Resultados de um congresso de luta
PT afirma orientação clara em 6o Congresso histórico
Unânime, o 6o Congresso do PT aprovou o Fora Temer com Diretas Já e a não participação do PT num colégio eleitoral indireto. Afirmou ainda Lula presidente com uma Constituinte soberana para anular as medidas dos golpistas e adotar as reformas populares. Apoiou a nova greve geral das centrais sindicais contra as reformas previdenciária e trabalhista e também a defesa dos petistas presos ou perseguidos pelo judiciário.
São marcas de um congresso que já entrou para a história do PT: 595 delegados, reunidos em Brasília entre os dias 1 e 3 de junho, adotaram uma posição que responde à militância petista apontando a saída da crise institucional aguda da nação, do ponto de vista da classe trabalhadora (v. abaixo Conjuntura). Não está tudo resolvido, claro, mas foi um passo e tanto.
Para se chegar a esse resultado, contribuiu a tese Unidade pela Reconstrução do PT, impulsionada pelo Diálogo e Ação Petista (DAP) onde a Corrente O Trabalho participa.
O DAP conclamou à uma chapa única (respeitada a proporcionalidade). Mas apesar das posições unânimes, em flagrante contradição, houve 6 chapas de direção, pois algumas teses se negavam a sequer debater essa possibilidade. Argumentavam com uma divergência insuperável sobre a estratégia socialista do PT. Mas, após fusão de emendas, também nesta questão houve acordo. Por fim, na questão do falido Processo Eleitoral Direto, se chegou ao consenso de preparar, no novo Diretório Nacional, um plebiscito a respeito na base. Restaram considerações menores de cargos ou preconceitos como justificativas.
Os delegados que combatiam pela Unidade na Reconstrução do PT preferiram apostar em “um balanço na prática”, como disse Gleisi Hoffman, nova presidente eleita, para reaproximar o PT da luta de classe. E compuseram a chapa “Em defesa do PT, de Lula e do Brasil” com a corrente CNB-Construindo um Novo Brasil, a mais votada (50%) para o Diretório Nacional, indicando Misa Boito, Luís Eduardo Greenhalgh e Markus Sokol.
Era a melhor forma de ajudar a unir o partido atacado de todos os lados a avançar a luta de classe.
Mas ainda há muito a ser feito para a reconstrução do PT como principal instrumento da classe trabalhadora. A começar pela aplicação das resoluções adotadas. Encerrado o debate congressual, é isso que se coloca para todos militantes do PT!
Unidade Pela Reconstrução
Com 19 delegados (3,3% dos votos validos), a tese tem direito a 3 vagas no Diretório Nacional (DN), triplicando a presença atual, e a uma vaga na Comissão Executiva Nacional do partido (CEN). No caso, na chapa com a corrente Construindo um Novo Brasil, que fez 45 vagas no DN e 13 na Comissão Executiva.
A frente Muda PT fez 26% (7 vagas na CEN), o PPT fez 11% (3 vagas), Optei 7% (2 vagas), Articulação de Esquerda 6 % (1 vaga) e Anulação do impeachment (0 votos, 0 vagas).
Resoluções adotadas
Conjuntura Nacional: Lula, medidas de emergência e Constituinte
No ponto 26, unânime, a principal resolução dá um rumo ao partido:
“O PT lutará para impedir que os golpistas interditem o direito do companheiro Lula ser candidato à presidência da República. Em primeiro lugar, porque seria uma violência contra a democracia – particularmente em se tratando de quem, no momento, lidera todas as pesquisas de opinião -, mas também porque a eleição de Lula presidente é uma condição para revogar as mudanças adotadas pelos golpistas.
Para adotar medidas de emergência que encadeiem reformas estruturais, que só o governo Lula pode conduzir, e que enfrentem a crise do ponto de vista das classes trabalhadoras, é necessária a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática e soberana que revogue as medidas antipopulares e antinacionais de Temer; reforme as instituições; fortaleça o Estado, realize a Reforma Tributária; a Reforma urbana e proteção ambiental, a Reforma do Judiciário; e assegure e amplie a oferta e qualidade dos direitos sociais; promova a justiça social e fortaleça a democracia”.
Estratégia – A Frente não se sobrepõe ao PT nem se confunde com o governo
Nos pontos 28 e 29, unânime, uma clarificação da relação entre o PT, as frentes e as alianças eleitorais:
“A Frente Brasil Popular, espaço fundamental de nossa ação partidária, deve ser ampliada e fortalecida como instrumento de mobilização e construção programática, preservando sua autonomia em relação às coligações governamentais. Ao representar os agentes principais do projeto nacional que defendemos, deve atuar também para isolar as vozes do grande capital, ao mesmo tempo em que busca dividir sua base de apoio, atrair setores que se deslocam de sua direção e estabelecer alianças táticas capazes de colaborar para o fortalecimento do campo popular. É importante também manter o diálogo e estreitar relações políticas com a Frente Povo Sem Medo”.
