Brasil, vem chuva ou sol?
31 réus estão em julgamento no STF pela trama golpista de 2022/23. Deles, 22 são altos oficiais – 6 generais e um almirante – os nomes estão na mídia. O julgamento continua nas próximas semanas.
Em um outro processo, há 1.190 bolsonaristas, inclusive militares, responsabilizados pelo assalto fascista do 8 de janeiro – 113 já cumpriram pena, 112 ainda estão presos. Outros 552 assumiram culpas menores em acordo com o Ministério Público.
Os articuladores de uma conspiração desta envergadura contra o presidente eleito, Lula, não teriam a mínima condição sem financiamento empresarial, e não tentariam sem cobertura política parlamentar. Questões sem resposta. Deve-se investigar se os primeiros estão na ex-santa Faria Lima, e deve-se perquirir os parlamentares que neste Congresso reacionário tentam passar uma anistia (auto-anistia).
O consórcio bolsonarista é suspeito – a família toda, líderes neopentecostais, grandes do agro, crime organizado, graúdos da finança, além da sua corja de generais. O imperialismo de Trump viola nossa soberania para salvar os golpistas-trumpistas. Mas neste julgamento se destacam altos oficiais.
A tutela começa a ser posta em questão
Houve dezenas de golpes na história desta República fundada por um putsch militar. Se discute quantas tentativas seriam consideradas efetivas. Mas todas elas, sem exceção, terminaram em anistias, como também estabelece o historiador Carlos Fico, e reconhece o Editorial do Estadão de 04/09. Há, portanto, um eixo de continuidade na impunidade.
O eixo vem da tutela militar que atravessou todas as Constituições do país em formas semelhantes ao atual artigo 142, que põe as Forças Armadas acima do poder civil, via a antidemocrática Garantia de Lei e Ordem (GLO). Entre elas, e com as elites, sempre deu acordo para preservar as instituições.
Este julgamento chama a atenção, começa a pôr a tutela em questão. A ruptura poderia começar pela inédita prisão destes generais. Há ainda dezenas de altos oficiais que sabiam, tanto que foram “pressionados” a aderir, não denunciaram o crime, e no serviço público isso é crime de prevaricação.
A ruptura desse eixo, para se completar, impõe a revogação do Art.142. Quem vai romper o eixo? Há outra via, senão, cedo ou tarde, uma Assembleia Constituinte Soberana fazer esta e outras reformas populares?
Consciente ou não desta complexidade, o que angustia a opinião pública, a todos os setores democráticos e populares, inclusive no exterior, é a continuidade. É preciso rompê-la para sermos uma nação soberana e democrática. É há a esperança à muito depositada pela classe trabalhadora em Lula ser o artífice. Para tanto, teria o apoio popular necessário. Mas, realismo, por ora, há a expectativa no STF.
O mesmo Editorial do Estadão concluiu sobre o momento que “Até a anistia de 1979, ‘ampla, geral e irrestrita’, … necessária àquela época, mas ao custo de blindar torturadores, assassinos … uma espécie de ‘mal necessário’ se converteu, à luz da experiência, em mal permanente. É esse legado infame que alguns pretendem ressuscitar”.
Esses liberais de meia-pataca apoiaram o golpe de 64, tal como o STF, e depois se arrependeram. Ambos apoiaram a anistia de 79. O Estadão virou “à luz da experiência”. Espera-se que o STF agora faça a coisa certa e redima-se, talvez.
O momento é desafiante, um braço-de-ferro contra Bolsonaro e sua corja (a anistia levaria os generais na garupa). A ciência da questão militar é a maior em décadas. A jornada do 7 de Setembro pela soberania, contra demissões pela taxação, pelo fim da escala 6X1, pela taxação dos super-ricos e prisão dos réus, é o caminho a seguir. O DAP Associação está plenamente engajado nele.
Markus Sokol, Comitê Nacional do DAP
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