A luta pela Reforma Urbana e o aumento em 25% de pessoas em situação de rua
O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos-UFMG) divulgou pesquisa chocante. O número de pessoas vivendo em situação de rua passou 261.653 pessoas em dezembro de 2023, para 327.925 no final de 2024, um aumento alarmante de 25%. Os dados foram coletados a partir do base no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), base das políticas do governo federal.
A região Sudeste concentra a maior parte daquelas pessoas com 204.714, o que equivale a 63% do total — São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte apresentam os maiores números. O estado de São Paulo lidera: de 106.857 em 2023 passou para 139.799 em 2024, um crescimento 12 vezes superior ao observado há uma década.
Os números registram as consequências de graves problemas estruturais. Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, o Brasil possui cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia e o déficit habitacional chega a quase 8 milhões de moradia, das quais 5,5 milhões estão em centros urbanos. Além disso, são milhares de brasileiros que vivem precariamente em áreas de ocupação.
Nos últimos anos, as políticas de ajustes fiscais dos sucessivos governos da direita neoliberal (Temer e Bolsonaro), e atual política do Arcabouço Fiscal, rebaixaram os investimentos em moradia popular. No governo Bolsonaro foram pífios e a retomada pelo governo Lula III do ‘Minha Casa, Minha Vida’ ainda caminha com lentidão e baixo impacto diante das reais demandas acumuladas.
A luta pela moradia popular e a função social da propriedade
Movimentos sociais – como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e o Movimento Nacional da População em Situação da Rua (MNPR) -, denunciam como fatores fundamentais da falta de moradia a brutal especulação imobiliária, a concentração fundiária nos grandes centros, o preço proibitivo dos aluguéis e a crescente gentrificação de áreas centrais então degradadas, para a construção de condomínios de alto padrão.
Neste sentido, segue na ordem do dia a luta por uma Reforma Urbana, que ultrapasse os limites do nunca aplicado Estatuto das Cidades – Lei 10.257/2001 – que vem da regulamentação da Constituição de 88 e em tese estabelece a função social da propriedade e do uso do solo nas cidades. A demanda histórica das forças democráticas e populares é por uma reforma que democratize o uso do solo e dos terrenos, para assegurar o princípio da função social da propriedade. Ou seja, o direito à cidade para a maioria, com uma gestão democrática e o controle social do orçamento municipal, com a formulação de planos diretores nas cidades para eliminar o apartheid social — bairros de ricos e bairros periféricos de pobres carentes de serviços de transporte de qualidade, de saneamento básico, de serviços de saúde e de equipamentos de lazer e cultura.
Milton Alves, jornalista e militante do PT em Curitiba
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