O Brasil dos paradoxos: reformas que deformam
Leia o artigo de Odion de Mattos Filhos, presidente do PT de Andrelândia (295 km de Belo Horizonte) e membro do DAP.
O Brasil dos paradoxos: reformas que deformam
Por Odilon de Mattos Filho
Sabemos que todo governo de centro, direita ou de extrema direita
têm um único compromisso: defender os interesses do capital e este por
sua vez, cumpre o seu papel nas eleições bancando candidaturas que, se
eleitas, serão seus fieis escudeiros no parlamento, não à toa, que no Brasil,
dois terços dos deputados da atual legislatura se declaram empresários da
indústria, do agronegócio e de outras atividades afins, ou seja, o capital
privado tem maioria no Congresso Nacional.
Um dos modus operandi que o governo emprega para atender aos
interesses do capital são as famosas reformas, ou melhor, contrarreformas.
Reforma-se tudo que é necessário para bem atender os representantes do
capital privado nacional e internacional que são a minoria, para tanto,
sacrifica-se sem piedade ou escrúpulo a maioria, que é a classe
trabalhadora, aliás, os últimos cinco anos são emblemáticos para corroborar essa tese sobre as contrarreformas.
Depois de ser partícipe de um golpe contra a presidenta Dilma, o
presidente Michel Temer apresentou o seu Plano de Governo denominado
“Ponte para o Futuro”, que não passou de um amontoado de projetos
conservadores, entreguistas e de lesa pátria. Dentre esses projetos
estavam as Reformas da Previdência e Trabalhista. A primeira foi derrotada
pela pressão das ruas, mas, não satisfeito e valendo-se da velha narrativa
de que o Brasil precisava modernizar a sua legislação trabalhista para atrair investimentos e gerar empregos, Michel Temer envia para a Câmara dos Deputados a sua segunda Reforma desta vez a Trabalhista.
Depois de vários embates no Parlamento, o projeto de Reforma
Trabalhista foi aprovado. Aqui vale um registro: as Centrais Sindicais que
deveriam manter a unidade para combater a reforma trabalhista,
praticamente, rachou. Dirigentes da Força Sindical, UGT e CSB traíram a
classe trabalhadora e “iniciaram negociação com o governo para que Temer
editasse Medida Provisória ou vetasse pontos da reforma, sem mexer no
seu centro que é o ‘negociado sobre o legislado…1’”. A própria CUT hesitou
e a greve geral do dia 30/06/2017 não surtiu efeito e foi aquém da greve
geral de abril de 2017.
Resultado da Reforma Trabalhista: mais benefícios para o
empresariado. Já para a classe trabalhadora destruição de seus direitos e
conquistas, mais de 8 milhões de postos de trabalho fechados, 75 milhões
de brasileiros fora do mercado de trabalho, milhões de brasileiros na
informalidade, precarização do trabalho e até o fim do Ministério do
Trabalho.
Neste mesmo diapasão, não podemos deixar de destacar, também, a
Emenda Constitucional nº 95 (EC/95), que não deixa de ser uma espécie de
Reforma na Constituição Federal. Essa EC, ou melhor, essa Reforma,
congelou por vinte anos as despesas primárias, como, por exemplo, das
áreas de saúde e educação que tiveram um prejuízo de mais de R$ 20 bilhões de reais. Aliás, essa pandemia já mostra o resultado deste corte de
receita na saúde, o quase colapso do SUS e a incapacidade financeira de
nossas universidades e de centros de ciências desenvolverem suas
pesquisas.
Resultado da EC/95: menos recurso financeiro para saúde e educação
publica, ou seja, o pobre foi retirado do orçamento. Já na outra ponta a
facilitação da mercantilização da saúde e da educação e a garantia de
realização de superávits primários para cumprir com o pagamento da
agiotagem institucional que são detentores da dívida pública.
Terminado o desgoverno corrupto de Michel Temer, toma posse o
capitão Jair Bolsonaro, vencedor de uma eleição marcada por arranjos,
fraudes, ilegalidades e com a conivência da mídia nativa, do Judiciário e do
Ministério Público.
