Combate ao Racismo: DAP Apresenta proposta

O Diálogo e Ação Petista apresentou sua contribuição à discussão do Setorial Nacional de Combate ao Racismo do PT. As discussões nos estados já estão ocorrendo, como preparatórias para a plenária nacional.

O texto do DAP levanta questões essenciais para a população negra, como uma verdadeira política que dê um basta ao genocídio de nosso povo, discutindo a necessidade da desmilitarização da PM, assim como a importância de uma Constituinte para atender as reivindicações em sua plenitude.

Como a própria contribuição afirma em sua conclusão: “Trata-se de um documento que o DAP nacional apresenta como contribuição aos debates em torno das eleições do Setorial de Combate ao Racismo e é resultado do acúmulo da militância e das instâncias partidárias que debatem a questão racial. Está aberto a contribuições da militância dapiana e das diversas correntes internas do Partido, em particular as companheiras e companheiros que militam neste setorial”.

Contribuição do Diálogo e Ação Petista

Aos encontros setoriais de Combate ao Racismo do PT

Somos um país onde 55% da população é negra, sendo que a totalidade da classe dominante é branca, assim como a grande maioria da pequena burguesia e da classe média. Por outro lado, a maioria daqueles que produzem a riqueza, sem se beneficiarem dela, é negra. Portanto, qualquer debate que parta da concepção de uma sociedade dividida em classes terá que levar em conta a dimensão racial, assim como, qualquer discussão sobre a questão racial precisa se dar a partir da dimensão de classe. Pobre e negro, no Brasil são sinônimos. Não por acaso o incômodo manifestado pelos setores conservadores com a políticas de inclusão social dos governos petistas é carregado de racismo. A direita sabe a cor da maioria da classe trabalhadora, que explora, despreza e teme.

O PT é o partido do Brasil que mais avançou na questão racial, tanto nas reflexões e o que propõe a sociedade como, concretamente, no que realizou quando foi governo. Sabemos, contudo, que nossas ações foram insuficientes para reverter a desigualdade histórica construída em 350 anos de escravidão e 133 de discriminação sistêmica. Deveríamos ter promovido, por exemplo, uma Constituinte, de maneira a garantir que as conquistas de inclusão social, assim como as políticas específicas de promoção da igualdade racial se tornassem permanentes. Por isso para a população negra pautar a necessidade de uma Constituinte nesse momento está na ordem do dia. Para que as demandas populares do povo negro sejam atendidas em sua plenitude e significa coragem para fazer as coisas que nos 13 anos não foram feitas, como a reforma agrária dentre outras.

Segundo o Atlas da Violência 2020, o genocídio contra o povo negro aumenta ano após ano. Produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), o Atlas indica que entre os anos de 2008 e 2018 o homicídio de pessoas negras cresceu 11,5%, enquanto houve uma queda de 12,9% nos números de homicídios de pessoas não negras. Outro dado alarmante é que o risco de um homem negro ser vítima de homicídio no Brasil é 74% maior do que homens não negros e 64% maior para mulheres negras do que para as não negras. Durante o período que abrange o estudo do Atlas (2008-2018) 618 mil pessoas foram assassinadas no Brasil e dessas 91,8% eram homens.

Quando fazemos o recorte dos homicídios entre as mulheres, as perspectivas dos números não mudam muito. Para as mulheres negras o número aumentou 12,4% entre 2008 e 2018, enquanto para as mulheres não negras esse número baixou em 11,7%. Em 2018 o homicídio tirou a vida de uma mulher a cada 2 horas, com um total de 4.519 mulheres vítimas de homicídio. Desse total 68% eram mulheres negras.

A situação da população negra, que já era ruim, piorou enormemente a partir do golpe de 2016 e chegou a níveis insuportáveis no governo francamente racista de Jair Bolsonaro, resultado do seu ataque a todas as públicas de promoção da igualdade racial e o comportamento genocida no enfrentamento a pandemia.

É a partir do entendimento dessa realidade que o DAP apresenta para discussão no processo de eleição dos setoriais de combate ao racismo, em nível municipal, estadual e nacional as seguintes propostas, no âmbito das ações do Partido e de sua organização partidária junto à sociedade.

Ações do Partido junto à sociedade

É necessário priorizar a disputa pelos corações e mentes dos jovens na sociedade. A luta por espaços na estrutura do Partido deve estar subordinada por aquela disputa. Além disso, o PT tem um extraordinário acúmulo no debate da questão racial e já elaborou inúmeras propostas de políticas públicas para o combate ao racismo. Dentre os diversos documentos elaborados ao longo da nossa história partidária, destacamos aquele cujo título é “O Brasil que o Povo Negro Quer”, que integra o programa de governo da campanha Lula/Haddad, de 2018.

Esse documento parte da compreensão que, ao propormos formas de superação das desigualdades, é necessário priorizar a parcela dos trabalhadores e trabalhadoras em pleno vigor laboral que, não obstante, tem sido a que mais foi vulnerabilizada: a juventude. Seguimento esse – que não deveria ser considerado um problema e sim a solução – é vítima do racismo e da violência sistêmica da nossa sociedade. Violência essa condenável na dimensão ética e, do ponto de vista econômico, um desperdício da força de trabalho que produz os bens materiais e imateriais de qualquer nação.

Essa juventude, em sua maioria negra, é a principal vítima da reforma trabalhista imposta pelo governo Temer, do desemprego e da precarização das relações de trabalho resultante do aprofundamento do projeto neoliberal. As centenas de rapazes e moças que são submetidos a jornadas exaustivas, acidentes cotidianos, relações informais de trabalho, salários aviltados e falta de qualquer segurança trabalhistas, pois nem empregados são considerados, não são alcançados pelos sindicatos. Devemos cobrar do movimento sindical cutista (a única central realmente comprometida com a classe) o desenvolvimento de iniciativas para integrar esses trabalhadores e trabalhadoras. Contudo, enquanto setorial do Partido também devemos fazer a nossa parte e amadurecer estratégias para dialogar e oferecer espaço para esses trabalhadores e trabalhadoras jovens (a maioria negra) na vida interna partidária.

