Eles continuam aqui

As redes sociais estão lotadas de manifestações de comemorações pelo fato de Bolsonaro e mais 33 aliados civis e militares serem condenados por tentativa de golpe de Estado, de acordo com a denúncia ao STF pelo procurador geral da República, Paulo Gonet.
Para muitos, chegou o grande dia da prisão dos golpistas, que podem pegar até 43 anos de cadeia e esperada para depois do carnaval.
Será? E os outros generais?

O relatório do ministro Múcio.

O relatório do procurador faz críticas ao acampamento em frente aos quartéis, mas em nenhum momento menciona a omissão do exército sobre os acampamentos. O relatório suaviza a evidente omissão dos três chefes militares sobre os acampamentos.
A nota assinada por Freire Gomes (Exército), Batista Júnior (Aeronáutica) e Almir Garnier (Marinha) que tinha tanques prontos para o golpe, defenderam os acampamentos por expressarem “livre manifestação de pensamento”, “liberdade de reunião” e “liberdade de locomoção no território nacional”, garantidas pela Constituição, onde os manifestantes clamavam e articulavam o golpe, promoveram o quebra e a invasão do palácio do governo, Congresso e STF.
Certamente, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, bateu palmas para o relatório ao declarar que “Devemos aos militares não ter tido golpe em 8/1”. Mas o golpe, está no DNA dos militares desde o período imperial no Brasil.

Existem outros crimes sem Castigo

É preciso julgar e condenar todos os envolvidos e os que deram cobertura aos golpistas de 8/1 e também os responsáveis pela morte de mais de 700 pessoas pelo Covid-19, muitas que poderiam ser evitadas se não negassem a existência da pandemia e providenciassem vacina e testes para todos.

O relatório e a militância do PT

Para os que pensam somente em eleições e impactados pelas recentes pesquisas, não vê com bons olhos nesse momento a condenação de Bolsonaro e sua não participação nas eleições de 26. Para eles a reeleição do Lula seria mais fácil com Bolsonaro. A vitória de Lula seria mais fácil pela sua rejeição junto ao eleitorado e por não ser o candidato que une a direita. A participação seria boa para Lula.
Ledo engano. Os políticos acompanham seus gurus até a beira do precipício e dão um passo atrás.
A direita já abandonou o barco de livrar Bolsonaro da inegibilidade e do inquérito do golpe pedindo o impeachment de Lula e optaram por “Fora Lula 2026, anistia já”, apostando na manutenção de Lula no cargo, na esperança que o mesmo definhe politicamente até as eleições.

A Anistia e o STF

Surfando no sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”, o STF firmou maioria nos crimes permanentes, que violaram gravemente os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), protegidos pela lei da Anistia. Para a maioria do STF, os crimes de cárcere privado, sequestro e ocultação de cadáveres, não seriam atingidos pela lei da Anistia.
Fazendo um paralelo da lei da anistia da ditadura militar e dos ataques de 8/1, Alexandre de Moraes declarou que “É realidade histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição conciliada de 1979, que há de ser ponderada para que possamos discernir o significado da expressão crimes conexos da Lei 6.683. É da anistia de então que estamos a cogitar, não da anistia tal e qual e outros hoje a concebem, senão qual foi na época conquistada”. Ou seja, os crimes da ditadura, com a aval do TSF, vão continuar impunes em nome da transição conciliada que colocou fim a ditadura militar. Para Moraes, uma eventual revisão da Lei da Anistia, teria que ser feita pelo Poder Legislativo.
Com esse congresso, essas instituições é possível revisar a Lei da Anistia que beneficiou os torturadores e não os torturados?
Para isso é necessário uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana, unicameral, dando voz ao povo trabalhador, a maioria da nação.

Osvaldo Martinez D’Andrade (21/02/2025)