Assim, o papel que ela (FBP) deve cumprir é o de aglutinar forças, alinhar o debate, encaminhar ações conjuntas e construir a unidade da esquerda. A Frente Brasil Popular não deve suplantar as entidades que a compõe. Não deve se sobrepor aos partidos, às centrais sindicais e aos movimentos sociais. A esses cabem o protagonismo das ações. À Frente Brasil Popular cabe a construção da unidade na ação. Ao PT cabe o compromisso de priorizar a construção dos movimentos sociais que compõem a Frente.
A política de alianças, incluindo as coalizões eleitorais, deve aglutinar quem partilhe de uma perspectiva anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiária e radicalmente democrática. Aponta para um governo encabeçado pelo PT , Lula presidente, com partidos, correntes e personalidades que estabeleçam compromisso programático dessa natureza”.
Na apresentação da tese, fala Julio Turra
A tese “Unidade pela Reconstrução do PT” foi apresentada por Julio Turra (da Executiva da CUT), que explicou a iniciativa do Diálogo e Ação Petista (DAP) com companheiros de distintas trajetórias, como Luiz Eduardo Greenhalgh e Clóvis Ilgenfritz, que, “num momento em que o PT estava em perigo e era atacado por todos os lados”, encontraram nessas posições um caminho para retomar a militância no PT.
Recordando os seis pontos levantados pela tese, Julio, citou uma frase do artigo de Zé Dirceu publicado naquele mesmo dia na Folha de S. Paulo (01/06): “Não há espaço para conciliação”.
“O Zé tem 100% de razão, só um cego não vê que a conciliação foi uma questão central para explicar a derrota que sofremos, basta ver quem deu o golpe na Dilma, foram os ‘aliados’ de ontem do PMDB”.
Julio congratulou-se que o fim do PED, “conta hoje com a adesão de quase todas as forças do PT” e, ainda mais, o apoio geral à proposta de uma Constituinte Soberana “que anule todas as medidas nocivas aplicadas pelos golpistas e abra a via para as reformas populares”.
Lembrando o manifesto de 400 sindicalistas no congresso anterior, Julio defendeu um partido orgânico que organize a militância, e não a “federação de mandatos parlamentares” em que ele se transformou.
Concluindo sua fala, dirigiu-se aos delegados dizendo:
“É preciso que olhemos para o mundo marcado pelas incertezas da crise do capitalismo, para tomar apoio na única certeza que existe, que é a resistência dos trabalhadores e povos à política de destruição do imperialismo. Este congresso tem que olhar para a luta da classe trabalhadora no Brasil, que retomou sua iniciativa em março e em 28 de abril fez a maior greve geral de nossa história em defesa dos direitos trabalhistas e da Previdência.
A nossa base social está esperando um sinal de unidade deste congresso. Se depender de nós, força minoritária, o melhor sinal que podemos dar para à nossa base é construir uma chapa única, pois há base política para tanto. Viva o Partido dos Trabalhadores!”.
Na defesa de chapa da direção, fala Markus Sokol
“O povo foi muito generoso conosco porque depois do golpe, ainda sofrendo uma derrota eleitoral, em menos de 6 meses, nossos companheiros da CUT e do movimento popular, estavam à frente da maior greve da história. A partir daí, nós viemos aqui em busca da construção da unidade.
Os jornais de hoje anunciam que o Ministério Público pediu a prisão de Lula em regime fechado, além de uma multa estratosférica. Esse é mais um motivo de porque a unidade é tão necessária. Mas ela também é possível, para nós que viemos aqui com seis pontos: foram integrados a maior parte deles. O Fora Temer e as Diretas, a luta pela Constituinte Soberana, e a posição clara pela libertação dos companheiros presos do PT. Então a unidade não só é necessária, é possível!
E a responsabilidade, nosso compromisso como militantes pelo socialismo, é fazer tudo para que avance a luta da classe trabalhadora, até a expropriação da grande propriedade privada dos meios de produção. Porque sem isso, o socialismo é reduzido à uma declaração de boas intenções, que partilhamos, mas que o realismo de classe no chão de fábrica sabe, que não há intenção que se sobreponha à opressão do proprietário. É por isso que nós reafirmamos esse compromisso.
Hoje, isso se concretiza numa coisa simples. Esse congresso por unanimidade vai aprovar, tenho convicção, uma expressão prática do “não à conciliação”, que não vamos participar do colégio eleitoral. Essa operação para tirar o povo das instituições podres, para permitir que a podridão sobreviva e, como dizia o saudoso, “o povo, que se exploda”. Nós não vamos permitir. E temos as condições de avançar como partido nesse rumo.
