nunca feitas. Tarefas para uma Constituinte Soberana realizar.

Desde a vitória de Lula, para a qual todos engajaram nossas energias, o DAP tem buscado colocar o PT na ajuda à auto-organização na luta pelos anseios dos trabalhadores e do povo oprimido – negros, mulheres, jovens, LGBT e outros setores – inscritos na eleição para este terceiro mandato. A revogação das contrarreformas, como a da Previdência e Trabalhista, uma verdadeira política de reforma agrária, o fim do trabalho escravo, a retomada do caminho à soberania popular e nacional, com o fim da autonomia do Banco Central, a reestatização da Eletrobrás e a construção de um ensino público e de qualidade (com a revogação do Novo Ensino Médio), para ficar em alguns exemplos da demanda por direitos reprimida. Tudo que o “mercado” e os patrões não querem.

Toda essa complexa e difícil situação deve ser objeto de uma ampla discussão para ação no partido, não só no DN, nem só para as próximas e importantes eleições de 2024, para colocar o PT em movimento no rumo da auto-organização do povo e na defesa do governo Lula contra ataques e pela realização dos compromissos de campanha.

05 de julho de 2023, Comitê Nacional do DAP