Não foi novidade para ninguém que o projeto deste governo de
extrema direita seria muito mais maldoso e nefasto à classe trabalhadora,
ao povo brasileiro e à nossa soberania. A escolha de Paulo Guedes como
ministro da Economia apontava para este rumo, pois, sabe-se que Guedes
foi uma indicação do sistema financeiro com o apoio do quase falido
empresariado brasileiro, que tem em Guedes o seu principal escudeiro na
defesa de seus interesses, tanto, que a “mídia nativa” bate em Bolsonaro,
mas, preserva Paulo Guedes e sua política econômica.
O primeiro objetivo do ministro da economia foi aprovar a Reforma
da Previdência e para justificar veio com a velha cantilena dos setores
corporativos de que a Previdência Social é deficitária e está à beira da
falência. Com relação a essa Reforma, o ministro Paulo Guedes não teve um
pingo de pudor, encaminhou ao Congresso Nacional mais do que uma
Reforma, uma “porrada” na cara da classe trabalhadora. A audácia do
governo foi tamanha que estava previsto, inclusive, um Regime de
Capitalização que era e é a menina dos olhos do sistema financeiro. Essa
capitalização foi derrubada, mas, as perdas para os trabalhadores e para as
gerações futuras, como já é sabido, são enormes.
E na esteira dessa Reforma Previdenciária vieram, também, os
Estados com as suas Reformas, até mesmo governos Petistas embarcaram
nessa onda e realizaram as suas Reforma da Previdência com grandes
prejuízos ao funcionalismo público de seus Estados.
Aqui nas alterosas, também, não foi diferente. O governo Zema apresentou uma proposta indecorosa de Reforma Previdenciária e Administrativa e mais uma vez o objetivo é punir o funcionalismo e premiar o capital privado. Aliás, aqui nas Minas Gerais teve uma dose maior de covardia, crueldade e perversidade, pois, o governo apresentou o seu projeto de Reforma em plena pandemia, o que dificulta a mobilização do funcionalismo para pressionar os parlamentares e para realizar protestos e atos contra o governo e a sua proposta.
Recentemente surgiu a informação de que empresários se reuniram
com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e apresentaram
um projeto de reforma para o SUS. Evidentemente se trata de mais uma
proposta que visa atender aos interesses do capital privado, certamente,
aqueles ligados às empresas de Planos de Saúde.
De qualquer maneira, cabe ao campo progressista se antecipar e matar essa reforma antes do seu nascedouro.
Por fim, citamos, resumidamente, a Reforma Tributária encaminhada pelo governo Bolsonaro a Câmara dos Deputados. Mais uma vez o grande beneficiado são os rentistas e banqueiros. A proposta é a unificação do PIS
e COFINS em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estabelecendo uma alíquota geral de 12%, mas traz cobrança de apenas 5,8% para entidades financeiras – incluindo bancos, planos de saúde, e seguradoras. Nessa mesma linha de “bondade”, preserva parte dos regimes diferenciados
existentes, como as isenções fiscais para as fieis instituições religiosas que
formam a base de apoio do governo e o poderoso agronegócio.
E para comprovar a pervecidade do capitalismo/finaceiro, vale citar
parte da matéria publicada no site da Forbes que nos mostra que os 42
bilionários do Brasil aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões entre os
meses de março a junho deste ano e na América Latina e no Caribe, 73
bilionários expandiram as suas fortunas em US$ 48,2 bilhões, no mesmo
período citado, lembrando, que estamos em plena pandemia, onde os
indicadores econômicos mostram que estamos passando por uma das
maiores crises financeira do século.
Este é o mundo em que vivemos e aqui no Brasil a pilhagem imperialista, ainda conta, com o beneplácito dos governos que de reformas em reformas deformadas, avança no seu projeto do Estado mínimo e do capital privado máximo. Aliás, a professora da UFRJ, Denise Gentil tem uma precisa explicação para tudo isso. Diz a professora: “o orçamento público se transformou num instrumento a serviço dos interesses do sistema financeiro. Temos a mais elevada taxa de juros do mundo e a dívida pública é o mecanismo mais brutal de apropriação privada dos recursos públicos. Em lugar nenhum há uma transferência tão violentamente explícita de renda aos bancos, fundos de investimento e fundos de pensão como no Brasil”.
Por tudo isso, só vislumbramos uma saída: fora Bolsonaro e Mourão! Eleições Diretas já e Assembleia Nacional Constituinte sob novas regras!
