Carta aberta aos partidos e organizações do Foro de São Paulo

Membros do Diretório Nacional do PT pelo Diálogo e Ação Petista – Luiz Eduardo Greenhalgh, Markus Sokol e Misa Boito; e Marco Piva, primeiro representante do PT na Nicarágua 1983-86, coordenou a Brigada de Saúde nas áreas remotas; e Rodrigo Naves, professor e historiador da arte – recebemos esta “CARTA ABERTA AOS PARTIDOS E ORGANIZAÇÕES DO FORO DE SÃO PAULO” Em relação à reunião do Foro em Brasília, de 29 de junho a 2 de julho de 2023, datada de 15 de junho  assinada “do exílio” por militantes nicaraguenses.

Uma denúncia da situação interna no país, da qual damos conhecimento e nos solidarizamos.

CARTA ABERTA AOS PARTIDOS E ORGANIZAÇÕES DO FORO DE SÃO PAULO

Em relação à reunião do Foro em Brasília, de 29 de junho a 2 de julho de 2023

Nós, signatários desta carta, participantes da luta contra a ditadura de Somoza e de uma revolução que tanta esperança despertou no mundo; identificados com os ideais democráticos e de justiça social alcançados pela esquerda democrática, instituições e forças progressistas, nos dirigimos aos partidos e organizações do Foro de São Paulo para denunciar o regime de terror na Nicarágua, que viola cotidianamente todas as liberdades civis, aniquila a democracia e a justiça e submete o povo a uma opressão pior do que a imposta pela ditadura anterior.

Daniel Ortega e o que restou da Frente Sandinista se apresentam como de esquerda e anti-imperialistas, porém, longe desse discurso proclamado, há muitos anos já iniciaram um processo de abandono de seus princípios, por meio de corrupção, alianças com a pior direita do país, fortalecimento de um modelo neoliberal que aumenta as já enormes desigualdades e a miséria da população, concentração do poder político e econômico em sua família e colaboradores próximos.

Em abril de 2018, depois que as forças de choque agrediram idosos que protestavam contra as reformas da previdência social, grupos de estudantes universitários tomaram as ruas e os campi universitários, sendo reprimidos com balas pela polícia, que em três dias matou 56 pessoas, crimes verificados por organizações de direitos humanos que chegaram ao país em maio, os primeiros desde que Daniel Ortega voltou ao poder em 2007. Os manifestantes se mobilizaram em massa, exigindo democracia, justiça, reformas eleitorais e a renúncia de Daniel Ortega e de sua esposa, a vice-presidenta Rosario Murillo; ergueram barricadas e bloqueios de estradas, que foram demolidos semanas depois pela polícia e por forças paramilitares na chamada “Operação Limpeza”. A CIDH documentou que, nessas operações, o número de mortos subiu para 355, houve mais de 2.000 feridos, 770 prisioneiros que enfrentam processos judiciais sem garantias e mais de 200.000 refugiados.

A narrativa do governo de que tudo não passou de um “golpe de Estado fracassado financiado pelo imperialismo norte-americano” é rebatida com relatórios convincentes de organizações internacionais, que documentaram e denunciaram as inúmeras violações de direitos humanos e apontaram crimes de lesa a humanidade cometidos pelas autoridades nicaraguenses, relatórios recentemente ratificados pelo Grupo de Especialistas nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Desde então, a Nicarágua tem vivido em um estado de sítio de fato, sem liberdade de mobilização, reunião, organização, expressão, informação ou associação. Foram fechados todos os partidos políticos de oposição, a mídia independente e mais de 4.300 organizações civis que defendiam diversos direitos (feministas, ambientais, sindicais, de diversidade sexual, infantis, comunitários, sociais e culturais etc.) Inúmeros centros foram invadidos, transformados em escritórios do governo e suas propriedades confiscadas, inclusive o prédio do La Prensa, um jornal de 96 anos que resistiu à antiga ditadura. A Academia Nicaraguense de Línguas, a Academia Nicaraguense de Ciências e até mesmo a Cruz Vermelha Nicaraguense foram fechadas.

Em 2019, por meio de uma Lei de Anistia (que deixou impunes muitos crimes cometidos pelo Estado), muitos presos políticos foram libertados. Isso gerou a expectativa de que em 2021, um ano eleitoral, os acordos alcançados no diálogo de 2019 seriam cumpridos, que um Conselho Eleitoral independente seria formado e que as eleições seriam realizadas com garantias.

Em junho de 2021, o regime ordenou a prisão de todos os candidatos da oposição e de dezenas de líderes políticos e sociais, comentaristas e jornalistas. Para se perpetuar no poder, Ortega usou táticas somocistas, eliminando a oposição e transformando em farsa aqueles que concordaram em participar. Assim, em 2021, ele se proclamou eleito pela terceira vez consecutiva, obtendo 75% dos votos, e em 2022, 100% das prefeituras. Organizações especializadas estimaram a abstenção em mais de 80%.

