Compromisso de 2 de julho de 2022

A situação do povo brasileiro é muito grave. Em três meses, teremos eleições nacionais.

Desde o cínico esbulho do mandato da presidente Dilma Roussef pelo impeachment, na tentativa de cerco e aniquilamento do Partido dos Trabalhadores, e pela prisão arbitrária de sua principal liderança, o ex-presidente Lula, foi interrompido o ciclo aberto com a força do povo nos governos petistas.

Parecia elevar-se o patamar de civilidade e de desenvolvimento da nação. Mas as conquistas foram sendo eliminadas pela direita ultraconservadora articulada com o capital internacional, até fazerem chegar à presidência da República um ex-militar expulso das Forças Armadas, estúpido defensor da tortura e saudosista da ditadura militar de 1964.

Hoje, tudo pode ser resumido à constatação de que 33 milhões de cidadãos do povo passam fome. Campeia a violência, como nas chacinas e no assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips. O Brasil foi esbulhado e bestificado. Recuamos um século no atual governo: reacionário, genocida, vulgar e irresponsável.

Contudo, apesar das dificuldades e das ameaças golpistas, as forças populares hoje avançam para a vitória eleitoral de Lula em outubro.

Mas não podemos ficar alheios ao absurdo estado de coisas no qual o inominável colocou o país.

O que reserva o futuro ao Brasil e aos brasileiros?

Como deve se comportar o PT e a sua aguerrida militância na campanha eleitoral? E depois, no governo Lula?

Deve se empenhar apenas na vitória eleitoral? Ou também lutar por uma verdadeira democracia?

Nós, do Diálogo e Ação Petista, consideramos que devemos lutar desde hoje pela reconstrução do país, mas também, e principalmente, pela sua transformação, com medidas de emergência e outras estruturais:

• Aumento geral dos salários
• Tabelamento dos preços da cesta básica
• Despejo Zero
• Recomposição das verbas e revitalização dos órgãos da Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente
• Revogação do teto de gastos
• Revogação da reforma da Previdência
• Revogação da reforma trabalhista
• Revogação da reforma do ensino médio
• Reestatização da Eletrobras
• Volta do monopólio da Petrobras
• Reforma urbana, moradias populares, transporte público e saneamento público estatais
• Demarcação das terras indígenas sem restrição
• Titulação dos quilombos urbanos e rurais
• Reforma agrária com financiamento, assistência e distribuição
• Desmilitarização das PMs; Fim da tutela militar (artigo 142)
• Direito à Autodeterminação dos Povos; Não à guerra na Ucrânia

Não basta ganhar eleições. Com as regras institucionais atuais, um governo Lula vai ser engessado. Por isso, é preciso transformar em profundidade as caóticas estruturas do Estado brasileiro.

Continuam em vigência as resoluções do 6º e do 7º Congressos do PT: é preciso a convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana. Uma vez Lula eleito, um processo constituinte deve ser aberto pelo governo, juntamente com as suas forças de apoio democráticas e populares.

O Brasil é hoje um país desorganizado. A Constituição de 1988 foi, desde então, emendada 120 vezes e adulterada. Está desfigurada e inviabilizada.

Agora, o inominável fez votar no Senado a PEC do “Estado de Emergência” a pretexto de benefícios sociais paliativos, temporários e eleitoreiros. De uma só penada, ele atropelou a Lei eleitoral, o Teto de gastos de Temer e a Lei de Responsabilidade Fiscal de FHC, até então tidas como monumentos de virtude.

O país não pode mais conviver com essa balbúrdia institucional.

O Poder Judiciário legisla sobre tudo. O Poder Legislativo o faz em causa própria, vide o “orçamento secreto” negociado pela família aboletada no Planalto, e que se projeta, inclusive, para o próximo governo. Os ministérios sociais, de cujos programas o povo precisa para viver com um mínimo de dignidade, estão esmagados. Por fim, acima de todos, o conjunto é tutelado pelos generais, brigadeiros e almirantes.

É inegável que essa desordem não interessa ao governo Lula e, principalmente, ao povo brasileiro. A instabilidade atual afronta a soberania popular, e só favorece os golpistas, saudosos da tirania militar.

Por isso, o povo brasileiro – não só o próximo governo Lula – vai precisar de um novo contrato social, materializado numa Assembleia Constituinte Soberana, livre e democrática.

Que fique claro: não propomos dar poderes constituintes ao congresso a ser eleito em outubro, mas, sim, a uma assembleia originária, soberana, depositária do poder que emana do povo, exclusivamente eleita, unicameral, proporcional, com voto em lista e financiamento público exclusivo, além de cota indígena.
Portanto, é um debate a fazer com a sociedade. Se não, é o quê? Reverter uma a uma 120 emendas com 3/5 dos votos, neste Congresso? Não haverá milagres, não há outro caminho: a Constituinte Soberana é necessária. Só o povo salva o povo.

E só assim – pela democracia – é que o povo brasileiro vai poder mostrar a sua força; vai poder ampliar os seus direitos; vai defender o governo Lula e derrotar a política venal dos exploradores e opressores.

Em vésperas do bicentenário da luta pela Independência nacional, neste dia, nós aqui reunidos, vindos dos diferentes quadrantes deste grande país, nos dirigimos a todos aqueles que em suas vilas, fábricas, comunidades e nas escolas se dispõem a lutar para reconstruir e transformar o Brasil.

Nós nos dirigimos às companheiras e companheiros do PT e dos partidos democráticos e populares, a seus candidatos e aos comitês, à CUT e às centrais sindicais, aos sindicatos, movimentos e entidades, da juventude, do campo e da cidade, para abrir um debate sobre como avançar com este “Compromisso”.
Façam-nos chegar as suas conclusões.

Vamos Juntos!
Pela vitória de Lula!
Pela Assembleia Constituinte Soberana com Lula!

2 de julho de 2022
A mesa do Ato Nacional pela “Constituinte Com Lula”, Casa de Portugal, São Paulo