13 pontos para o PED 2025

A situação mundial é grave. Donald Trump, com o respaldo dos bilionários na sua posse, quer utilizar o poder econômico, político e militar dos EUA para tentar reorganizar as relações de dominação no mundo, inclusive no interior do seu país, no rumo da disputa com a China. A deportação massiva dos migrantes que expressa sua truculência, toca o Brasil e o continente, ao que é preciso responder articuladamente.

No Brasil e no PT, depois das eleições, a situação é complicada. Até aqui, o partido acompanhou as muitas concessões do governo Lula à Faria Lima. Então, apesar dos programas sociais e de certas atitudes internacionais, o governo largou mão de importantes compromissos de campanha, o que inquieta o povo e ameaça levá-lo à ruina. Ainda é tempo de reagir.

É hora de discutir e da militância falar. Nós propomos 13 Pontos endereçados ao debate interno, ao governo, ao Congresso, ao Judiciário, às Câmaras e Assembleias. Há urgência!

  1. Revogação das Reformas dos golpistas: Trabalhista, Lei de Terceirizações (2017) e Reforma Previdenciária (2019); Fim da escala 6X1; Volta da valorização plena do Salário Mínimo.
  2. Punição para Bolsonaro e para os generais golpistas! Cadeia para o general José Belhan, responsável pelo desaparecimento de Rubens Paiva! Revogação do artigo 142 (GLO)! Desmilitarização das polícias! Federalização da apuração das chacinas!
  3. Reforma Agrária: retomar as desapropriações e a titulação dos quilombos; Financiamento, assistência técnica, e fomento da agricultura familiar; Demarcação das terras indígenas com saúde e educação; Combate à pistolagem; Revogação da lei 14.785/23 que liberou o uso de agrotóxicos.
  4. Justiça Fiscal – Imposto sobre as Grandes Fortunas, Taxação dos Juros e Dividendos, Isenção do IR até R$ 5000, Taxação de Patrimônio e das Heranças; Fim do “calabouço” fiscal.
  5. Soberania Nacional – Taxação das remessas de lucro das multinacionais, Controle de Capitais; Reestatização da Eletrobras e Volta do Monopólio de Estatal do Petróleo; Não às Privatizações, Reversão da privatização da Sabesp e do Metrô de BH; Reindustrialização do país.
  6. Com esse Congresso não dá! Reforma do Estado! Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana, mobilização popular pela demandas sociais com uma ampla Reforma Política: Fim das emendas parlamentares, Financiamento público exclusivo; Recuperação dos Direitos roubados do povo; Reforma do Judiciário (poderes e privilégios) e Reforma Militar (formação, carreira e privilégios).
  7. Leis municipais de Pontos de Apoio para os entregadores, pagos pelas firmas de Aplicativos, e reconhecimento dos seus direitos; estruturas de apoio para os informais (localização, higiene e segurança).
  8. Combate à inflação de alimentos: Tabelamento e controle dos preços nos supermercados; Estoques reguladores com a recuperação dos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Combinação de cotas e tributação para as exportações.
  9. Verbas Públicas para o Serviço Público; Recomposição do orçamento das Universidades; Revogação do Novo Ensino Médio; Reversão das OSs.
  10. Não à guerra! Rompimento de relações diplomáticas com Israel, Palestina livre do rio ao mar; Fim da guerra da Ucrânia, Paz!; garantia do direito à Migração; Não à Ratificação do acordo Mercosul-União Europeia, respaldado pelo movimento sindical e camponês.
  11. Reforma Urbana: Moradias Populares; Tarifa Zero, Ferrovias públicas e defesa da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
  12. Garantia de aborto legal (DL 2.848 de 1940: por estupro, anencefalia ou risco à saúde da gestante), pelo SUS. Proteção da mulher contra violência. Segurança, saúde e emprego para os LGBT+.
  13. Por uma direção nacional que revalorize as estruturas de base (DMs e Núcleos, Zonais e Setoriais) – com um olhar real para o interior – e Plataforma própria para o partido nas ruas, nos parlamentos e nos governos, que assume e não “terceiriza” as campanhas e mobilizações de massa.

A preparação para 2026 começa nas lutas, agora. Vamos enfrentar a enorme desigualdade social, de um lado, e, de outro lado, a oligarquia, a extrema-direita e o fascismo estimulados por Trump. Com uma Plataforma soberana, de esquerda junto com setores populares (sem o engessamento de Federação). Não numa frente amplíssima com traíras, como a que nos prejudicou em 2024, mas numa frente de verdade, com projeto, a plataforma.

Apresentam vereadores(as)

Biancho, Sarandi – PR;
Bruno Ziliotto, Florianópolis – SC;
Cida, Juiz de Fora – MG;
Cristina Santos, Cataguases – MG;
Denis do Futebol, Sabinópolis – MG;
Gael, Pedro Leopoldo – MG;
Gerson do Naquinho, Açucena – MG;
José Carlos de Jesus, Amargosa – BA;
Luna Zarattini – SP;
Nélia da Saúde, Mutum –MG;
Professora Adriana, Fortaleza – CE;
Professora Lucimar Cotta, Alvinópolis – MG;
Sandra Perpétuo, Governador Valadares, MG;
Wiliam Lordelo, Cruz das Almas – BA.