Em 2022, o estado policial continuou a se aprofundar no país e os mais de 300 presos políticos permaneceram em condições de violação de seus direitos básicos e tortura: incomunicáveis, sem visitas regulares, sem leitura, escrita ou qualquer forma de distração. Condições extremas de isolamento foram aplicadas à heroína Dora María Téllez e à feminista Tamara Dávila. Padres e o bispo Rolando Álvarez também foram presos. O general aposentado Hugo Torres, herói da luta sandinista, morreu como preso político.

Nenhum preso político cedeu à coerção e à chantagem. A pressão nacional e internacional pela liberdade de todos foi decisiva para que Ortega e Murillo libertassem 222 pessoas em 9 de fevereiro de 2023 e as enviassem para os Estados Unidos. No mesmo dia, de forma inconstitucional e neofascista, eles lhes tiraram a nacionalidade. No dia seguinte, depois de se recusar a ser banido, o Bispo Alvarez foi condenado a 26 anos e trancado em uma cela para prisioneiros de alta periculosidade.

Seis dias depois, mais 94 nicaraguenses foram destituídos de sua nacionalidade e de seus direitos políticos, declarados traidores de seu país e foragidos da justiça, e expropriados de suas propriedades e pensões, incluindo escritores como Sergio Ramírez e Gioconda Belli, jornalistas como Carlos Fernando Chamorro, o bispo Silvio Báez, defensores dos direitos humanos como Vilma Núñez, ex-comandantes como Luis Carrión e Mónica Baltodano, e feministas como Sofía Montenegro.

A repressão contra a Igreja Católica é insana e mostra que a intenção é eliminá-la da Nicarágua. Isso resultou no exílio de dezenas de padres, incluindo 18 padres desnacionalizados. Confiscaram todos os seus bens e meios de comunicação, anularam suas organizações de apoio social, expulsaram ordens religiosas e ocuparam escolas paroquiais. Além de espioná-los, proibiram suas celebrações e bloquearam as contas bancárias de todas as dioceses.

Cinco anos depois, a história mentirosa de uma “tentativa de golpe de Estado” usada por Ortega e Murillo foi distorcida. Ortega é o pior dos ditadores neoliberais. Com suas políticas e agressões, eles tentam encastelar-se no poder e passá-lo para seus filhos, como fizeram os Somozas. Nada justifica continuar sofrendo sua repressão.

Por isso, pedimos aos partidos e organizações que compõem o Foro de São Paulo que denunciem e condenem o regime de terror na Nicarágua, que é incompatível com os princípios de uma esquerda que pretende ser uma alternativa às injustiças do mundo em que vivemos. Não se pode ser anti-imperialista aniquilando toda a sociedade civil e suprimindo todas as liberdades. Pedimos apenas que levantem sua voz em favor dos direitos humanos na Nicarágua e dos 70 prisioneiros políticos restantes, e que os governantes também o façam nos órgãos em que têm representantes, como as Nações Unidas, a OEA e a CELAC.

Os abaixo assinantes fazemos parte dos presos políticos que passaram quase dois anos na prisão e daqueles que foram exilados, privados de nossa nacionalidade e reprimidos pelo regime de Ortega por denunciar suas atrocidades. 

15 de junho de 2023. Do exílio, assinamos:

Gioconda Belli: Poetisa. Desnacionalizada; Dora María Téllez: Ex-comandante da guerrilha. Historiadora – Ex-prisioneira e desnacionalizada; Luis Carrión Cruz: Ex-comandante da Revolução. Economista – Desnacionalizado; Mónica Baltodano: Ex-comandante da guerrilha. Cientista social. Desnacionalizada; Ernesto Medina: Ex-reitor da UNAN León – Desnacionalizado; Carlos Fernando Chamorro: Jornalista. Diretor da Confidencial e desnacionalizado; Sofía Montenegro: Jornalista e feminista – Desnacionalizada; Oscar René Vargas: Escritor, sociólogo e economista – Ex-presidiário desnacionalizado; Julio C. López Campos: Ex-diretor da RRII FSLN, cientista político desnacionalizado; Azahalea Solís: Advogada constitucionalista e feminista – Desnacionalizada; Irving Larios: Economista – Ex-prisioneiro – Desnacionalizado; Héctor Mairena: Advogado – Desnacionalizado; Patricia Orozco: Jornalista e feminista. Desnacionalizada; Haydeé Castillo: Cientista social. Defensora de DDHH. Desnacionalizada