Fala Álvaro Lima, de Boston, que participará da Conferência em Defesa do Direito à Migração

No dia 27 de setembro, na Cidade do México, personalidades, parlamentares e representantes de organizações sindicais, partidos e do movimento social realizarão uma Conferência em defesa do Direito de Migrar. Ela tem presenças confirmadas de parlamentares e organizações dos Estados Unidos, Venezuela, Equador, México e Brasil, entre outras. Álvaro Lima é representante do Instituto Diáspora Brasil e vive em Boston, no estado de Massachusetts. Ele esteve em Brasília junto a lideranças sindicais promovendo a campanha “migrar é um direito, não um delito” como resposta à violenta política de deportações de Donald Trump.

Em dezenas de cidades, protestos denunciaram a escalada repressiva e pediram proteção a imigrantes, entre outras pautas. A jornada de maior capilaridade foi o “dia de desafio” ao autoritarismo durante o desfile militar do Exército em Washington. Organizações estimaram eventos em cerca de 2.000 localidades e mais de cinco milhões de participantes em mais de 2.100 atos. Uma nova rodada nacional de “No Kings” foi convocada para 18 de outubro

Desde de janeiro, o governo federal reverteu e/ou restringiu vários canais de proteção e entrada: reativou o Migrant Protection Protocols (“Remain in Mexico”), determinando que solicitantes de asilo esperem no México; encerrou o uso do CBP One como via principal para solicitação de entrada e passou a desfazer autorizações por parole concedidas sob a gestão anterior; editou ordens executivas para “fechar” a fronteira e limitar amplamente o uso de parole, além de revogar diretrizes que restringiam ações de fiscalização em “locais sensíveis”. Essas medidas estão sendo contestadas em tribunais, mas muitas vêm sendo implementadas.

Em 2023, a polícia de imigração realizou cerca de 143 mil remoções; em 2025, observou-se escalada e maior uso de voos de deportação. No caso brasileiro, ao menos um voo a cada duas semanas, ocorre desde janeiro com uso de algemas e condições degradantes em aviões militares — episódio que levou o Brasil a ajustar seus protocolos de recepção e a rechaçar o uso de aeronaves militares para tais transferências. Hoje existem quase 1,800 brasileiros deportados, 17.000 detidos e 37.000 com processos em aberto.

As organizações comunitárias brasileiras dos Estados Unidos protocolaram carta junto aos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e do Ministério das Relações Exteriores reivindicando: (1) que o Governo brasileiro atue junto ao Governo dos EUA pela aplicação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) e outros tratados humanitários internacionais ratificados por ambos os países; (2) amplie a capacidade consular, especialmente para emissão de documentos essenciais como certidões de nascimento e passaportes, e ofereça assistência emergencial a famílias que desejam retornar ao Brasil; (3) estabeleça um canal permanente de diálogo com a Embaixada do Brasil nos EUA, inspirado na experiência do Consulado-Geral do Brasil em Boston. Pedimos também uma Audiência Pública no Congresso Nacional que já foi agendada pelo Deputado Reimont (PT-RJ).

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