Pedido de cassação do vereador Renato Freitas (PT) vai ao plenário da Câmara de Curitiba

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Curitiba aprovou na terça-feira, 10 de maio, pedido de cassação do vereador petista Renato Freitas. Dos sete participantes, cinco votaram pela cassação, um pela suspensão do mandato e apenas uma vereadora defendeu o arquivamento do processo.
Agora, o parecer aprovado vai ao Plenário da Câmara, provavelmente já na próxima semana. Bastam 20 votos dos 38 vereadores para que a cassação do mandato legítimo de Renato seja consumada.
Durante todo o dia, antes e no momento da votação, centenas de manifestantes de vários movimentos protestaram em frente à Câmara. Renato fica!
É mais um ataque das forças mais retrógradas da sociedade (bolsonaristas ou não) aos trabalhadores. Renato é perseguido porque é petista, preto, pobre, ligado às lutas da periferia e porque não se cala. A perseguição a Renato abre as portas para que outros vereadores do PT, em todo o país, sejam atingidos, como aliás já tem acontecido nos últimos dois anos.
Abaixo, artigo de Milton Alves, escrito dias antes da decisão da Comissão de Ética.


Direita racista quer cassar mandato do vereador negro Renato Freitas em Curitiba

Por Milton Alves*
Uma batalha importante e simbólica contra o racismo estrutural e a odiosa perseguição política movida pela direita racista contra o mandato do vereador negro, petista e periférico, Renato Freitas (PT), será livrada em Curitiba na próxima semana.
Trata-se da tentativa de cassar o mandato de Renato, baseada na falsa narrativa de invasão da Igreja do Rosário, durante a realização de um ato antirracista de denúncia da morte do congolês Moïse Kabagambe, no mês de fevereiro — o petista foi alvo de cinco representações por quebra de decoro parlamentar.
O vereador do PT é acusado de liderar a manifestação – em frente e no interior da Igreja do Rosário -, perturbar e interromper a prática de culto religioso, realizar ato político no interior da Igreja e entrar de forma não autorizada no templo católico.
A própria Arquidiocese de Curitiba divulgou uma nota em que reconhece que não há motivo para a cassação do mandato do parlamentar curitibano.
Na última quarta-feira (4), o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do Processo Ético Disciplinar (PED) contra Renato Freitas (PT), concluiu seu parecer, de cabalísticas 13 páginas, em que pede a cassação do mandato do petista.
Toaldo, em seu controverso relatório, afirma que Renato Freitas teve condutas “flagrantemente atentatórias ao decoro parlamentar” e determina a pena de perda de mandato por “abuso de sua prerrogativa”. O relator diz também que não existe a “possibilidade de se aplicar, ainda que discricionariamente, qualquer abrandamento da pena ou se mitigar reprimenda”.
Na próxima terça-feira (10), uma nova reunião do conselho de ética foi marcada para a conclusão dos pareceres de seus integrantes, e em seguida a questão irá para deliberação do plenário da Câmara de Vereadores — composta por uma maioria de bancadas de direita e de viés político conservador.
A defesa jurídica de Renato Freitas pediu a anulação do conjunto do processo e enumerou várias irregularidades na condução do mesmo, inclusive o vazamento de áudio sobre uma ação articulada de pressão para obter os votos dos integrantes da comissão de ética.

Racismo estrutural e classista

O processo em curso, que pode culminar com a perda do mandato de Renato, é um indicativo da resistência de setores reacionários contra o protagonismo da população negra na luta secular por seus direitos. É, sem dúvida, mais uma manifestação antidemocrática e reacionária do racismo estrutural.
A mentalidade política e ideológica dos racistas de direita e extrema direita quer apagar e desconstruir a resistência secular da majoritária população negra e mestiça do Brasil, que luta e resiste para romper com os grilhões da brutal discriminação racial e classista. O mandato de Renato Freitas, obtido por expressiva votação, é um símbolo vivo dessa luta.
Nos últimos anos, a política de criminalização da pobreza, impulsionada pelo governo bolsonarista, tem um inegável corte racial e adquiriu uma dimensão de genocídio, com o avanço das atividades de milícias, somada ao habitual modus operandi, praticamente naturalizado, da violência das Polícias Militares (PMs) nos territórios de periferias –, habitados, majoritariamente, por populações negras.
O mandato de Renato Freitas tem sido também um ponto de apoio e de referência na luta contra violência do aparato policial, que atinge principalmente a juventude negra e pobre.
Portanto, é urgente a defesa do mandato de Renato! É um gesto democrático — contra a intolerância e o racismo.

RenatoFica! É necessário — e bom para Curitiba.

*Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’ (2019), ‘A Saída é pela Esquerda’ (2020) e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (2021) – todos pela Kotter Editorial. Escreve semanalmente em diversas mídias progressistas e de esquerda

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