Reflexões do Comitê Nacional do DAP
O Comitê Nacional do Diálogo e Ação Petista reunido em 25 de abril adotou esse documento de reflexão sobre a conjuntura atual, que publicamos aqui.
Este é o debate que traz de volta à cena a luta pela convocação das eleições para uma Constituinte Soberana que atenda estas demandas, com um novo governo e uma nova política.
Sobre a conjuntura atual – reflexões do Comitê Nacional do DAP
1. A tragédia da pandemia revela a falência de um sistema incapaz de proteger a humanidade – até hoje são cerca de 200 mil mortos, com várias dezenas de milhões desempregados.
A crise vem de antes, da anarquia do mercado – como no caso do petróleo – e do criminoso sucateamento dos serviços públicos em vista pelo lucro privado, acentuado após a crise de 2008, especialmente na saúde, nos sistemas de previdência e na educação pública.
Na questão sanitária, o caos visto em Guayaquil (Equador), agora se aproxima de Manaus e do Brasil. Afinal, desde 2014, houve uma redução de 29% das verba para a saúde.
2. Há no mundo uma fuga de capitais para os EUA, o que repõe a questão do controle de capitais e da suspensão das dívidas, como parte da luta por governos soberanos a serviço dos seus povos.
O Brasil que tem Reservas de U$ 340 bilhões, deve utilizá-las para as medidas sanitárias e econômicas necessárias. Mas ao invés, o Banco Central já queimou U$ 7 bilhões em 3 dias para segurar o câmbio do Real (a moeda que mais caiu no mundo).
A pressão imperialista na crise mundial não diminui. Ao contrário, aumentou, seja no sistema financeiro, seja até com a pirataria de Trump com os respiradores e EPIs, além do agravamento do bloqueio sobre a Venezuela.
3. Aqui no Brasil, Bolsonaro acelera sua escalada bonapartista autoritária. Na pandemia, ele joga com a ameaça do caos para arrastar o Exército, e se aproveita de uma oposição “fraca”, em parte pela sua tibieza, em parte pela dificuldade para atos de ruas neste momento.
Seu discurso é cada vez mais fascista, com recursos totalitários, como a tentativa de cadastrar todos os celulares, além do controle pessoal de órgãos do governo, do Inmetro à Receita Federal e a Polícia Federal, entre outros.
Em meio à pandemia, afastou o ministro da Saúde, Mandetta. Agora, afastou o ex-juiz Moro do ministério da Justiça, o que não é pouco do ponto de vista político, não é apenas questão de ego, “filhos” ou candidaturas. Moro é uma conexão direta do Departamento de Justiça dos EUA no país.
No caso, há a “torpeza bilateral” que caracteriza a briga de quadrilha de dois bandidos. Mas Moro em 10 anos de Lava-Jato puxou a destruição de setores da economia, perseguiu Lula e o PT e, de certo modo, foi o responsável pela manipulação das eleições de 2018.
A crise decorrente da escalada radicaliza o bolsonarismo, o estreita entre o patronato que começa a se dividir, mas Bolsonaro deve prosseguir até ser “tirado”, é próprio da sua natureza.
A cúpula militar, por ora, acompanha Bolsonaro e, comprometida com seu Governo, assume cada vez mais espaço, apesar de algumas contrariedades – Mourão fica na espreita de um eventual impeachment ou improvável renúncia.
4. O país vai a um colapso na saúde: sem dados reais, com subnotificação, Estados e prefeitos relaxam o isolamento, sob inspiração irresponsável de Bolsonaro. Várias empresas não-essenciais retomam a produção. E os R$ 600 não seguram em casa os informais que receberam.
Ninguém organizou em tempo a compra de EPIs, de máscaras, testes em massa e respiradores. Para tanto seria preciso se repassar mais verbas ao SUS, e recorrer à requisição privada além da reconversão industrial para equipamentos de saúde.
É terrível a situação defensiva dos trabalhadores nas empresas, com muitas demissões, e a dura redução de salário e jornada (MPs 927 e 936) conforme a conveniência patronal; já passam de 3,5 milhões os ‘acordos’ deste tipo.
