Violência policial é parte da agenda da extrema direita
O país assiste a uma escalada de violência das Polícias Militares (PMs). As ações de truculência, letalidade e abuso de autoridade dominam a cena. Há, sem dúvida, uma componente política na ação de governadores que alimentam o discurso da prioridade ao combate ao crime e legitimam a violência das PMs.
Na verdade, essas autoridades adotam uma política de segurança com ênfase apenas na ação repressiva brutal que despreza o direito à vida. Uma agenda que agrada os setores reacionários (e também camadas pobres mais afetadas pelo crime organizado), e abre espaço para a demagogia eleitoral da extrema direita.
Nas últimas semanas, assistimos, só em São Paulo, PMs violando o sagrado momento do velório de uma família em Bauru; o assassinato, com dois tiros na cabeça, de um homem já rendido por uma patrulha da PM na periferia de Guarulhos; a invasão do lar e agressão de uma senhora idosa, com tapas, chutes e cacetadas na cabeça em Barueri; o arremesso de um humilde trabalhador de uma ponte por um PM, na periferia sul da Capital; o assassinato à queima roupa de um estudante de medicina numa abordagem num bairro da zona sul; a execução por um PM do jovem negro Gabriel Renan da Silva Soares, com diversos tiros pelas costas, após furtar quatro pacotes de sabão num mercado na periferia sul – são centenas de casos e não há espaço disponível para relatar aqui.
Casos ocorrem em todo o país, mas é em São Paulo que essa necropolítica ganhou maior projeção depois da eleição de um governador bolsonarista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a nomeação como secretário de estadual de Segurança de Guilherme Derrite, ex-capitão da Rota e deputado federal (PL). São os representantes dessa vertente política da necropolítica, segundo o conceito desenvolvido pelo filósofo camaronense Achille Mbembe.
Segundo Mbembe, a necropolítica significa a negação da humanidade do outro, o que torna o extermínio da vida naturalizado pela ação violenta de agentes do estado. “Uma política da morte” que vitimiza os mais pobres e marginalizados. No caso do Brasil, os vastos territórios habitados por populações pobres, pretas e periféricas.
Dados do Ministério Público paulista apontam um aumento de 46% no número de mortes perpetradas por PMs na atual gestão, até a primeira quinzena de novembro, em comparação com o ano de 2023. De janeiro até a segunda quinzena de novembro, foram 673 mortes praticadas por PMs, contra as 460 mortes de todo ano passado.
As descontroladas ações repressivas acompanham o preocupante avanço da politização de extrema direita no interior das PMs, que atuam com assombrosa sensação de impunidade.
A questão da segurança pública é complexa, de difícil resolução, e tem uma relação com a natureza do regime capitalista, gerador de exclusão estrutural e concentração de riqueza -, mas a esquerda precisa enfrenta-la com coragem, propor medidas e disputar a narrativa. Temas como a defesa intransigente dos direitos humanos, a reforma do sistema penal, a restrição do uso de armamento letal, o fim do encarceramento em massa, a descriminalização do porte de drogas, o combate aos bandos milicianos, mais investimentos sociais nas comunidades pobres e a reformulação da doutrina das forças de segurança são algumas das questões a serem enfrentadas para construir uma política de segurança pública nacionalmente estruturada, humanista e integral. Eis mais um desafio para as forças democráticas e de esquerda.
Milton Alves, jornalista. Militante do PT em Curitiba
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