Deu ruim para Motta-Derrite
A primeira reação do Governo federal à Chacina do Rio foi enviar à Câmara um PL Antifacção aumentando as penas, dias depois Lula passou a falar de “matança”, “investigação independente” e “peritos da PF”, o que o governador Castro recusou.
Ocorria tudo dentro do esperado após Hugo Mota, presidente da Câmara, indicar Guilherme Derrite, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a relatoria do PL do governo, em si, um escárnio. Mas Deritte quis transformá-lo em Marco de Combate às Organizações Criminosas. O debate foi totalmente contaminado e criou-se um palanque político pré-eleitoral exibicionista e para discursos punitivistas. Derrite afirmou que não gostaria de politizar a pauta! Seria cômico, não fosse trágico.
Derrite apresentou um primeiro projeto substitutivo ao enviado pelo Governo, fazendo alterações substanciais. Nessa sua primeira versão, houve a equiparação entre um conjunto de crimes de facção e milícia com o de prática de terrorismo. Essa medida claramente daria oportunidade para países estrangeiros (EUA) aplicarem aqui também sanções extremas e até mesmo realizarem intervenções violentas no país em nome do combate ao terrorismo. A fixação populista de Derrite e da extrema direita pelo rótulo do terrorismo os leva à total irresponsabilidade.
Havia ainda mais: o primeiro substitutivo determinava que a Polícia Federal somente atuaria em coordenação com forças estaduais se houvesse provocação do respectivo governador do Estado. Com isso, havia o claro esvaziamento de competências da Polícia Federal na investigação e enfrentamento das organizações criminosas que cometem ilícitos com repercussão interestadual e transnacional. Inclusive para a sequência da operação Carbono Oculto na Faria Lima.
Diante da enxurrada de críticas e contradições houve recuo quanto às restrições impostas à Polícia Federal e à menção aberta de “terrorismo”. Agora já estamos no quarto substitutivo apresentado por Derrite, cuja votação foi adiada para a semana que vem, mas ainda com muitos problemas e sem horizonte claro de equacionamento.
Até o momento, a única coisa que está clara é que os projetos apresentados por Derrite seguem duas linhas: uma é a de enfraquecimento da Polícia Federal e do próprio combate às organizações criminosas e a outra é o populismo punitivista. No mais, sobra incompetência técnica e política. Não será surpresa se até a próxima semana tivermos 10 substitutivos…
É preciso esclarecer a população e rechaçar está tentativa de escalada da extrema-direita.
Alessandro Soares, professor de Direito Constitucional, e membro do DAP-SP
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