A luta continua: Fora Temer!

Declaração do Comitê Nacional do Diálogo e Ação Petista

Companheiras e companheiros,

Nesta hora grave para a nação, acompanhada com atenção pelos povos do mundo, o Diálogo e Ação Petista se dirige a todos os petistas, simpatizantes e amigos engajados na luta emancipatória da classe trabalhadora para discutir a situação e a ação necessária.

Companheiras e companheiros,

O usurpador Temer se instalou na presidência da República. Foi o produto do golpe de instalação pela Câmara e pelo Senado do processo de impeachment – sem crime de responsabilidade – de Dilma Roussef, a única presidente legitimamente eleita.

Esse golpe na democracia foi conduzido pelo Judiciário, a serviço dos banqueiros, fazendeiros e multinacionais, apoiada pela mídia histérica, para ser realizado pela maioria servil de picaretas do Congresso Nacional.

O objetivo imediato do ilegítimo governo usurpador é atacar os direitos sociais e conquistas nacionais, segundo o interesse da classe dominante local e internacional.

Temer foi reconhecido pelo governo dos EUA e seus títeres da Argentina e do Paraguai. Mas os governos do Equador, Bolívia, Venezuela e El Salvador chamaram de volta seus embaixadores, apoiando, assim, a resistência, também alimentada pela campanha, em diversos países, dos companheiros do Acordo Internacional dos Trabalhadores.

Uma política de guerra

De fato, desde a cara do “ministério” oligárquico – sem negros, mulheres ou indígenas -, até a batelada de medidas dos primeiros 7 dias, o que se vê é uma política de guerra contra os direitos do povo.

Do tipo das políticas que acompanham as diferentes formas de guerra – guerra aberta, “contra o terror” ou guerra social – que hoje em outros países e continentes, mesmo na Europa, o sistema capitalista falido patrocina para prolongar a sua sobrevivência.

A lista de medidas tomadas ou anunciadas é grande:

1. retomada de privatizações em massa (PPI),
2. separação do INSS da Previdência, dada à Fazenda para reforma “rentabilizadora”,
3. desvinculação, por isso, dos benefícios do INSS do reajuste do salário mínimo,
4. reajuste do mínimo não mais garantido em lei, mas “negociado” no Congresso,
5. “flexibilização” trabalhista em geral (“negociado prevalece sobre o legislado”),
6. suspensão da 3a fase do programa Minha Casa Minha Vida,
7. mensalidades em extensão e pós-graduação de universidades públicas,
8. “redimensionamento” do SUS, reduzindo sua universalidade,
9. intervenção na Empresa Brasileira de Comunicação, ao arrepio do mandato legal,
10. redução da abrangência do programa Bolsa-Família,
11. fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
12. fim do Ministério de Ciência e Tecnologia,
13. fim da Secretaria de Direitos Humanos,
14. fim da Controladoria Geral da União,

Resistência, fora Temer!

E essa é só uma parte das medidas que o usurpador- um interino ainda por cima! -, quer passar antes dos até 180 dias previstos para o julgamento da presidente eleita.

Só há uma resposta possível, a luta de resistência – Fora Temer!

Não é fácil, mas é necessário e é possível.

18 ocupações de órgãos da Cultura em todo o país, obrigaram o usurpador a “recriar” o MinC. Após o recúo, os ocupantes diziam que a luta continua pelo Fora Temer.

De fato, entramos num período de agitação e resistência contra a batelada de ataques, por até 180 dias, pelo Fora Temer.

O objetivo só pode ser derrotar o impeachment, agora traduzido, e até mais compreensível para a massa popular, pela brutalidade das medidas do usurpador.

Nada de falar em “antecipação de eleições”, preparar 2018 ou outras consignas que confundam o objetivo no momento – a bandeira é Fora Temer!

Vamos desmascarar os falsos moralistas, agora expostos no governo. Vamos desmoralizar os esquerdistas que se calam, como colaboradores do golpismo. Desmasqueremos o Judiciário que, da Ação Penal 470 (mensalão) até a Operação Lava-Jato, criou essa farsa!

Todas as formas de luta de massa devem ser utilizadas pelo Fora Temer: panfletagens, atos, trancaços, boicotes e ocupações, até a greve geral. A greve geral, cuja preparação está em discussão na CUT, fará tremer a República e pode abalar até os escaninhos do Senado.
Sim, não é fácil, mas é possível expulsar o usurpador!

Unidade, a máxima unidade contra o usurpador!

Pelo Fora Temer é necessário construir a máxima unidade possível.

