Gilmar aprofunda reforma trabalhista, Câmara acelera anistia; há uma saída!
Por 315 votos a 143 a Câmara dos Deputados suspendeu a tramitação de um processo que apura o envolvimento de Alexandre Ramagem (PL/RJ) no golpe de 8 de janeiro, desses votos 63% vêm da base do governo Lula. Do outro lado da praça, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, decide suspender cerca de 460 mil ações trabalhistas que discutem a “pejotização”, ou seja, a contratação de pessoas como empresas para que patrões não paguem direitos trabalhistas.
Segundo estudo realizado por técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido a OAB/SP, de 2018 a 2023 o número de trabalhadores “por conta própria” quase dobrou. Por trás desta explosão estão empregos precarizados, fim de férias, 13º, licença-maternidade, Fundo de Garantia ou jornada de trabalho definida. Uma farsa grosseira para driblar direitos conquistados em décadas, baratear ainda mais o custo do trabalho e de quebra preparar o terreno e a desculpa para uma nova reforma da previdência, na medida em que o número de contribuintes diminui com os pejotizados e “fica a conta” dos atuais aposentados. É a lei da selva em curso.
Um artigo do professor da USP, Conrado Hübner Mendes, publicado na Folha de São Paulo (FSP), elenca dez pontos em que o STF validou as estratégias empresariais para aprofundar ainda mais os efeitos da reforma trabalhista de Temer (2017). Entre elas o negociado sobre o legislado, a liberação de grandes corporações como Uber e IFood, para contratar trabalhadores sem nenhuma responsabilidade trabalhista ou previdenciária, e a atribuição aos terceirizados do serviço público o ônus de provar que a administração pública não fiscalizou as empresas contratadas, a lista é longa.
Enquanto isso, trabalhadores lutam para colocar fim à escala 6×1. Esta reivindicação se expressou no tom das mobilizações do 1º de maio ao que Lula tinha respondido na noite da véspera com a disposição de “aprofundar o debate sobre a jornada de trabalho vigente no país (…)”.
Na Praça dos Três Poderes o cerco é grande. É preciso querer sair dele e evitar o caminho da ruína do governo e do PT. É por isso que dialogamos com todos os militantes do partido por outro caminho, ligar nosso partido e o governo às demandas do povo, fora do jogo viciado e previsível de instituições que querem manter preservado o programa derrotado em 2022.
Essa combinação de fatos recentes que expõem a gravidade da situação e a necessidade da direção do PT e o governo virarem à esquerda e se apoiarem na força de sua base social o quanto antes, ao invés de se colocarem prisioneiros do desfavorável jogo institucional, como afirma o Diálogo e Ação Petista (DAP) e as dezenas de chapas e candidaturas inscritas do Processo de Eleição Direta (PED) do PT em todo o Brasil.
A saída é virar à esquerda!
Marcelo Carlini, suplente do DR PT/RS
Leia também
