Um debate franco e fraterno sobre o GSI

Não temos notícia de uma discussão feita pelo Diretório Nacional e parlamentares, relacionada a Segurança Pública, Defesa Nacional, Defesa Civil e Inteligência de Estado. Assuntos estratégicos desde sempre, que atualmente ganharam ainda mais relevância. Tal ausência nos debates e na ordem do dia, revela preocupante fragilidade. O não debate entre dirigentes nacionais, que podem desconhecer questões elementares dessa área que na atualidade todos podem e devem debater. Diante da importância em conhecer o tema, aprofundar a discussão que possa provocar mudanças nos entendimentos e ações, consideramos que o Setorial Nacional de Segurança Pública deve ser escutado com atenção mais cuidadosa, dada a importância e conhecimento disponível a nossa coletividade, acumulado durante anos de busca técnico científica, além de vivência em campo.

No período de transição de governo, alertamos aos nomeados e convidados, que assumiram responsabilidades na condução política do processo, a necessidade de mudar todo o efetivo do GSI antes da posse do presidente Lula e equipes. Tínhamos naquele momento várias informações, que foram disponibilizadas aos responsáveis pelas áreas afins. Posteriormente, obtemos informações de que haveria ataques, com forte indicação para dia 12 de dezembro de 2022 e adiante 08 de janeiro de 2023. Disponibilizamos as informações, nos reportando a quem entendíamos ser competente, no partido e no governo. Continuamos reportando em cada novo momento, disponibilizamos em tempo oportuno o que nos chegava, ou colhíamos na capilaridade do setorial de segurança pública. Como resposta, tivemos a consideração que estávamos sendo alarmistas, radicais e exagerados quanto as possibilidades apontadas.

Desbolsonarizar o estado

Diagnosticamos em avaliações apresentadas, que o republicanismo que orienta a reconduzir a equipe do GSI para o início do governo, trocando apenas o comando do GSI seria uma decisão arriscada, sabendo do nível de contaminação do bolsonarismo nas forças de segurança pública, nas forças armadas, no serviço de inteligência e no Gabinete de Segurança Institucional – GSI. Sabíamos que a decisão não era fácil, pois em se tratando de segurança institucional não existe espaço para improviso e não é tarefa fácil realizar em um ato, a troca de toda equipe, em vésperas de mudança de faixa presidencial. Isso poderia criar insegurança, ainda que apenas no imaginário, embora aquele fosse o momento mais oportuno, pois se tratava de assunção de um novo projeto para o país, a chegada de um governo verdadeiramente democrático com identidade popular, como se expressou no dia da posse.
Passados os dias, diante dos acontecimentos sucessivos, hoje de conhecimento do grande público, envolvendo o GSI, não podemos banalizar os fatos, simplificando as responsabilidades, creditando tudo ao General Dias, que ao nosso entender, não estava sendo conivente com os golpistas. Apenas fez uma avaliação errada de que os integrantes do Gabinete de Segurança Institucional, como era de se esperar, agiriam acima de suas convicções política, que os militares iriam se submeter a ele, mesmo quando setores superiores entre militares o questionavam por ser General de Divisão, quando o esperado por eles é que o comando do GSI fosse ocupado por um General de Exército.

Ainda que tardia, a desbolsonarização do GSI, capitaneado por Ricardo Capelli, traz uma esperança de que enfim possamos ter pessoas alinhadas ao governo em posições estratégicas para a segurança do presidente Lula. Lamentamos que as duas grandes exonerações tenham ocorrido após escândalos e não por entendimento estratégico.

É necessário que o PT e aos membros da segurança pública que se expuseram em defesa do presidente Lula, façam um franco debate em torno da ocupação desses importantes e estratégicos espaços.

Observamos com desconfiança a situação do atual Ministério da Justiça, hoje com muitos bolsonaristas e lavajatistas sendo mantidos, outros conduzidos ou reconduzidos para cargos estratégicos, assim como tem ocorrido no GSI, que apesar das recentes exonerações muitos apoiadores de Bolsonaro continuam na estrutura, alguns mudaram de funções, nessa dança das cadeiras vários foram promovidos.

Com relação ao trato com a Segurança Pública, defendemos agora, como defendíamos no período de campanha e governo de transição, a criação do Ministério da Segurança Pública.

Não há margem para mais erros, não se pode mais empoderar agentes que torcem contra o governo e ainda aspiram ações golpistas. Estamos vivendo uma “guerra civil institucional” declarada. E não há espaço para amadorismo em questões estratégicas como a Segurança Institucional da nossa Presidência da República.

É indispensável um debate urgente, para que possamos definitivamente, garantir ao presidente Lula o apoio de agentes afinados com o governo, que tenham desejo de contribuir para que o Brasil supere os traumas ainda latentes, por fomentos golpistas e em decorrência de ações conspiratórias e antidemocráticas. No atual cenário, resta-nos a pergunta: De onde e quando virá o próximo vazamento seletivo ou ainda, o próximo ataque?

Aspecto histórico

A redemocratização e Constituição de 1988, ao permitir a Anistia Ampla Geral e Irrestrita acabou por favorecer generais torturadores e seus comandados assassinos do regime militar, que acabaram sendo inocentados pelos crimes praticados em nome do Estado. Ao não conseguir superar uma etapa necessária na transição, os entulhos da ditadura permaneceram intactos como o próprio atual GSI, que nesse formato dá continuidade ao modelo imposto pelo SNI (Serviço Nacional de Informações). Não há como conciliar com quem usou o Estado para praticar crimes contra a humanidade, mantendo viva essa tradição pela impunidade, abrindo brecha para que as forças auxiliares do exército e policiais civis, na periferia atuem contra a maioria do povo desarmado, como se fossem inimigos de guerra.

O Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna – DOI-CODI, descontinuado do ponto de vista estrutural, hoje se faz CODI, apesar de ter sido desmembrado é presente nos Centros de Inteligência das PMs, onde a inteligência e a informação são utilizadas como instrumentos de perseguição política a todos os que não se alinhem com a política adotada pelos comandos, fazendo a população acreditar que haja um pensamento único dentro das polícias, e que essas são de apoio ao governo Bolsonaro, quando se sabe que não é essa a realidade.

Há uma divisão que não aparece por conta da rigidez do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) que no seu artigo 15, ao caracterizar uma série de transgressões. Na prática, garante a politização do comando, e limita todas as liberdades individuais dos militares de baixas patentes, inclusive censuras: ao vedar discussão a respeito de assuntos de natureza político partidária e manifestações pública sem autorização, a participação fardada em manifestações de assuntos político partidários, discussão ou provocação de discussão sobre assuntos políticos ou militares em qualquer veículo de comunicação, sem devida autorização. O que não atingia bolsonaristas, mas produziram relatório de arapongagem de 579 agentes da Segurança Pública do movimento de Policiais Antifascistas no ano passado, elaborado pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério de Justiça e Segurança Pública do Governo Federal. A ausência de uma discussão mais aprofundada sobre a Segurança Pública e o papel das forças Armadas numa democracia permitiu que a maioria dos ministros militares do governo Bolsonaro tenham sido gestados no Haiti durante ocupação militar em nossos governos petistas.

É preciso discutir as questões de fundo de interesse de soberania nacional e ir à fundo nas questões estruturais do funcionamento das Forças Armadas para além de acordos pontuais com os generais que foram priorizados por nossos governos, bem como fazer a discussão das ações de governadores alinhados a nós, que apenas escutam e atendem demandas dos comandos das polícias e órgãos estaduais de segurança pública, deixando de lado muitas das demandas de praças, agentes e trabalhadores que estão na execução da missão fim.

É preciso modernizar as Forças Armadas e auxiliares, buscando preservar a Soberania Nacional e a democracia. Este pensamento, de certa forma acaba colocando em discussão, se não seria o caso de se avançar no Brasil como no Chile, uma Constituinte e que a nossa seja Soberana. Para estabelecer um novo parâmetro de polícia e de Forças Armadas e se reforme as atuais instituições apodrecidas em relação às demandas populares reprimidas no último período. O artigo 142 de nossa Carta Maior, permite a manutenção da tutela militar. Não podemos anistiar o bolsonarismo de hoje, nem os comandos militares, sob pena de amanhã vermos agir sob a égide da impunidade e sobre o ordenamento jurídico brasileiro, novas edições de atos investigados.

Discutir estrategicamente o GSI

Nos últimos anos o GSI em acordo com o Ministério da Justiça, funcionou como um Comitê Central das Forças Armadas para disseminar o bolsonarismo por todo o país, coordenando a propagação da extrema-direita pelos comandos estaduais das forças auxiliares, incitando os militares da ativa, da reserva e reforma, bem como policiais civis da ativa ou aposentados, a abandonarem as funções vinculadas dos agentes da segurança pública, usando a ABIN como seu instrumento de arapongagem para fins completamente obscurantistas, golpistas que ofendem a democracia e o Estado Democrático de Direito.

É preciso ter um debate amadurecido e ponderado, se vai extinguir o GSI, ou reformular, sem, contudo, perder do foco, o ponto central de qualquer análise: existe a urgência de ter um órgão de segurança institucional para proteger de fato o Palácio do Planalto, da Alvorada, Jaburú, a vida do presidente da República, vice-presidente e seus afetos. Nesse momento, para ter compromisso com essa missão é preciso ir além da formação em segurança de dignitários. A escolha não pode ser “qualquer um” que apresente qualificação. Ainda sob essa ótica, observamos com ressalvas a nomeação do General Amaro que estava na função de comandar o GSI às vésperas do golpe imposto a Presidenta Dilma.

Se a opção for a permanência de um militar na chefia, é preciso um processo de seleção minucioso e atento. Em sendo a decisão passar a chefia para um civil, além dos cuidados ao escolher militares, cabe estar atento ao histórico pregresso, indispensável é que seja militante, de confiança, com a capacidade técnica, mas principalmente alinhado e disposto a colocar a própria vida em risco pelo nosso presidente e pela democracia, para não cair nas armadilhas do republicanismo, que opta pela continuidade do mesmo ou ainda por pactuar com agentes que não tem compromisso com a mudança e sonham com o retorno daquele rejeitado pelo sufrágio.

Diante de todo o cuidado apresentado ao longo da vida do nosso partido por parte dos militantes especialistas, das inúmeras contribuições que tem sido feita para os diversos níveis de campanha, inclusive formulando para os planos de governo, temos nomes para apresentar que são capacitados e experimentados na luta pela democracia, com longo histórico militante. Temos uma militância aguerrida disposta a ajudar a ocupar os postos nesse processo de reformulação e estão dispostos a contribuir com a segurança institucional do nosso governo.

Queremos contribuir por conhecimento de causa na nossa perspectiva de militantes que somos e que sofremos depois de golpes, perseguições, Estado de Exceção (AP 470), Operação lajavato e a dura opressão que sempre sofremos de nossos comandos, direções e chefias mesmo sob a égide de uma Constituição “Cidadã” e em governos nossos que tem se negado a dar um espaço pra gente colaborar com o debate de nossa área de atuação.

Brasília, 01 de maio de 2023.

Setorial de Segurança Pública do PT-DF