A ação dos sindicatos e entidades deve ser determinada, sem vacilar nem “tercerizar” para outros movimentos, a juventude combativa ou a mera “queima de pneus”, aquela que é sua tarefa: abrir a discussão sobre o golpe com suas bases em assembléia, como decidiu a CUT. Não tem sentido negociar, direta ou indiretamente, uma reforma da Previdência com um usurpador golpista e interino!

A ação do parlamentares do PT – assim como prefeitos e governadores – deve ser guiada pela decisão do Diretório Nacional do partido pelo “Fora Temer”. Nenhuma convivência “institucional” é possível com o golpismo. Não tem cabimento emendar as MPs e os PLs do usurpador para “reduzir danos”: obstrução total, resistência aqui também, é o que corresponde à defesa da democracia contra o golpe.

Do mesmo modo, a campanha eleitoral municipal deve ser enquadrada, como já decidiu o Diretório do PT, “nenhum apoio a quem votou ou apoiou o impeachment”. O debate aberto mostrará a vontade da base nesta questão incontornável. O PT, na verdade, não deve fazer nenhuma aliança com golpistas, nem na vice nem na coligação.

A campanha, este ano, será marcada pela luta nacional contra o golpe, uma luta extrema de defesa do PT. Tem razão o Diretório de São Paulo, de recomendar um selo contra o golpe nos materiais de campanha de todos os candidatos.

Toda a força nos Comitês Contra o Golpe. Nascidos nos últimos meses, eles devem se multiplicar nas próximas semanas. Comitês municipais podem se desdobrar em comites de bairro e categoria, comitês de sindicatos e empresas também podem se formar.

Nós decidimos apoiar a criação de Comitês no 2o Encontro Nacional do DAP (20.03.16). Agora, convocamos todos grupos de base do DAP a se engajar e multiplicá-los em todo país, para desenvolver as formas de luta de massa necessárias, locais e gerais.

Já temos na agenda nacional, a convocação pela Frente Brasil Popular, para o dia 10 de junho, um dia nacional de luta com paralisações pelo Fora Temer.

A responsabilidade de Dilma e o debate no PT

Todo militante, mesmo um simples eleitor, se pergunta como chegamos nesta situação, como evitar que se repita.

A presidente Dilma, desde o discurso na saída do Palácio do Planalto, reafirmou seus compromissos, convocou a resistência e, corretamente, com esse fim se instalou no Palácio do Alvorada.

A presidente Dilma deve agora, como propõe o Diretório do PT, anunciar as medidas que adotará, uma vez reconduzida ao cargo, para dissipar a desconfiança e consolidar o laço com os setores populares que podem sustentá-la contra os adversários encastelados nas instituições do Estado.

Medidas de emergência em defesa do emprego e dos direitos sintonizadas com o mandato de 2014, abandonando de vez toda ambigüidade sobre o ajuste fiscal. Medidas que incluem a disposição de liderar, afinal, a luta por uma profunda reforma política do Estado que, para nós, só uma Constituinte Soberana pode fazer. Senão, seria mais do mesmo.

Essas são, ao mesmo tempo, algumas conclusões incontornáveis do debate sobre o balanço dos erros cometidos, um debate positivo aberto, não sem dificuldades, pelo Diretório do PT, em vista de um Encontro Nacional Extraordinário do PT em novembro.

É positivo, por exemplo, o Diretório apontar o problema do “pluriclassismo” na aliança desde Lula, em 2003. Mas a crítica é a uma “prioridade” dada ao que estaríamos “obrigados” a fazer, devido a composição do Congresso.

O livre debate vai mostrar, que se extrapolou, nas alianças necessárias, o corte das transformações populares esperadas, inclusive aliançando setores pró-imperialistas. Eles paralisaram, sabotaram e finamente apunhalaram o PT no governo – basta ver “ministros” de Temer vindos de administrações anteriores. A luta desde o 1o momento por uma Constituinte Soberana era, e segue sendo, o meio de superar as instituições corruptas e manipuladas que esmagam a soberania popular.

Companheiros e companheiras,

O balanço estará posto desde agora, nos Encontros Municipais – aonde deve começar a eleição de delegados para o Nacional (seria uma farsa reconvocar aqueles eleitos há 3 anos).

Mas mais que isso, confiamos, o próprio curso da luta contra o golpe, por Fora Temer, deve ser um poderoso fator prático dos realinhamentos necessários dentro do partido, para dar à classe trabalhadora o ponto de apoio lançado pelos fundadores do PT – mais atual do que nunca.

É nisso que o Diálogo e Ação Petista se engaja e convida os petistas a vir discutir nos seus grupos de base.

São Paulo, 21 de maio de 2016


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