Governo projeta votar fim da escala 6×1 no primeiro semestre; reivindicação deve repercutir no 8 de março
Em entrevista ao “Bom Dia, Ministro” de 21 de janeiro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Guilherme Boulos, afirmou que é possível votar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários ainda no primeiro semestre de 2026. Segundo Boulos, a proposta defendida pelo governo, é de, no máximo, de 5×2, 40 horas semanais. Atualmente a jornada máxima por lei é de 44 horas.
Há dois projetos principais que tramitam sobre o tema. Em dezembro de 2025 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 148/2015 apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ela prevê o limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos. Em relação à jornada, promove uma redução gradual: no primeiro ano, das atuais 44 horas máximas para 40 horas semanais; nos quatro anos seguintes, a jornada de trabalho é reduzida em uma hora por ano — até chegar às 36 horas semanais sem redução de salário.
Já na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 8/2025 da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Nesse caso, foi criada uma subcomissão na Casa, tendo como relator o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). No início de dezembro, o relatório de Gastão manteve a escala 6×1 e, em vez de 36 horas semanais, propôs o limite de 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro ano de implementação da PEC. Além disso, incluiu isenções fiscais para as empresas que tenham a partir de 30% da sua receita comprometida com salários, ou seja, a redução da jornada deveria ser “compensada” pela liquidação da previdência social. Essas isenções poderiam chegar a 50% da contribuição previdenciária devida justamente pelos empresários. O texto da Câmara está parado na subcomissão especial sem acordo para votação, o governo manifestou posição contrária ao relatório.
Originalmente o projeto de Erika estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, o limite de 36 horas semanais, e claro, extingue a escala 6×1. A própria tramitação do tema só foi impulsionada pelos atos convocados pelo VAT (Vida Além do Trabalho) que tomaram todo o país. Ele merece todo o apoio, afinal, no Congresso inimigo do povo o resultado final será produto da mobilização popular e no empenho do governo em levar esta pauta até o fim. A aprovação do fim do IR para quem ganha até R$ 5 mil mostrou o caminho a ser seguido. A dimensão da luta não é pequena. No Brasil, cerca de 74% dos empregados cumprem jornadas acima de 40 horas semanais, segundo dados do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho). No caso das mulheres, o trabalho não remunerado adiciona mais 21 horas semanais. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, a luta pelo fim da jornada 6×1 deve ocupar plenamente o seu lugar. É com esta e outras bandeiras que o DAP prepara as mobilizações, desde já!
Marcelo Carlini, membro do Diretório Estadual do PT-RS
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