Inimigos do povo! Fora! Com este Congresso não dá!
Dia 16, a Câmara aprovou a “PEC das Prerrogativas”, na boca do povo PEC da Blindagem. Ela impõe a autorização do Congresso como condição para investigação de parlamentares, julgamento ou mesmo prisão em flagrante por crimes inafiançáveis. No período de 1988 a 2001, 13 anos em que vigorou essa condição da Constituição de 1988, o Congresso autorizou uma única a investigação de um deputado acusado de crimes, e o voto à respeito não era secreto.
A atual PEC “dormiu” no dia 16 com uma emenda que retirou o voto secreto para a autorização do Congresso, mas acordou no dia 17 com a manobra de Hugo Motta, que reintroduziu o voto secreto. Lógico! A maioria não quer mostrar a cara. Parafraseando o dito popular, sabe que ladrão que encobre ladrão não tem 100 anos de perdão!
A PEC segue agora ao Senado, onde o presidente da casa, Alcolumbre, e o presidente da CCJ, Otto Alencar, falaram contra. A ver.
Se prosperar esta PEC, de saída ela livra a cara de 108 parlamentares acusados de falcatruas com emendas parlamentares. E, na próxima legislatura, poderão entrar chefões do crime organizado pela porta da frente do parlamento. Dinheiro para comprar vagas não lhes falta, e a regra não é de fundo público exclusivo.
Penalidade máxima
Indigno para o PT, são os 12 deputados da bancada que votaram Sim na PEC no dia 16, e ainda mais os 8 que no dia 17 garantiram a reintrodução do voto secreto (nomes disponíveis em vários sites). Justificando com a “tática genial” de evitar o “mal maior”, a anistia dos golpistas, o que faria de “burros” os 55 deputados do PT que votaram contra a blindagem. O fato gerou indignação nos militantes e em diretórios do PT.
No dia 17, o “mal maior” mostrou a cara, quando aprovaram o regime de urgência para um PL de anistia!
Com confusão na área, entra em campo o PL da anistia
“A chamada PEC das prerrogativas interessa ao parlamento, que a aprovou. Por ser emenda à Constituição, a matéria não está sujeita ao veto presidencial. Ao governo interessa debater e votar a agenda do povo, a começar pela isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais, a justiça tributária”, justificou Gleisi Hoffman, ministra de Relações Institucionais, naquele dia de manhã. Como se estivéssemos numa situação de normalidade!
Na mesma manhã foi noticiado que o governo tinha liberado o voto da bancada, enquanto o presidente Edinho reunia a bancada e não orientou o voto. Na noite deste dia, em entrevista à BBC, Lula declarou: “Se eu fosse deputado, eu votaria contra. Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra”. Mas aí o estrago estava feito, com digitais petistas.
Sem Anistia!
Agora entra em campo o PL da Anistia para livrar a cara dos golpistas. O relator nomeado, Paulinho da Força, já escolheu um parceiro para elaborar um PL alternativo, o golpista Michel Temer. As negociações rolam, com o governo e o Congresso que é quem vota, onde o STF faria concessões para amenizar penas – a Folha de S. Paulo lembro que o próprio Moraes foi nomeado por Temer. Veremos.
A dura vida, tem mostrado que quanto mais se concede, tanto mais as exigências aumentam.
Neste próximo domingo, estão convocados atos contra a política nefasta que é gestada neste Congresso. Que seja uma largada para outras manifestações. “Congresso Inimigo do Povo”; “Sem Anistia”; “Não à PEC da blindagem”! Com seus tradicionais pirulitos o DAP estará lá!
Misa Boito, PT-SP
Leia também
