João Dória: o exterminador dos serviços públicos

O Projeto de Lei 529/2020 do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), enviado à Assembleia Legislativa no último dia 13/agosto em regime de urgência, é um ataque sem precedentes aos serviços públicos em plena pandemia. A extinção de autarquias do Projeto de Lei prejudica universidades e pesquisa científica, moradia, transporte, portadores de deficiência e até distribuição de remédios.

O argumento do governo é de economizar para os cofres públicos, pois a pandemia geraria um futuro déficit de R$10,4 bilhões. Mas a Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada pelos tucanos para 2021 prevê uma renúncia fiscal de 23 bilhões de reais. Ou seja, pura balela!

Dória x Bolsonaro

Essa política do Dória é a mesma que levou FHC a ironizar Bolsonaro, dizendo “no meu governo privatizamos 63 estatais”. O que João Dória pretende é mostrar ao “mercado” é que ele seria mais privatizador do que Bolsonaro. É uma disputa de quem destrói (ainda) mais os serviços públicos.

Menos remédio para 550 municípios paulistas

Uma das atingidas pelo PL 529 está a indústria farmacêutica estatal Fundação para o Remédio Popular (FURP). Segundo a Rede Brasil Atual, por meio do programa Dose Certa, a FURP fornece medicamentos para 550 municípios paulistas, sem intermediários, que distribuem gratuitamente à população pelas unidades básicas de saúde. Acabar com a FURP vai encarecer o custo de distribuição de remédios, e, portanto, prejudicar as prefeituras. O que tem a dizer os aliados de João Dória nas eleições municipais?

Os 13 principais ataques do PL 529 de Dória

1. Extingue 10 autarquias ou órgãos estaduais: Fundação Parque Zoológico de São Paulo; Instituto Florestal; FURP (Fundação Remédio Popular); FOSP (Oncocentro); CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano); EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos); SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias); IMESC (Instituto de Medicina Social e Criminologia); DAESP (controle dos aeroportos) e ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo);
2. Retira mais de R$ 1 bilhão das Universidades Paulistas, da FAPESP (fomento à pesquisa no Estado), através da extinção de 12 fundos e autoriza o desvio do superávit de diversos fundos e entidades para outros fins;
3. Redução salarial dos servidores através do aumento da contribuição dos servidores e beneficiários do IAMSPE que cuida da saúde dos servidores e de seus dependentes: Aumenta para 2 a 3% para o servidor, mais 0,5% para seus beneficiários;
4. Mini reforma tributária: altera o IPVA para 4%; altera as formas de transação de créditos de natureza tributária ou não tributária;
5. Reduz a validade dos créditos da Nota Fiscal Paulista, de 60 (sessenta) para 12 (doze) meses;
6. Estabelece teto de ICMS para 18% para algumas empresas e amplia isenção de imposto para organizações sem fins lucrativos. A velha manobra de aliviar empresas com isenções e gerar perda de arrecadação, estima se perda em torno de 40 bilhões no ano;
7. Programa de Demissão Incentivada de Servidores Públicos com base na produtividade, ou seja, já não há servidores, abre as portas para contratar terceirizado e privatizar;
8. Autoriza alienação de imóveis, leia-se: venda de imóveis do Estado e das autarquias;
9. Concessão para exploração dos serviços total ou parcial dos parques: Villa Lobos, Parque Candido Portinari, Parque Fernando Costa – Água Branca, Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, Parque Chácara da Baronesa, Parque da Juventude – Dom Paulo Evaristo Arns, Parque Ecológico do Guarapiranga e o Complexo Olímpico da Água Branca, Conjunto Desportivo Baby Barioni;
10. Terceirização (concessão) da regulação e fiscalização de serviços públicos;
11. Possibilitar aos Policiais Militares da ativa a trabalharem nos períodos de descanso da escala de trabalho – o chamado “bico” – e que policiais reformados retornem ao trabalho em atividades meio;
12. Dificulta a concessão da isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PcD);
13. Altera os valores de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e do Licenciamento de Veículos.

Resistir aos ataques

Os ataques são duros e será necessário a unidade dos vários setores atacados, bem como a solidariedade do conjunto dos trabalhadores para defender as autarquias contra o desmonte.

O DAP de todo o Estado de São Paulo estará junto nesta batalha junto aos servidores estaduais.

NÃO AO PL 529/20 DE DESMONTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO DÓRIA!

João Batista Gomes
Executiva Nacional da CUT

O “gafanhoto” Mauro Ricardo
O projeto de lei tem as digitais de Henrique Meirelles, do MDB (Secretário da Fazenda do Estado e ex-ministro de Temer) e do fiel escudeiro dos tucanos, o senhor Mauro Ricardo (Secretário de Projetos e Orçamento). Este último vira secretário em vários Estados governados pelos tucanos. Mauro Ricardo é um “gafanhoto”: depois que faz o serviço de desmonte, ele parte para destruir  outra “lavoura”. Na capital paulista, Mauro Ricardo deixou um projeto que extinguiu 8 autarquias, entre elas a Autarquia Hospitalar e Serviço Funerário.

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