Revisão da Anistia de 1979, agora vai?
Março completa 61 anos do golpe militar de 1964, sem nenhum general, almirante ou brigadeiro punido pelos crimes cometidos, até a última conspiração de 2021/22 e o golpe de 8 de janeiro de 2023.
Argentina, Chile e Uruguai tiveram oficiais de máxima patente presos por crimes da mesma época. A diferença é que no Brasil, estão protegidos pela lei de auto anistia dos militares, de 1979, a conciliação que incluiu o perdão ao “crimes conexos” dos milicos, apesar de que nenhum fora punido para ser perdoado.
Em 2010, o STF rejeitou a ação da OAB pela revisão da Lei de Anistia, mostrando a podridão da justiça brasileira. Votaram contra Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, que ainda estão lá com suas capas pretas.
Entre os casos de desaparecidos parados no STF está o do ex-deputado Rubens Paiva.
Dino propõe uma pequena brecha na lei
Neste dia 11, o STF reuniu maioria para confirmar a posição do ministro Flávio Dino de decidir que a corte analisará – ainda não é a votação de mérito – se a ocultação de cadáver tem proteção da Anistia. O entendimento é de crime permanente, conforme a lei internacional (Corte Interamericana de Direitos Humanos). Dino propõe uma decisão de repercussão geral, ou seja, o STF deverá ser seguido por todos os juízes e tribunais do País.
Na argumentação, Dino citou o filme “Ainda Estou Aqui”, que foi o que realmente teve “repercussão geral”: em apenas três meses foi visto por 4,1 milhões e já é a 5ª bilheteria do cinema brasileiro. Uma jornalista sugeriu que essa questão do STF será resolvida na noite do Oscar…
Mas a coisa é séria. Não é exagero dizer que os milhões que viram o filme, aplaudiram ou choraram, estão – na falta histórica de outros condutos – fazendo um movimento disseminado, o grito atual da luta pela democracia.
Traíra
Um general, ouvido pelo Estadão, disse que retomar a discussão da Lei da Anistia é jogo político, pois a oposição tenta aprovar um PL de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. De fato, para o povo menos informado fica a confusão de “anistias”.
Com o auxílio do ministro da Defesa que foi ao Roda Viva, dia 10, falar o mesmo. Deu o recado que “as Forças Armadas querem fazer algumas ponderações” – o que extrapola as suas funções – e cravou que “vamos cultivar só o revanchismo”. Pode isso?
Os pingos nos is
Lula tarda a pôr os pingos no is. Não é possível que, intimidado pela caserna, interdite de novo o apoio de qualquer autoridade aos atos de 31 de março (São Paulo fará a tradicional “Marcha do Silêncio” no domingo, dia 30).
Mas uma coisa é certa: é hora de exigir cadeia para o general Belhan, então comandante do DOI-CODI/RJ, responsável pelo desaparecimento de Rubens Paiva em 1971. O DAP também levanta esta bandeira nos seus 13 Pontos para o PED 2025.
O MPF colocou o caso no STF em maio passado, mas o PGR usou o truque de pedir para esperar um outro recurso da Anistia. No Portal da Transparência, Belhan aparece com a patente de marechal, “honraria voltada a oficiais que tiveram atuação excepcional durante guerras” (Poder 360), e com salário de R$ 36 mil. É um escárnio!
Markus Sokol, membro da Comissão Executiva Nacional do PT
Leia também:
“Empate técnico” nas eleições no Equador
Dr. Abu Safiya permanece em poder de Israel
