Congresso Inimigo do Povo: é regressão em toda linha!
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Nutrido pelo sequestro do orçamento público (emendas parlamentares), o Congresso Nacional mais uma vez mostra sua cara. Numa semana exuberante, a maioria dos deputados e senadores patenteou sua natureza.
Na Câmara
Madrugada do dia 10, é aprovado o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria que reduz as penas de Bolsonaro, dos generais e do 8 de janeiro. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade), designado relator do PL da anistia pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, iniciou sua tarefa conversando com Michel Temer, o vice golpista de Dilma em 2016. Usurpada a presidência, ele fez a contrarreforma trabalhista, cuja revogação é um dos anseios populares.
Madrugada do dia 11, ato contínuo a Câmara vota a continuidade do mandato da deputada Carla Zambelli, a pistoleira bolsonarista que fugiu do país depois de condenada pelo STF.
A votação descumpre a Constituição. O STF a condenou e ordenou a perda do mandato, caso em que compete à mesa Câmara apenas encaminhar, e não submeter ao plenário. Mas Motta colocou em votação. A cassação atingiu 227 votos (o quórum mínimo era 257) Assim, a pistoleira foragida segue com mandato na chamada casa povo!
Nas duas madrugadas – afinal os vampiros operam na escuridão – o regente do circo de horrores foi Hugo Motta – e pensar que o PT deu a ele seu voto para presidência da Câmara, é de doer!
No Senado
No dia 9, o Senado aprova o Marco Temporal para demarcação das terras indígenas que STF havia julgado inconstitucional. O Marco condiciona a demarcação de terras indígenas os povos originários à prova de que nelas estavam antes da Constituição de 1988.
O Marco Temporal é um passe livre para mineradoras, madeireiros e que tais para continuarem usurpando as terras e colocarem em risco a vida dos povos indígenas.
Em nome dele, a bancada ruralista, protocolou uma notícia-crime contra o presidente Lula pelas demarcações de terras anunciadas durante a COP 30.
Ações contra o Marco Temporal já foram encaminhadas ao STF que reiniciou esta semana o julgamento.
Esta mesma casa vai agora analisar o PL da dosimetria. O relator é o senador Esperidião Amim (PP-SC), que declarou que vai agilizar o processo e não exclui a possibilidade de incluir no projeto a anistia aos golpistas. “O que impede, respondeu a jornalistas, todos conhecem minha posição a favor da anistia”.
Senadores do PMDB, Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), em reunião com Lula dia 10, declararam que a aprovação do PL da Dosimetria é inevitável. Segundo a imprensa, esta avaliação seria em função de um acordo entre Motta e Alcolumbre, presidente do Senado, com o aval de ministros do STF (FSP, 12/12)
O que nos faze lembrar da famosa frase de Romero Juca, em gravação de conversa telefônica, em maio de 2016, afirmando: “botar o Michel Temer num acordo nacional, com o Supremo, com tudo”.
Com esse Congresso não dá, Reforma Política!
Regressão em toda linha (emprestando o termo de Lenin para o imperialismo), este Congresso é um obstáculo à construção de uma nação soberana, onde se atenda às reivindicações populares, e quer regredir no pouco que foi conquistado.
Nas eleições de 2026, com as atuais regras ele poderá vir muito pior. Por isso o DAP acopla aos protestos contra o Congresso, a exigência de uma reforma política. Para, através das mobilizações, como as chamadas para o próximo domingo, dia 14, abrir o caminho para uma Constituinte Soberana à qual o povo brasileiro, desde Cabral, nunca teve direito!
Misa Boito, PT-SP
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