Nós auspiciamos que, a partir desse congresso, se abra um novo curso no qual as correntes internas não se dediquem a contar garrafinhas, mas a buscar os meios de avançar a organização da classe trabalhadora. Esse é o compromisso da fundação do PT. Para terminar quero dizer que é com muito orgulho que compomos com os companheiros da CNB cuja responsabilidade na construção desse partido, todos sabem”.
Sobre a questão da mulher: vitória da unidade contra a divisão do PT
O ponto que gerou maior polêmica e contagem de votos foi a opressão da mulher. Foi um alerta ao PT do perigo de posições feministas que dividem, mulheres contra homens, como numa resolução vinda do Congresso de São Paulo. Ela considera um dado da natureza a opressão da mulher e os homens seus agressores naturais. Propunha criar um novo organismo plenipotenciário, composto só por mulheres, para punir casos de machismo no partido. Modificada, chegou ao Congresso Nacional bancada pela Democracia Socialista e Articulação de Esquerda, entre outros.
Na discussão em grupo, derrotadas na votação, as suas defensoras numa atitude autoritária diante da crítica de uma delegada da “Unidade pela Reconstrução do PT”, acusaram-na de “submissa a seu macho” e aos gritos impediram que outra delegada da CNB apresentasse a sua resolução.
Ao final, em plenário, duas resoluções foram a voto: resolução 1, proposta conjunta de Unidade pela Reconstrução e CNB, e resolução 2, oriunda da de SP.
Na defesa da no. 1, Misa Boito lembrou que o PT, “partido de massas, não está imune a que no seu interior ocorram atos individuais de machismo. Mas o PT não é composto por sexos que se opõem, mas por homens e mulheres oprimidos como classe, por uma classe, também de homens e mulheres, proprietária do capital”. Lembrou que o PT tem desde sua origem a bandeira da luta em defesa da mulher trabalhadora, que elegeu as primeiras prefeitas de capital (Fortaleza e São Paulo) e elegeria naquele congresso uma mulher como presidente. E chamou a unidade entre mulheres e homens do PT para combater eventuais atos machistas. Propunha formar uma comissão na Secretaria de Mulheres para acolher denuncias.
Submetidas à votação, a mesa (Rui Falcão, Romênio e Valter Pomar) declarou vencedora a proposta 2 “por contraste”, sem consultar as proponentes. O erro evidente levou à exigência da contagem de votos, que as defensoras da no. 2 quiseram impedir no grito. Contagem feita, venceu a resolução um por 243, contra os 230 para a proposta dois.
Gleisi Hoffmann: “balanço se faz na prática”
Gleisi Hoffman, cuja candidatura a presidente do PT foi apoiada pelo Diálogo e Ação Petista, fez questão de comparecer a uma plenária dos delegados do DAP, durante o Congresso, agradecer e elogiar o papel do DAP na construção do PT.
A senadora, lançada pelo CNB, foi eleita por 62% dos votos, contra 38% do senador Lindberg, apoiado pelo bloco Muda PT e a Articulação de Esquerda (AE), além de José de Oliveira, militante do movimento negro, com 0%.
Na defesa em defesa de sua candidatura, Gleisi revelou compromisso com a construção partidária e com a superação dos erros, “o balanço se faz na prática”, disse. Após o congresso sintetizou em nota:
“Para quem acha que o PT está acabado, a realização de seu 6º Congresso, em Brasília, mostrou a vitalidade do partido e de sua militância. Foi um congresso que também fez um balanço da atuação partidária, não para expiar culpa, como muitos queriam e cobravam, mas na perspectiva das lições aprendidas com seus erros, para qualificar o partido e propor alternativas mais ousadas para governar novamente o Brasil.
As Resoluções tiradas pelo congresso atestam uma forte base de unidade política, decepcionando àqueles que queriam ver brigas e divisões no interior do partido. As decisões mostraram maturidade daqueles que têm grande responsabilidade pelo PT e, por consequência, com o povo brasileiro.
Em alto e bom som aprovamos Diretas Já. Aliás, defendemos a antecipação das eleições de 2018, assim como a saída imediata de Temer, e vetamos a ida, sob qualquer hipótese, ao Colégio Eleitoral. Também defendemos o fim das reformas em tramitação no Congresso Nacional e a convocação de uma Constituinte Soberana, para fazer as verdadeiras reformas de que o povo precisa.
A classe dominante brasileira não tem nenhuma responsabilidade para com o Brasil e seu povo.”
Artigo originalmente publicado no encarte do Diálogo e Ação Petista na edição nº 808 do Jornal O Trabalho