Evidentemente essa prioridade não deve excluir os demais grupos que compõem a população negra; marginalizados, invisibilizados e também sofrendo o racismo estrutural e cotidiano, mas pelas razões já apresentadas, a prioridade deve ser a juventude. Nesse sentido, propomos que nossa ação no interior dos movimentos sociais e junto aos setores com formas de organização não convencional, se pautem pelo grande eixo:

Luta pela retomada das políticas de promoção da igualdade racial, como eixo estruturante do desenvolvimento de políticas transversais que dialoguem em todas as áreas

Propomos ainda, que nossas demandas ao Estado e à sociedade se pautem pela palavra de ordem “Fora Bolsonaro, Mourão e seus generais”, uma vez que é impossível qualquer avanço com esse grupo de genocidas no poder.  A essa palavra de ordem, sugerimos o acréscimo de uma pauta geral que, sem prejuízo das demais pautas do Partido, como constam no Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, deve nortear a atuação dos e das militantes petistas do Setorial de Combate ao Racismo:

1. Defesa da democracia e antirracista, com a promoção da igualdade racial e o desenvolvimento integral da população negra;
2. Defesa de uma Constituinte Soberana que atenda todas as demandas de nosso povo negro;
3. Emprego formal e bem remunerado, com equidade salarial entre negros e brancos;
4. Políticas de geração de renda e sistema de cooperativas de produção e consumo ou outras formas associadas que enfrente o chamado precariado, que constituem a maioria da PEA no país;
5. Saúde, na pandemia e depois dela;
6. Políticas públicas que priorizem a população negra, em especial as mulheres negras;
7. Defesa do Estado laico e da liberdade religiosa;
8. Educação para todos (as), ampla, inclusiva e aplicação da Lei 10.639;
9. Cultura inclusiva com valorização das manifestações culturais, esportivas e de lazer, a partir de sua ancestralidade, das juventudes negras e periféricas;
10. Desmilitarização das PMs, reorientação das forças de segurança a partir de uma perspectiva não racista e fim dos “autos de resistência”.

Organização Partidária

Que a questão racial deixe de ser considerada lateral e esteja no centro dos debates e das ações do Partido. Os setoriais de combate ao racismo devem ser legitimados e encabeçarem esta discussão. Contudo, é necessário o engajamento de toda a direção.

Para tanto, propomos que:

1. Haja aumento substancial de recursos financeiros e estrutura para os setoriais de combate ao racismo;
2. Se iniciem discussões acerca da oportunidade das secretarias estaduais e municipais, a exemplo da SNCR, passem a integrar as executivas, com direito a voz e voto;
3. Haja cumprimento rigoroso das cotas nas instâncias de direção, candidaturas negras e garantia de recursos, segundo as últimas deliberações sobre o tema;
4. A destinação dos recursos para candidaturas negras seja decidida pelos diretórios estaduais, a partir das propostas das secretarias de combate ou racismo, em acordo com as secretarias de mulheres;
5. Seja lançada uma grande campanha de filiação, prevendo novas formas de participação da juventude negra e periférica;
6. Seja elaborado um projeto de formação política, organizado pela FPA em parceria com as secretarias nacional, estaduais e municipais de formação, com estratégias pedagógicas dirigidas a juventude negra e periférica;
7. As secretarias, setoriais ou núcleos de combate ao racismo, em nível municipal, estadual e nacional, com apoio da FPA criem “observatórios” para acompanhar (e cobrar) as políticas de promoção da igualdade racial dos governos petistas;
8. As secretarias de combate ao racismo elaborem, em parceria com as secretarias de juventude, estratégias de intervenção dos jovens negros petistas junto aos movimentos organizados e as manifestações culturais das juventudes periféricas.
9. A SNCR, as secretarias estaduais e municipais incentivem a criação de núcleos de base, nas periferias e/ou a partir de categorias profissionais compostas majoritariamente por jovens negros. Estes núcleos, informais, mas organicamente ligados ao Partido, se assemelhariam às organizações de base originais do PT, mas com dinâmica adequada ao tipo de vivencia dessa juventude, priorizando as atividades culturais, de esporte e de lazer.  Contudo, essa iniciativa precisaria, necessariamente, estar articulada com as propostas apresentadas nos itens e, f e h, listados acima.

Nossa Perspectiva

Esta contribuição vai na direção do fortalecimento dos negros e das negras no Partido, aproximando a participação partidária ao de sua presença demográfica, reparando uma dívida histórica partidária e da sociedade brasileira, segundo os princípios que embasaram as políticas afirmativas e a adoção de cotas temporárias nas políticas públicas brasileiras. Estamos convencidos (as) que o PT, como partido que mais representa a classe trabalhadora, deve ser referência de prática na construção das políticas de igualdade racial neste país.

Destacamos, ainda, que este texto é centrado na população negra. No entanto se soma a Política que o Partido deve adotar em relação a população indígena, aos imigrantes não brancos e os demais grupos étnicos que são ou venham a ser discriminados em nosso País.

Trata-se de um documento que o DAP nacional apresenta como contribuição aos debates em torno das eleições do Setorial de Combate ao Racismo e é resultado do acúmulo da militância e das instâncias partidárias que debatem a questão racial. Está aberto a contribuições da militância dapiana e das diversas correntes internas do Partido, em particular as companheiras e companheiros que militam neste setorial.