Mas já começaram ações de resistências, na maioria localizadas, em geral por EPIs e condições de trabalho, que, como noutras situações, vão evoluir cedo ou mais tarde, ainda mais se contarem com organizações independentes.
São heroicos os trabalhadores da saúde e afins (cemitérios, ambulâncias, segurança etc.) cuja resistência, no Brasil como no mundo, anuncia a esperança de uma vida organizada para toda a sociedade, no bojo da luta que crescerá depois da pandemia, se não explodir antes.
Em vilas e favelas já se começa a reivindicar dos poderes de estado os equipamentos de saúde, merendas e outros auxílios, para além da solidariedade popular nesta hora.
O Ensino à Distância (EaD) manipulado, no setor público e no setor privado, contra professores, estudantes e suas famílias, enfrenta resistência da juventude e dos professores, obtendo flexibilizações (nas mensalidades), condições de acesso ou seu bloqueio
5. Como expressão da resistência social, entidades populares lançaram uma oportuna plataforma de medidas de emergência sanitárias e econômicas que é preciso divulgar e popularizar.
Mas quem vai aplicá-las, e quem vai pagar a conta?
Sem ilusões, nem governadores ou prefeitos progressistas, com reconhecido empenho, terão as condições de enfrentar o Covid 19 e vencer a crise social, isolados no seu Estado, sem o engajamento pleno do governo federal para planejar e financiar.
A pressão social fez o general Braga Neto anunciar um plano de obras (Pró-Brasil), sem designar claramente verbas suficientes para uma retomada geral. Para isso teria que mexer no mercado, a começar por alocar nossas Reservas.
Mas com esse governo não dá! Nem Bolsonaro nem Mourão!
É muito positivo que a atual posição do DN-PT adote a luta para “por um ponto final no Governo Bolsonaro”, integrando os recursos institucionais com o Fora Bolsonaro.
6. Somos conscientes que a situação é difícil. É preciso construir a saída que não está dada. Somos pela mais ampla unidade possível na ação, mas acautelados com o oportunismo dos golpistas como Maia, Dória e o próprio Moro.
Sabemos que sem povo na rua – influência da pandemia -, o mais fácil é a solução do “pacto das elites” pelo alto (com Mourão), nos dois palcos que existem, o STF (ações da PGR e outras) e o Congresso (instauração de impeachment, CPIs contra Bolsonaro, outras PECs).
A independência do PT, nesta situação, deve ser preservada, e traduzida na cautela para não ser usado num arranjo das elites, mas com a determinação de abrir uma saída política para a nação com o fim deste governo, usando todos os mecanismos institucionais e todos os meios democráticos de ação popular.
A perspectiva do fim deste governo antes de 2022, traz a debate no horizonte da atuação do PT e de sua militância, a necessidade da urgente reforma do Estado para estabelecer a justiça social e a soberania nacional:
- Revogação de todas medidas de Temer e Bolsonaro;
- Renegociação das dívidas;
- Verbas públicas apenas para o SUS, a educação pública e o serviço público;
- Reestatização de empresas;
- Reforma do judiciário;
- Reforma da mídia;
- Reforma militar;
- Reforma agrária
Este é o debate que traz de volta à cena a luta pela convocação das eleições para uma Constituinte Soberana que atenda estas demandas, com um novo governo e uma nova política.
O que começa, agora, já, pela luta pelo restabelecimento dos direitos políticos para Lula – Anula STF!
7. Neste 1º de Maio, podemos e devemos mobilizar pelos meios virtuais para uma grande manifestação nas Janelas, com panelas e bandeiras, que engrossem a luta contra o governo Bolsonaro.
O DAP se engaja na mobilização e convida todos os petistas, sindicalistas, trabalhadores e jovens a fazer o mesmo.
É chegado o momento de Lula deve falar a Nação. O povo não tem de quem mais esperar.
8. Sobre essas bases, o DAP recomenda aos seus aderentes e amigos a acelerar a retomada das reuniões dos grupos de base para discutir e agir com os petistas na situação.
Baixe aqui em PDF
25 de abril de 2020
Comitê Nacional do Diálogo e Ação Petista
