O que está em jogo em relação ao GSI?
Publicamos abaixo a análise feita por Marcius Siddartha (militante do Diálogo e ação petista e membro do Setorial Nacional de Segurança Pública do PT), sobre o GSI para o Setorial Nacional de Segurança Pública do PT e publicada no site do PT-DF.
Histórico
O GSI é herdeiro da casa militar, do Estado-Maior criado em 1930 por Vargas e do Gabinete Militar que desde 1938 a 1982 teve esse nome, inicia com o Estado Novo e se mantém com mesmo formato desde então até o período final do regime do golpe cívico-militar de 1964. Em 1999, FHC transforma o órgão GSI pela primeira vez.
Atribuições
As principais funções do GSI são de fazer a segurança institucional aproximada do presidente da República, vice, de suas famílias e dos palácios residenciais, além do Planalto, e em viagens. Outra atribuição era a de acompanhamento da Inteligência de Estado, que era feita pelo antigo SNI (no regime militar) e depois pela ABIN.
Funcionamento no governo Bolsonaro
Quando o General Heleno assumiu o GSI, trabalhou para centralizar a influência política da extrema-direita e agir cientificamente para contaminar as diversas corporações com o pensamento Bolsonarista. Articulando lideranças oficiais das Forças Armadas, comandos Estaduais das forças auxiliares e direções gerais de Policias Civis, Penais, PFs, PRFs, Guardas Civis Municipais, DETRANs etc. Se empenharam para neutralizar e perseguir os progressista com Dossiê de arapongagem onde 579 membros do movimento de policiais anti-fascistas foram monitorados e assediados por suas chefias, respondendo a processos disciplinares.
Situação que até hoje não teve anistia. Os cerca de 2000 cargos do órgão foram ocupados por militares e filhos de militares ligados à extrema direita e foram reconduzidos na transição, o que preparou o terreno aos atos antidemocráticos, por falta de visão estratégica, comprometida pela lógica institucional de que eles agiriam de forma republicana.
Situação atual
Depois dos atos no dia 12/12/23 e 08/01/23. O governo Lula foi obrigado pela situação a rever o funcionamento do GSI e algumas das suas atribuições. Passou a ABIN para a estrutura da Casa Civil. A Segurança Pessoal Aproximada já era feita por agentes da Polícia Federal desde o período eleitoral e se manteve, esvaziando o papel do GSI para insatisfação dos militares que reinvindicam para si tais atribuições por ter cuidado delas desde 1930. O General Amaro, mal assumiu o GSI e entrou em conflito com Lula em relação a questão de participação de militares em eleições e também em relação à retomada de atribuições antigas como a inteligência e guarda aproximada, tentando reestabelecer a estrutura anterior do órgão.
Soluções
Em Democracias Modernas, os órgãos de Inteligência de Estado se reportam diretamente ao chefe do Executivo. Também a segurança institucional aproximada é feita por civis. É preciso rediscutir todas as atribuições do GSI e instituir um novo órgão, com novo formato em sintonia com um Estado Democrático de Direito.
