SUS: 30 anos em defesa da vida e da saúde pública

Por Milton Alves*

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos de existência. O sistema nasceu como resultado de uma prolongada e árdua mobilização popular por uma saúde pública, de qualidade e universalizada no país.

A lei que regulamenta o SUS foi sancionada em 19 de setembro de 1990, mas a regulamentação foi um gesto final de uma longa caminhada que se mistura com a própria luta contra a ditadura militar. O SUS também foi um fruto da resistência democrática e das demandas dos movimentos sociais por melhores condições de vida para a classe trabalhadora e a população mais pobre.

Portanto, a consagração do SUS com um capítulo específico na Constituição de 1988 representou uma conquista de imenso valor para o povo brasileiro – um direito que precisa ser defendido e preservado em nome da proteção da vida e contra a mercantilização criminosa do acesso à saúde.

No atual cenário do país, o SUS enfrenta enormes desafios e a hostilidade do governo ultraliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes, que militarizou o Ministério da Saúde e promove um amplo desmonte dessa estruturante política pública garantida pela Carta Magna de 1988. É um dos ataques mais severos contra os direitos do povo brasileiro.

A ofensiva do governo Bolsonaro acontece em plena pandemia do novo coronavírus, com o esvaziamento de diversas políticas setoriais e, de forma mais ampla, o ataque ao financiamento do SUS aconteceu já em 2016, quando da aprovação pelo governo golpista da emenda constitucional 95, conhecida também como a PEC da Morte (PEC 241/2016) -, que limitou os investimentos em políticas sociais por vinte anos. Uma medida de desmonte de toda a rede de proteção social do estado incrementada pelos governos petistas.

As investidas do governo da extrema-direita apontam para mais precarização e subfinanciamento na gestão do Sistema Único de Saúde, ameaçando o direito à vida de milhões de brasileiros. Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS) a pasta da Saúde tem a previsão de um corte em 2021 de 35 bilhões. O que vai implicar no sucateamento de inúmeras ações do SUS, com uma demanda agravada pela pandemia em curso, além da crescente falta de recursos financeiros para os cuidados na atenção primária e preventiva.

Legados e desafios do SUS

O SUS é uma grande invenção do nosso povo e um dos maiores arranjos institucionais do estado brasileiro, incorporando, com criatividade e eficiência, as melhores experiências mundiais na adoção de um sistema universalizante e público de saúde. É verdade que há muitos desafios e insuficiências, mas sem o SUS o país ficaria completamente à mercê dos mercadores e capitalistas da saúde.

O SUS opera com o sistema de “porta de entrada” como o Serviço Nacional de Saúde (National Health Services – NHS) da Inglaterra com atendimento médico em todos os níveis -, desde as unidades locais básicas até aos cuidados hospitalares de alta complexidade e cuidado intensivo.

O nosso SUS desenvolveu também as eficientes políticas setoriais, uma das antigas marcas do modelo de saúde pública francês (bastante sucateado com os sucessivos governos neoliberais naquele país), com serviços especializados como os programas de Saúde da Mulher, prevenção da gravidez precoce, pré-natal, programas na área da saúde mental, entre outros.

Em comparação ao eficiente sistema de saúde pública de Cuba – apesar de impactado por recursos limitados e que há mais de 60 anos enfrenta um impiedoso bloqueio econômico ditado pelo governo norte-americano – temos em comum o caráter universal do atendimento e a atuação em parceria com a população e as organizações sociais: os conselhos, fóruns populares de saúde, parcerias com igrejas e o protagonismo indispensável dos agentes comunitários de saúde.

Nesses 30 anos segue de pé a luta pela manutenção do princípio fundante do SUS: “A Saúde como um direito de todos e um dever do estado”. Para avançar na consolidação do SUS é decisivo enfrentar a questão do financiamento. Ou seja, expandir a alocação de recursos no sistema. Somente dessa forma vamos garantir a continuidade de importantes políticas e vencer os novos desafios no sentido de assegurar uma cobertura universal.

São alguns pontos de tensão e gargalos no curto e médio prazo para o SUS:

• Derrotar as tentativas de destruição e esvaziamento do SUS. Um dos objetivos da agenda regressiva e criminosa do governo Bolsonaro;
• Garantir uma efetiva integração dos entes federados e maior investimento na capacidade de gestão das Unidades Básicas de Saúde, UPAs e nas redes de hospitais municipais e estaduais;
• Fortalecimento e a requalificação da rede de hospitais federais;
• Estabelecer marcos regulatórios para a avaliação dos serviços públicos de saúde;
• Restabelecer o Programa Mais Médicos;
• Garantir o controle social do sistema com a retomada das conferências nacionais, estaduais e municipais de saúde;
• Fortalecer os conselhos de saúde em todos os níveis;
• promover campanhas sistemáticas de valorização da carreira dos profissionais de saúde – melhores salários e planos de carreira;
• Impedir o desmonte do programa nacional de vacinação;
• Unificar nacionalmente o legado e a experiência de combate ao novo coronavírus para criar uma sistema de enfrentamento de pandemias e surtos localizados de doenças como a dengue, sarampo, tuberculose, doenças tropicais e gripes sazonais.

A força do SUS reside também no amplo acúmulo de uma rede diversificada de profissionais, gestores e especialistas comprometidos com uma visão humanista na defesa de uma saúde pública inclusiva e de qualidade.

Viva o SUS do povo brasileiro!

*Ativista político e social. Autor do livro ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’. Graduado em Gestão Pública pela UFPR.